Evento reúne magistrados e especialistas para discutir redução da superlotação, acesso a direitos básicos e reintegração social de egressos


"Encontro de Juízes e Juízas Criminais e de Execução Penal: Plano Pena Justa em Ação" foi iniciado nesta quinta-feira (4/9) (Crédito: Riva Moreira / TJMG)

Da Redação da Rede Hoje

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu início, nesta quinta-feira (4/9), ao “Encontro de Juízes e Juízas Criminais e de Execução Penal: Plano Pena Justa em Ação”, voltado a magistrados de Varas de Execução Penal e corregedores de unidades prisionais. A proposta é discutir caminhos para tornar o sistema penal mais justo, eficiente e humanizado.

A programação, que segue até esta sexta-feira (5/9), é promovida pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF). O encontro integra as ações do Plano Estadual Pena Justa, vinculado ao plano nacional coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Quatro eixos de transformação

O Plano Pena Justa está estruturado em quatro eixos:

1. Redução da superlotação e controle de vagas no sistema prisional;

2. Garantia de condições básicas de sobrevivência nas unidades, como alimentação, higiene e saneamento;

3. Promoção do acesso à educação e ao trabalho para pessoas privadas de liberdade;

4. Reinserção social de egressos, com foco na diminuição da reincidência e na quebra do ciclo da violência.

Durante a abertura, o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, ressaltou a relevância da pauta. “É importante que nós, do Poder Judiciário, tenhamos a consciência de que a responsabilidade também é nossa, que devemos cooperar para a melhoria do sistema carcerário e socioeducativo”, afirmou.
O secretário nacional André de Albuquerque Garcia apresentou números sobre o monitoramento das facções criminosas no País (Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG)

Debate nacional

A palestra magna de abertura foi conduzida pelo conselheiro do CNJ José Edivaldo Rocha Rotondano, que destacou o plano como um “instrumento de refundação do sistema penitenciário brasileiro”. Ele frisou que a pena não deve desumanizar, mas oferecer condições de recuperação.

Painéis temáticos ao longo do encontro abordam temas como o enfrentamento às organizações criminosas, saúde mental no sistema prisional e a aplicação da Resolução CNJ nº 487/2023, que estabelece diretrizes para a atenção em saúde mental e medidas de segurança.

Durante o Encontro, está sendo realizado uma feira com artesanato criado por custodiados do Sistema Prisional mineiro (Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG)
Integração e práticas locais

Representantes da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp) também participam, apresentando experiências de monitoramento de facções criminosas e estratégias para o controle de segurança nos presídios mineiros.

Além das palestras, o encontro inclui uma exposição de artesanato produzido por detentos e custodiados da Apac feminina de Belo Horizonte, mostrando iniciativas de trabalho e geração de renda dentro do sistema prisional.

Sobre o Pena Justa

O Plano Nacional Pena Justa foi lançado em 2024 pelo CNJ e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com apoio de diversas instituições. A iniciativa prevê a implementação de mais de 300 metas até 2027, com foco na dignidade humana, na racionalização de recursos e na reintegração social, em articulação com tribunais e órgãos de segurança pública em todo o Brasil.