Sessão desta terça-feira (9) teve votações unânimes em projetos de interesse público, incluindo proteção infantojuvenil, patrimônio cultural e declaração de utilidade pública
Parlamentares aprovaram matérias que impactam mobilidade urbana, rede de proteção à criança e adolescente e preservação do patrimônio histórico – Foto: Divulgação/CMP
Da Redação da Rede Hoje
A Câmara Municipal de Patrocínio aprovou, na 28ª Reunião Ordinária realizada nesta terça-feira (9), projetos que tratam da regulamentação do transporte por aplicativo, proteção dos direitos da criança e do adolescente, patrimônio cultural e declaração de utilidade pública.
Com 14 votos favoráveis, foi sancionada a proposta que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de plataformas tecnológicas no município. O Substitutivo ao Processo de Lei nº 098/2025 (PL nº 038/2025) estabelece regras para credenciamento das empresas e motoristas, define critérios de autorização municipal — a ser conduzida pela Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Transporte — e prevê infrações e penalidades administrativas.
A medida amplia as opções de mobilidade urbana, oferecendo alternativa ao transporte público tradicional e trazendo segurança adicional a usuários e motoristas.
Além disso, os vereadores aprovaram outras matérias de interesse coletivo:
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Utilidade Pública – O Rotary Clube de Patrocínio Brumado dos Pavões foi declarado de utilidade pública, reconhecendo sua atuação social, comunitária e filantrópica.
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Direitos da Criança e do Adolescente – O Processo de Lei nº 123/2025 (PL nº 048/2025) reestrutura o Conselho Municipal e o Fundo voltados à área, cria o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e disciplina o funcionamento do Conselho Tutelar.
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Patrimônio Cultural – Em 1ª votação, o Processo de Lei nº 128/2025 (PL nº 050/2025) reestrutura o Conselho Deliberativo de Patrimônio Cultural de Patrocínio, reforçando a preservação dos bens históricos e culturais.
Durante o Grande Expediente, os parlamentares apresentaram demandas da comunidade. Ricardo Balila destacou problemas de saneamento e questões ambientais; Paulinho Peúca defendeu usinas de processamento de resíduos para geração de energia e empregos; Leandro Caixeta comentou obras de infraestrutura e, junto com Peúca, reforçou a fiscalização sobre fogos de artifício com estampido; já o professor Alexandre destacou a abertura do Executivo ao acolhimento de emendas parlamentares.
A próxima reunião ordinária está marcada para o dia 16 de setembro, às 18h, no Plenário da Câmara, com transmissão ao vivo pelo site oficial e pelo canal da Casa no YouTube.
