Da Redação da Rede Hoje
A juíza da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, Cláudia Helena Batista, determinou a realização de uma mediação privada para tentar solucionar o impasse sobre os chargebacks — estornos de pagamentos com cartão de crédito — relacionados à recuperação judicial do grupo 123 Milhas. O processo, que envolve milhões de reais, busca uma alternativa antes de uma decisão judicial definitiva.
O procedimento será conduzido pela empresa Câmara de Mediação e Arbitragem Converge Resolve Ltda, sediada em Cuiabá (MT). Devem participar da mediação as empresas do grupo 123 Milhas, instituições financeiras, bandeiras de cartão, credenciadoras de maquininhas de pagamento e entidades civis como o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Indec), a Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag) e a Associação Brasileira de Liberdade Econômica (Able).
Segundo a magistrada, o objetivo é privilegiar soluções consensuais entre as partes. “No atual e moderno Sistema de Justiça, consagra-se a ideia da busca de meios alternativos de solução de conflitos, tais como a mediação ou conciliação, antes do pronunciamento judicial de mérito”, afirmou Cláudia Helena Batista na decisão.
A juíza ressaltou ainda que a mediação só deixará de ocorrer caso todas as partes manifestem formalmente desinteresse em participar das negociações, o que encerraria a tentativa de composição extrajudicial.
Contexto da disputa
Os valores retidos referentes aos estornos realizados por cartões de crédito ultrapassam R$ 5 milhões. Essas quantias foram bloqueadas após instituições financeiras e operadoras alegarem direito de compensar os valores reembolsados a consumidores que cancelaram compras efetuadas antes do pedido de recuperação judicial do grupo 123 Milhas.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) já havia determinado que o montante permanecesse em conta judicial até o desfecho do caso. A mediação agora busca destravar esse impasse, permitindo que os recursos possam ser destinados conforme um acordo entre as partes ou decisão posterior da Justiça.
A decisão reforça a tendência de ampliar o uso de métodos alternativos de resolução de conflitos, especialmente em processos complexos e de grande impacto financeiro. A iniciativa é vista como uma tentativa de acelerar a tramitação e reduzir disputas judiciais prolongadas.
O processo de recuperação judicial da 123 Milhas, que tramita sob o número 5194147.26.2023.8.13.0024, é considerado o maior do país em número de credores, com mais de 772 mil potenciais beneficiários. O caso segue em análise pela 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, sem previsão para decisão final.
