Ex-presidente está proibido de usar redes sociais, circular à noite e manter contato com diplomatas e investigados
A Polícia Federal cumpriu na manhã desta sexta-feira (18) mandados de busca e apreensão contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em operação autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ação ocorreu na residência do ex-presidente, localizada no bairro Jardim Botânico, em Brasília, e em endereços vinculados ao Partido Liberal (PL).
Além das buscas, Bolsonaro foi conduzido à sede da PF para colocação de tornozeleira eletrônica. Por decisão judicial, ele passa a cumprir medidas cautelares que incluem proibição de acesso a redes sociais, recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 7h, e restrição de contato com embaixadores, diplomatas e outros réus ou investigados no mesmo inquérito. Também está impedido de se aproximar de sedes diplomáticas.
A decisão do STF tem relação direta com o avanço do processo que investiga uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Ministros da Corte avaliam que Bolsonaro poderia tentar obter asilo político no exterior, especialmente nos Estados Unidos, onde seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), busca apoio junto a aliados do ex-presidente Donald Trump.
Processo por tentativa de golpe se aproxima do julgamento
O inquérito no qual Bolsonaro é investigado encontra-se na fase final. Na última segunda-feira (14), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou suas alegações finais, pedindo a condenação do ex-presidente por cinco crimes, entre eles tentativa de golpe de Estado, formação de organização criminosa armada e dano ao patrimônio da União. A pena somada pode ultrapassar 40 anos de prisão.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro atuou como o principal articulador do plano para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tentando deslegitimar o resultado das eleições e enfraquecer a confiança da população nas instituições democráticas.
A previsão é de que o julgamento no STF ocorra entre o fim de agosto e o início de setembro. Até lá, o ex-presidente seguirá monitorado eletronicamente e sujeito às restrições impostas pela Corte.
Pressão internacional e recusa ao diálogo
Aliados de Bolsonaro intensificaram nos últimos dias a campanha por uma eventual anistia, após a imposição de tarifas pelos Estados Unidos. O ex-presidente Donald Trump anunciou, em 9 de julho, uma sobretaxa de 50% sobre exportações brasileiras, sob o argumento de que o Judiciário brasileiro estaria limitando a liberdade de expressão de empresas digitais norte-americanas.
A narrativa passou a ser explorada por apoiadores do ex-presidente, que associaram a possível anistia de Bolsonaro a um gesto de boa vontade capaz de reverter a decisão americana.
A resposta do governo brasileiro foi direta. Em pronunciamento na noite de quinta-feira (17), o presidente Lula afirmou que o país “não aceitará chantagens” e que eventuais interferências externas não terão impacto sobre o andamento da Justiça. “Contamos com um Judiciário independente. E quem atenta contra a democracia será responsabilizado. Não há espaço para traições à pátria”, afirmou.
O STF não comentou oficialmente a operação desta sexta, mas fontes internas indicam que novas diligências podem ocorrer nos próximos dias.
*Com g1, O Globo, Folha de S.Paulo, ICL Notícias e Brasil de Fato.
