Câmara Municipal de Patrocínio realiza a 37ª reunião ordinária da atual legislatura; debates devem se concentrar em projetos do Executivo, como da criação da Guarda Municipal e de uma provável punição da casa ao vereador Balila. Crédito: Rede Hoje.

Da Redação da Rede Hoje

A Câmara Municipal de Patrocínio realiza, nesta terça-feira (11), a 37ª reunião ordinária da atual legislatura. A sessão reúne projetos do Executivo e dos vereadores, incluindo propostas de impacto na segurança pública e no planejamento financeiro do município. A sessão ocorre em um momento de tensão política na Câmara, com a tramitação do processo de resolução nº 09/2025, que prevê penalidades disciplinares ao vereador Ricardo Balila por quebra de decoro parlamentar. A decisão pode definir o futuro político do parlamentar.

Mesmo sob risco de afastamento, Balila segue como um dos vereadores mais produtivos da legislatura, com o maior número de projetos protocolados nesta pauta. A coincidência reforça a relevância da reunião, tanto do ponto de vista legislativo quanto político.

Propostas do Executivo

Entre os destaques da pauta estão o projeto de criação da Guarda Municipal e o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026-2029. As matérias compõem as prioridades do Executivo, que busca estruturar políticas de segurança e definir metas orçamentárias de longo prazo. Num momento em que a discussão sobre segurança pública ganha espaço em todo o país, o prefeito Gustavo Brasileiro encaminhou à Câmara Municipal o Processo de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2025 (PE LOM nº 001/2025), que altera o artigo 100 da Lei Orgânica do Município de Patrocínio-MG. O objetivo é autorizar a criação da Guarda Municipal, proposta de autoria do Executivo que busca permitir a implantação do novo órgão de segurança pública no âmbito municipal, ampliando as ações de proteção ao patrimônio e de apoio às forças policiais já atuantes na cidade.

O projeto que autoriza a instituição da Guarda Municipal será apreciado em primeiro encaminhamento.

Já o Plano Plurianual define as diretrizes, objetivos e metas da administração municipal para o período de 2026 a 2029. O texto é acompanhado por emendas aditivas de vereadores e deve ser votado em primeira discussão e votação durante a sessão.

Além das duas principais matérias, o Executivo também apresenta o projeto de criação do programa “Morar Bem”. A iniciativa prevê melhorias habitacionais com execução de pequenos reparos e intervenções em moradias no perímetro urbano.

Outro projeto autoriza o uso conjunto de veículos destinados ao transporte escolar rural para o transporte de moradores da zona rural, quando houver necessidade de deslocamento para serviços públicos essenciais. A proposta foi apresentada pelo vereador Professor Emerson Caixeta.

Bloco de projetos do vereador Balila

Apesar de enfrentar um processo disciplinar que pode levar ao afastamento, o vereador Ricardo Balila é o autor do maior número de projetos em pauta. As propostas abrangem áreas como segurança, saúde, educação e assistência social.

Entre os projetos de Balila está o “Programa Ônibus Seguro”, que determina a instalação de câmeras de monitoramento em tempo real nos veículos do transporte coletivo. Outra proposta institui o “Programa Garizinho”, voltado a ações educativas sobre limpeza urbana.

O parlamentar também propôs o “Programa Municipal de Apoio à Pessoa com Alzheimer”, o “Programa de Instalação de Banheiros Públicos para pessoas em situação de rua” e o “Programa de Ações Permanentes de Conscientização sobre o Diabetes”.

Outras iniciativas incluem o “Programa Empresa Amiga do Transtorno do Espectro Autista (TEA)” e a obrigatoriedade de escolas privadas aceitarem matrículas de crianças com autismo, assegurando o direito ao acompanhante especializado.

Entre as matérias voltadas à cidadania, Balila propõe a criação de ações permanentes de combate à violência nas escolas e a instituição da “Semana do Parque da Matinha”, com a definição de um mascote oficial para o espaço público.

O vereador também é autor de projeto que garante o direito de preferência na matrícula de filhos de mulheres vítimas de violência doméstica na rede municipal de ensino, e outro que determina a realização anual de ultrassonografia mamária pelo SUS.

Processos e proposições

Durante o Pequeno Expediente, será feita a leitura das correspondências, comunicações e devoluções de projetos rejeitados pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Entre eles está o projeto “Acolher”, que previa a instalação de comedouros e bebedouros para animais em situação de rua.

No mesmo bloco, o vereador Nikolas Elias apresenta projeto de ações para garantir a autonomia financeira das mulheres vítimas de violência doméstica, ampliando a rede de apoio às famílias afetadas.

Ordem do dia

A Ordem do Dia da 37ª reunião inclui a discussão e votação das emendas e dos projetos que instituem o Plano Plurianual e a proposta orçamentária do município para 2026. Também entram em pauta indicações e moções de aplauso de diversos vereadores.

Além das matérias legislativas, a reunião prevê a verificação de presença e o Grande Expediente, quando a cidadã Maria José Rezende Abraão fará uso da tribuna para falar sobre a Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Visuais (APAD).