Ministro Luiz Fux durante sessão de julgamento da Ação Penal 2694, que analisou as denúncias contra integrantes do Núcleo 4 da trama golpista. © Gustavo Moreno/STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (21) sete réus do Núcleo 4 da trama golpista, investigada por ações contra o Estado Democrático de Direito durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Por 4 votos a 1, a maioria dos ministros acompanhou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou a atuação dos acusados na disseminação de desinformação e incentivo a ataques contra as instituições.

Os condenados são o major da reserva do Exército Ailton Gonçalves Moraes Barros, o major da reserva Ângelo Martins Denicoli, o subtenente Giancarlo Gomes Rodrigues, o tenente-coronel Guilherme Marques de Almeida, o coronel Reginaldo Vieira de Abreu, o policial federal Marcelo Araújo Bormevet e o ex-presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha. Todos foram considerados culpados por crimes relacionados à tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

De acordo com a decisão, seis dos réus foram condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e grave ameaça. Já Carlos Cesar Moretzsohn Rocha foi condenado por dois crimes: organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. As penas ainda serão fixadas em sessão que permanece em andamento.

Divergência no plenário

O voto divergente foi do ministro Luiz Fux, que entendeu não haver elementos suficientes para caracterizar o crime de golpe de Estado. Segundo o magistrado, as condutas descritas não demonstraram “potencial de conquista de poder e de substituição do governo”. Os demais ministros — Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino — sustentaram que as provas reunidas comprovam a atuação coordenada do grupo.

Após a conclusão dos votos, Luiz Fux solicitou sua saída da Primeira Turma do STF. Caso o pedido seja aceito pelo presidente da Corte, Edson Fachin, o ministro passará a integrar a Segunda Turma e deixará de participar dos próximos julgamentos relacionados aos demais núcleos da trama golpista. Os processos referentes aos Núcleos 2 e 3 estão previstos para os próximos meses.

As defesas dos acusados ainda podem recorrer da decisão. Enquanto não houver trânsito em julgado, os réus não serão presos automaticamente. Os advogados alegam que as provas apresentadas não demonstram envolvimento direto dos condenados em ações de tentativa de golpe, e defendem a revisão das condenações.

Outros julgamentos previstos

Com o resultado, o Supremo soma 15 condenações no conjunto de ações penais sobre a tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Além dos sete réus do Núcleo 4, outros oito integrantes do Núcleo 1 — considerado o principal, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro — já haviam sido sentenciados em sessões anteriores.

O julgamento do Núcleo 3 está marcado para 11 de novembro, enquanto o grupo 2 será analisado a partir de 9 de dezembro. Já o Núcleo 5, que inclui o empresário Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente João Figueiredo, ainda não tem data definida. Paulo Figueiredo vive nos Estados Unidos e não apresentou defesa no processo.

Com a definição das penas pendente, a Primeira Turma do STF deve retomar a sessão nas próximas semanas. O caso é parte do conjunto de ações que investigam o planejamento, a execução e o financiamento de atos que visaram romper a ordem democrática e questionar o resultado das eleições de 2022.