Verba originalmente destinada à saúde, educação e meio ambiente será usada para quitar dívidas de produtores rurais


A aprovação do projeto ocorreu horas depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar a proposta que aumentaria o número de deputados federais de 513 para 531. Foto: Camara dos Deputados

Da Redação da Rede Hoje

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (16) um projeto que permite o uso de até R$ 30 bilhões do fundo social — criado com recursos da exploração do pré-sal — para quitar dívidas de produtores rurais atingidos por desastres naturais. A decisão provocou reação imediata do governo federal, que considerou a votação uma resposta política ao veto presidencial sobre outra pauta de interesse do Legislativo.

O fundo social, por lei, é destinado a áreas consideradas essenciais: saúde, educação, cultura, habitação e meio ambiente. A mudança de destino dos recursos foi criticada por deputados da base do governo, que veem a medida como desvio da finalidade pública original do fundo. O líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), chamou a proposta de “bomba fiscal”.

“Estamos falando de bilhões que deixarão de atender escolas, hospitais e programas sociais para pagar dívidas rurais. Isso tem impacto direto na vida da população”, afirmou Guimarães.

Tensão entre os Poderes

A aprovação do projeto ocorreu horas depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar a proposta que aumentaria o número de deputados federais de 513 para 531, com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. O projeto tinha o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), cujo estado — a Paraíba — seria um dos beneficiados com a ampliação.

Integrantes do governo afirmam que havia um acordo com o relator da proposta, deputado Afonso Hamm (PP-RS), para postergar a votação até a retomada do diálogo com os ministérios da Agricultura e da Casa Civil. Segundo o Palácio do Planalto, a quebra desse entendimento foi vista como traição e acirrou a crise política entre os Poderes.

Hugo Motta também teve participação direta na tramitação da proposta, ao sugerir que os benefícios da medida fossem estendidos a produtores do Nordeste. A sugestão foi acatada e incorporada ao parecer final do relator.

Críticas à mudança no uso dos recursos

Deputados da oposição e de partidos aliados ao governo criticaram duramente a destinação de recursos originalmente reservados a áreas sociais para o setor rural. Lindbergh Farias (PT-RJ) destacou o caráter regressivo da decisão:

“Estamos falando de um desvio de finalidade legal e moral. O fundo foi criado para melhorar serviços públicos essenciais, não para cobrir parcelas de dívidas privadas”, declarou.

O projeto ainda depende da aprovação do Senado Federal. Caso seja aprovado sem alterações, segue para sanção ou novo veto do presidente da República.

A disputa política deve se intensificar após o recesso parlamentar, em agosto, quando o Congresso deve retomar o debate sobre a redistribuição das cadeiras da Câmara — tema que permanece suspenso após o veto de Lula.