O javali-europeu é nativo da Europa, Ásia e Norte da África, e foi introduzido no Brasil na década de 1960, inicialmente para consumo de carne na região Sul

Está pronto para ser discutido e votado de forma definitiva, no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei (PL) 1.858/23, que autoriza o controle populacional e o manejo sustentável do javali-europeu em todas as suas formas, raças e cruzamentos. A proposta foi aprovada pela Comissão de Agropecuária e Agroindústria nesta terça-feira (21/10).

O texto recebeu parecer favorável e segue agora para votação em Plenário. Os autores do projeto são a deputada Marli Ribeiro (PL) e os deputados Dr. Maurício (Novo) e Raul Belém (Cidadania). O projeto, que já havia sido analisado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, retornou à pauta da Comissão de Agropecuária a pedido dos parlamentares autores.

De acordo com o parecer aprovado, o objetivo é deixar mais claras as razões que justificam o controle populacional do javali-europeu, reconhecido como uma espécie invasora e nociva. O texto reforça os prejuízos que o animal causa ao meio ambiente, à saúde pública, à agricultura e à pecuária, especialmente em regiões rurais do Estado.

O relator da matéria na Comissão de Agropecuária, deputado Coronel Henrique (PL), acatou as alterações sugeridas pelos autores e apresentou o substitutivo nº 2. O novo texto mantém a autorização para o manejo sustentável e acrescenta justificativas técnicas sobre os danos provocados pela espécie.

Espécie invasora e impactos ambientais

O javali-europeu é nativo da Europa, Ásia e Norte da África, e foi introduzido no Brasil na década de 1960, inicialmente para consumo de carne na região Sul. Desde então, a espécie se espalhou por diversas regiões, incluindo Minas Gerais, tornando-se um problema crescente para o setor agropecuário.

A União Internacional para a Conservação da Natureza classifica o javali-europeu entre as cem piores espécies exóticas invasoras do mundo. Sua alta taxa de reprodução e ausência de predadores naturais contribuem para o aumento descontrolado da população, o que afeta lavouras, biomas nativos e criações de animais.

O animal é responsável por danos significativos em plantações e propriedades rurais, além de representar risco à fauna silvestre e transmitir doenças que atingem tanto os rebanhos quanto os seres humanos. Pequenos agricultores são os mais prejudicados pelos prejuízos econômicos decorrentes da invasão.

A proposta de manejo sustentável busca equilibrar o controle populacional com práticas ambientalmente responsáveis, evitando a caça predatória e priorizando ações reguladas pelos órgãos ambientais competentes.

Outras matérias analisadas


Comissão de Agropecuária e Agroindústria da ALMG analisou o projeto sobre o javali-europeu nesta terça-feira (21). Foto: Guilherme Dardanhan / ALMG

Na mesma reunião, a Comissão de Agropecuária e Agroindústria aprovou, em 1º turno, o parecer favorável ao Projeto de Lei 3.778/25, de autoria do deputado Cássio Soares (PSD). O texto altera a Política Estadual de Desenvolvimento Agrícola (Lei 11.405/1994) para incluir as mulheres agricultoras familiares como público prioritário no acesso a serviços de assistência técnica e extensão rural.

Segundo o relator Coronel Henrique, o projeto amplia direitos já garantidos a pequenos produtores e beneficiários de programas de reforma agrária. A proposta busca fortalecer a presença feminina na agricultura familiar, reconhecendo sua contribuição para o setor e promovendo maior igualdade de oportunidades.

O projeto original previa prioridade para mulheres cafeicultoras em linhas de crédito e programas de comercialização, mas a Comissão de Constituição e Justiça propôs um substitutivo para adequar a matéria à competência do Poder Executivo. O novo texto foi mantido pela Comissão de Agropecuária.

O PL 3.778/25 ainda passará pelas Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Fiscalização Financeira e Orçamentária antes de seguir para votação em Plenário.