A fossa biodigestora funciona de forma semelhante às fossas sépticas convencionais, mas com um diferencial: ela trata os efluentes da descarga sanitária por meio de um processo de biodigestão – Foto: ESGOTECNICA
Da Redação da Rede Hoje
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em 2º turno, nesta quarta-feira (3/9), o Projeto de Lei (PL) 781/23, que institui a Campanha de Incentivo à Instalação de Fossas Sépticas Biodigestoras nas áreas rurais do Estado. A iniciativa, apresentada pelos deputados Delegado Christiano Xavier e Antonio Carlos Arantes, ambos do PL, segue agora para sanção e poderá ser transformada em lei.
O objetivo é ampliar o acesso ao saneamento básico no meio rural, onde ainda vivem comunidades sem rede coletora de esgoto, situação que gera prejuízos à saúde e ao meio ambiente. A fossa séptica biodigestora é apontada como alternativa de baixo custo, simples e compacta para o tratamento de esgoto domiciliar, funcionando por meio de processos biológicos anaeróbios.
Entre os objetivos da nova política estão: garantir tratamento ambientalmente adequado do esgoto, proteger corpos d’água e o lençol freático, evitar a contaminação da água consumida pelas populações rurais, reduzir a exposição a doenças de veiculação hídrica e promover ações de saneamento ecológico em localidades de difícil acesso ou sem infraestrutura.
O texto aprovado prevê que o Estado deverá adotar medidas como incentivo à instalação das fossas em propriedades de agricultores familiares, realização de campanhas informativas, estímulo a parcerias de custeio e apoio a pesquisas e tecnologias sociais de saneamento adaptadas às realidades locais.
Também estão entre as diretrizes da política a capacitação de agentes locais, orientação à população sobre instalação e manutenção dos equipamentos, acompanhamento técnico contínuo, incentivo à participação comunitária nas construções, contratação de mão de obra local e ações de educação ambiental e em saúde, com destaque para o saneamento ecológico em escolas e comunidades rurais.
O que é uma fossa biodigestora
A fossa biodigestora funciona de forma semelhante às fossas sépticas convencionais, mas com um diferencial: ela trata os efluentes da descarga sanitária por meio de um processo de biodigestão. Quando bem executada, devolve ao solo água tratada, sem risco de contaminação ambiental.
O sistema começa no vaso sanitário. Assim que a descarga é acionada, os dejetos seguem por tubulações até a primeira câmara de tratamento, onde ocorre a biodigestão. Nessa etapa, utiliza-se uma mistura de esterco bovino e água — geralmente 10 litros de cada — que fornece as bactérias responsáveis por decompor os resíduos humanos.
Esse processo, autossuficiente e muito usado em fazendas e áreas rurais, gera gases que são liberados por válvulas de segurança e encaminha o material para outras etapas de filtragem. Ao final, os dejetos já estão livres de coliformes fecais e seguros para descarte ou reaproveitamento.
O resíduo sólido final é rico em nutrientes como nitrogênio, fósforo e potássio, podendo ser utilizado como adubo orgânico natural. Todo o processo de digestão pode durar até 120 dias.
Vantagens do sistema
Além de tratar o esgoto, a fossa biodigestora é considerada uma solução sustentável para pequenas comunidades e propriedades rurais. Sua construção pode ser feita com materiais como caixas de PVC, manilhas de cimento ou até alvenaria, o que permite variação de custos conforme a necessidade.
Outra vantagem é a redução de despesas com limpeza e transporte de dejetos, já que grande parte do material pode ser reaproveitada. Ao longo do tempo, a economia gerada pode superar o valor investido na instalação.
Por ser simples, acessível e de baixo impacto ambiental, a fossa biodigestora é considerada uma das soluções mais adequadas para melhorar o saneamento rural em Minas Gerais, desde que construída conforme normas técnicas e ambientais.
Com a aprovação em definitivo no Plenário, a proposta aguarda sanção para se tornar lei no Estado.
