Reunião ordinária da Câmara Municipal de Patrocínio reuniu vereadores para analisar projetos de interesse coletivo — Foto: Divulgação/CMP
A Câmara Municipal de Patrocínio aprovou, na sessão desta terça-feira, 2 de setembro, em regime de urgência e por unanimidade, do Projeto de Lei nº 127/2025 (PL nº 049/2025), que autoriza o repasse de recursos ao Departamento de Água e Esgoto de Patrocínio (DAEPA). A medida permitirá a execução de obras de grande porte no sistema de abastecimento de água do município.
A proposta do Governo Municipal, autoriza a transferência de até 1% da receita líquida corrente do município para o Daepa (Departamento de Água e Esgoto de Patrocínio), garantindo os recursos iniciais para o início das obras ainda em 2025.
O prefeito Gustavo Brasileiro, disse na semana passada, durante o lançamento do programa “Água para Todos”, que a meta é dobrar a capacidade de captação, tratamento e distribuição de água em Patrocínio, atendendo a uma demanda antiga da população e enfrentando um gargalo que há anos compromete o abastecimento em períodos críticos.
Além da matéria relativa ao DAEPA, os parlamentares aprovaram em 1ª votação a proposta de reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), e a instituição do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo, incluindo a regulamentação do Conselho Tutelar.
Outra pauta aprovada, com emenda, regulamenta o serviço de transporte remunerado privado de passageiros via plataformas digitais. Também foi aprovada a declaração de utilidade pública para o Rotary Clube de Patrocínio Brumado dos Pavões.
Em 2ª votação, os vereadores aprovaram a alteração do nome da Rua do Contorno para Rua Dr. Antônio Bernardes Dias e instituíram a Política Municipal de Fomento à Empregabilidade de Mães Atípicas, aprovada com 11 votos.
Debates e pronunciamentos
Durante o Grande Expediente, os vereadores apresentaram demandas e balanços de ações. Ricardo Balila falou sobre questões da comunidade de Martins. Leandro Caixeta destacou as atividades do “Agosto Lilás”, voltado à prevenção da violência doméstica, e anunciou ações para o “Setembro Amarelo” e a causa animal. Paulinho Peúca agradeceu pela realização da Romaria e pela destinação de emendas parlamentares voltadas à saúde. Ele ainda destacou a conquista da medalha “Top Legislativo”, com projeto de lei de sua autoria classificado entre os nove melhores de Minas Gerais.
Próxima sessão
A 28ª Reunião Ordinária da Câmara está marcada para o dia 9 de setembro de 2025, às 18h, no Plenário da Casa Legislativa, com transmissão pelo site e pelo canal da instituição no YouTube.
