Documentos revisados foram entregues a familiares em audiência da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Cartazes com os rostos de mineiros desaparecidos políticos foram afixados no auditório da ALMG durante a cerimônia (Foto: Willian Dias)
Familiares de vítimas da ditadura militar receberam nesta quinta-feira (28/8/25) certidões de óbito revisadas. O documento, que antes trazia informações incompletas ou incorretas, agora registra que essas pessoas tiveram “morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964”.
A entrega foi realizada em audiência da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Dos 63 documentos retificados relativos a desaparecidos mineiros ou mortos no Estado, 22 foram entregues diretamente a familiares. O auditório recebeu cartazes com imagens das vítimas, em um ato simbólico acompanhado por um minuto de silêncio.
Participaram da cerimônia integrantes da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH). Entre eles, estava Vera Silvia Facciolla Paiva, filha do ex-deputado federal Rubens Paiva, morto sob tortura em 1971. A ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, participou de forma remota.
Segundo a presidente da CEMDP, Eugênia Gonzaga, certidões emitidas a partir de 1985 registravam causas de morte como suicídio ou acidente. Em 1995, com a Lei 9.140, os documentos passaram a reconhecer as vítimas, mas sem informações completas. A Resolução 601, de 2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou a revisão em todo o País. Do total de 434 certidões previstas, cerca de 200 já foram concluídas.
As novas certidões trazem dados adicionais, como idade, documentos pessoais, estado civil, além da data e local da morte, incluindo centros de detenção e delegacias.
Durante a entrega, familiares relataram suas histórias. Mônica Fonseca recebeu o documento de Adriano Fonseca Filho, militante do PCdoB desaparecido na Guerrilha do Araguaia. Lurdinha Rocha, parente de Arnaldo Cardoso Rocha, da ALN, destacou a busca por justiça. Iara de Figueiredo recordou o pai, Raimundo Gonçalves de Figueiredo, morto aos 33 anos, quando ela tinha 2 anos e meio.
Casos como o de José Júlio de Araújo, militante da ALN assassinado em São Paulo, também foram lembrados. Seu corpo foi localizado após descobertas de enterros clandestinos no Cemitério de Perus e, posteriormente, sepultado no Cemitério da Colina.
As novas certidões trazem dados adicionais, como idade, documentos pessoais, estado civil, além da data e local da morte, incluindo centros de detenção e delegacias.
A reunião foi solicitada pela 1ª vice-presidenta da Assembleia, deputada Leninha (PT), e pela presidenta da Comissão de Direitos Humanos, deputada Bella Gonçalves (Psol). Elas destacaram a relevância do ato para a preservação da memória e defesa da democracia.
A audiência contou ainda com manifestações de outros parlamentares e representantes da comissão, que citaram dados apurados pela Comissão Nacional da Verdade, incluindo a morte de indígenas durante o período ditatorial.
No encerramento, Eugênia Gonzaga leu um manifesto sobre os 46 anos da Lei da Anistia, destacando que, apesar de representar um marco na redemocratização, também simbolizou a impunidade de agentes da repressão. O documento alertou para a permanência de riscos autoritários no País.
