Evento em Belo Horizonte reúne autoridades, familiares e representantes da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos (Foto: Arquivo ALMG/Diários Associados)
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) será palco, nesta quinta-feira (28), de um ato inédito no Brasil: a entrega coletiva das certidões de óbito revisadas de vítimas da ditadura militar. O evento, que acontece às 16h, no Auditório José Alencar, reunirá familiares de 63 mortos e desaparecidos políticos, além de autoridades e representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
A revisão dos documentos atende à Resolução 601 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovada em dezembro de 2024, que determina a retificação das certidões de óbito para registrar oficialmente a responsabilidade do Estado brasileiro pelas mortes ocorridas no período ditatorial. Agora, as causas passam a ser descritas como “morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime de 1964”.
Entre os presentes, está confirmada a participação de Vera Silvia Facciolla Paiva, filha do ex-deputado federal Rubens Paiva, assassinado em 1971. A luta de sua mãe, Eunice Paiva, pelo reconhecimento oficial da morte do marido foi retratada no filme Ainda Estou Aqui, vencedor do Oscar de Melhor Filme Internacional em 2025 e que impulsionou o debate sobre a revisão dos registros civis.
Também participam a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, a presidenta da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Eugênia Gonzaga, e a ministra Maria Elizabeth Rocha, presidente do Superior Tribunal Militar, que deve receber pessoalmente a certidão revisada de um familiar desaparecido.
A cerimônia foi organizada pela Comissão de Direitos Humanos da ALMG, a pedido das deputadas Leninha (PT) e Bella Gonçalves (Psol). Em nota, elas destacaram que a entrega é “um gesto de reparação histórica” e simboliza “o reconhecimento oficial da verdade, da dor e da dignidade das vítimas da repressão”.
O relatório final da Comissão Nacional da Verdade, publicado em 2014, identificou 434 mortos e desaparecidos políticos. Com a retificação dos documentos, familiares de parte dessas vítimas passam a contar, pela primeira vez, com registros oficiais que reconhecem a violência praticada pelo Estado brasileiro durante a ditadura.
