Plenário da Câmara Municipal de Patrocínio se prepara para sessão com pauta extensa. Crédito: Arquivo/CM Patrocínio
Da Redação da Rede Hoje
Um dos pontos de atenção será a devolução, sem discussão, de cinco processos de lei que receberam pareceres pela rejeição da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Entre eles está o que concede um dia de folga no aniversário a servidores públicos e outro que altera o Estatuto dos Servidores. Também estão na lista para serem arquivados projetos que incluíam mulheres vítimas de violência no programa "Aluguel Social" e que instituíam campanhas de conscientização masculina sobre o tema.
Novas Proposições Entram em Tramitação
A sessão também será marcada pela apresentação de novas proposições que seguirão para análise das comissões permanentes. Um dos destaques é o substitutivo ao Projeto de Lei nº 139/2025, que institui o Programa Banco de Ração e Utensílios para Animais no município, de autoria do Prefeito. Outras propostas incluem a denominação de logradouros públicos, como a Passarela Dr. Vicente de Paula Arantes, que ligará os bairros Amir Amaral e Congonhas.
O vereador Nikolas Elias, presidente da Casa, é um dos que mais têm matérias novas na pauta, com projetos que vão desde a instituição do "Dia do Florescer da Autoestima da Mulher" até a obrigatoriedade de dispositivos de proteção em sugadores de piscina. Outras proposições de sua autoria incluem a criação do "Dia do Rio Dourados" e diretrizes para políticas de trânsito seguro próximo a ferrovias.
Ordem do Dia Prevê Votações Importantes
Na Ordem do Dia, os vereadores devem realizar a segunda discussão e votação de três projetos de lei. Um deles é o Processo de Lei Complementar nº 19/2025, que dispõe sobre o percentual mínimo de cargos comissionados a serem ocupados por servidores efetivos. Os outros dois são projetos que denominam praças e logradouros em diferentes regiões da cidade, incluindo o Distrito de Salitre de Minas.
O Grande Expediente terá a participação de Marilene Marques de Oliveira Fonseca, que falará sobre o projeto que institui o "Dia do Florescer da Autoestima da Mulher". Em seguida, o vereador Nikolas Elias usará a palavra para abordar a mobilidade urbana e a segurança no trânsito, em uma fala intitulada "Sinal Vermelho". A sessão se encerrará com a verificação de presença e a leitura de moções de aplausos.
Pauta Completa da Sessão:
e) Devolução de processos de Lei aos autores, pela rejeição da matéria (SEM DISCUSSÃO):
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Processo de Lei Complementar nº 017/2025 – Altera o Estatuto dos Servidores Públicos (autor: Ver. Prof. Emerson Caixeta)
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Processo de Lei nº 095/2025 – Concede dia de folga no aniversário a servidores (autora: Vereadora Raquel Rezende)
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Processo de Lei nº 121/2025 – Inclui mulheres em situação de violência doméstica no programa "Aluguel Social" (autor: Ver. Paulo César - Peúca)
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Processo de Lei nº 130/2025 – Institui o Programa "Eles por Elas" de combate à violência doméstica (autor: Ver. Nikolas Elias)
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Processo de Lei nº 135/2025 – Obrigatoriedade de divulgação de canais de denúncia de violência contra mulher (autor: Ver. Nikolas Elias)
f) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições:
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Substitutivo ao Processo de Lei nº 139/2025 – Institui o Programa Banco de Ração e Utensílios para Animais (autor: Prefeito Municipal)
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Processo de Lei nº 143/2025 – Denominação de logradouro a Baltazar Miranda Oliveira no Distrito de Salitre de Minas (autor: Ver. Prof. Emerson Caixeta)
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Processo de Lei nº 144/2025 – Denominação de logradouro a Radialista Renato Oliveira em São Benedito (autor: Ver. Ricardo Antoni Rodrigues)
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Processo de Lei nº 145/2025 – Institui o "Dia do Florescer da Autoestima da Mulher" (autor: Ver. Nikolas Elias)
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Processo de Lei nº 146/2025 – Obrigatoriedade de dispositivos de proteção em sugadores de piscina (autor: Ver. Nikolas Elias)
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Processo de Lei nº 147/2025 – Institui o "Dia do Rio Dourados" (autor: Ver. Nikolas Elias)
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Processo de Lei nº 148/2025 – Estabelece diretrizes para política de conscientização para o trânsito (autor: Ver. Prof. Emerson Caixeta)
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Processo de Lei nº 149/2025 – Responsabilização financeira do agressor por custos médicos de vítimas de violência doméstica (autor: Ver. Alcides Dornelas)
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Processo de Lei nº 150/2025 – Denominação de escola municipal na comunidade de Pedros (autor: Ver. Leandro Caixeta)
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Processo de Lei nº 151/2025 – Denominação de passarela entre bairros Amir Amaral e Congonhas (autor: Ver. Leandro Caixeta)
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Processo de Lei nº 152/2025 – Criação de cargos no PROCON (autor: Prefeito Municipal)
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Processo de Lei nº 153/2025 – Dispõe sobre honorários advocatícios de sucumbência (autor: Prefeito Municipal)
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Processo de Lei nº 154/2025 – Reorganização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (autor: Prefeito Municipal)
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Processo de Lei nº 155/2025 – Autoriza alienação de imóvel municipal (autor: Prefeito Municipal)
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Resolução nº 07/2025 - Aprova as contas do Chefe do Poder Executivo relativas a 2021 (autoria: Comissão de Finanças)
ORDEM DO DIA
2ª DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL:
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Processo de Lei Complementar nº 19/2025 – Percentual mínimo de cargos comissionados para servidores efetivos (autor: Prefeito Municipal)
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Processo de Lei nº 109/2025 – Denominação de praça no Jardim Colorado (autor: Ver. Paulinho Peúca)
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Processo de Lei nº 132/2025 – Denominação de logradouro no Distrito de Salitre de Minas (autor: Ver. Tulio do Salitre)
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
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Indicações n.ºs: 1200 a 1224/2025
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Moções de Aplausos nºs: 149 a 152/2025
VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA - GRANDE EXPEDIENTE:
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Marilene Marques de Oliveira Fonseca – sobre Processo de Lei nº 145/2025 (Dia do Florescer da Autoestima da Mulher)
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Vereador Nikolas Elias – "Sinal Vermelho – significa PARE" sobre mobilidade urbana e segurança no trânsito
