Medida provisória prevê crédito de R$ 30 bilhões, incentivos fiscais, prorrogação de prazos e ações para preservar empregos e ampliar mercados
O plano é estruturado em três eixos: fortalecimento do setor produtivo, proteção aos trabalhadores e diplomacia comercial e multilateralismo.
Da Redação da Rede Hoje
O governo federal anunciou nesta quarta-feira (13) a Medida Provisória (MP) que institui o Plano Brasil Soberano, voltado ao apoio de empresas, exportadores e trabalhadores impactados pelas sobretaxas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Segundo a Presidência da República, o plano é estruturado em três eixos: fortalecimento do setor produtivo, proteção aos trabalhadores e diplomacia comercial e multilateralismo.
Linhas de crédito e incentivos fiscais
Entre as medidas anunciadas, o Fundo Garantidor de Exportações terá R$ 30 bilhões para concessão de crédito com taxas acessíveis e ampliação das linhas de financiamento às exportações. Empresas mais afetadas terão prioridade, considerando o peso das vendas aos EUA no faturamento, o tipo de produto e o porte da empresa. Pequenas e médias poderão acessar o crédito por meio de fundos garantidores.
Estão previstos aportes de R$ 4,5 bilhões em fundos garantidores — sendo R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE), R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do BNDES, e R$ 1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil.
O Novo Reintegra terá impacto estimado em até R$ 5 bilhões até dezembro de 2026, aumentando em até 3 pontos percentuais o benefício fiscal para empresas cujas exportações de produtos industrializados foram prejudicadas. Grandes e médias empresas terão alíquota de até 3,1% e micro e pequenas, até 6%.
Resumo das principais medidas do Plano Brasil Soberano
| Medida | Descrição | Valor/Benefício | Público-alvo | Prazo/Observações |
|---|---|---|---|---|
| Linhas de crédito – Fundo Garantidor de Exportações (FGE) | Concessão de crédito com taxas acessíveis | R$ 30 bilhões | Empresas exportadoras afetadas pelas sobretaxas | Prioridade para empresas mais dependentes do mercado dos EUA |
| Fundos garantidores adicionais | Aporte em fundos para ampliar acesso ao crédito | FGCE: R$ 1,5 bi; FGI (BNDES): R$ 2 bi; FGO (Banco do Brasil): R$ 1 bi | Pequenos e médios exportadores | Recursos voltados prioritariamente para micro, pequenas e médias empresas |
| Novo Reintegra | Aumento do percentual de restituição de tributos federais | Até 3,1% (grandes/médias); até 6% (micro/pequenas) | Exportadores de produtos industrializados prejudicados | Impacto estimado: até R$ 5 bilhões até dez/2026 |
| Suspensão de tributos | Adiamento de cobrança de impostos federais | 2 meses de prorrogação | Empresas mais impactadas | Aplicável apenas a empresas afetadas pelas sobretaxas dos EUA |
| Prorrogação do drawback | Extensão do prazo para exportação de produtos com insumos importados isentos | — | Exportadores que utilizam drawback | Inclui vendas para destinos alternativos aos EUA; sem multa ou juros |
| Compras públicas simplificadas | Aquisição de alimentos para programas sociais e institucionais | — | Produtores rurais e agroindústrias afetadas | Procedimento simplificado; válido apenas para produtos afetados |
| Ampliação da garantia à exportação | Proteção contra inadimplência e cancelamento de contratos | — | Exportadores de média/alta tecnologia e economia verde | Bancos e seguradoras poderão usar em mais operações |
| Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego | Monitorar níveis de emprego e fiscalizar acordos | — | Trabalhadores de empresas afetadas | Atuação nacional e regional; câmaras nas Superintendências Regionais do Trabalho |
| Diplomacia comercial | Acordos para ampliar mercados e reduzir dependência dos EUA | — | Setor exportador nacional | Acordos com UE e EFTA concluídos; negociações com Emirados, Canadá, Índia e Vietnã |
Suspensão de tributos e drawback
A MP autoriza a Receita Federal a adiar por dois meses a cobrança de impostos para empresas mais impactadas. Também prorroga prazos do regime de drawback, que isenta tributos sobre insumos importados destinados à produção para exportação. Com a mudança, produtos que não puderem ser enviados aos EUA poderão ser vendidos a outros destinos, sem multas ou juros.
Em 2024, dos US$ 40 bilhões exportados aos EUA, US$ 10,5 bilhões utilizaram o drawback. A prorrogação, segundo o governo, não tem impacto fiscal, apenas estende prazos.
Compras públicas
Órgãos públicos poderão adquirir alimentos de produtores rurais e agroindústrias afetadas pelas sobretaxas para abastecer programas como merenda escolar e hospitais. As compras serão feitas por procedimento simplificado e com preço médio de mercado. A medida vale exclusivamente para produtos impactados pelas tarifas.
Garantia à exportação e economia verde
O plano amplia as regras de garantia à exportação, que protege empresas contra inadimplência ou cancelamento de contratos. O foco é apoiar exportadores de média e alta intensidade tecnológica e projetos de economia verde. Bancos e seguradoras poderão usar o instrumento em mais operações, com compartilhamento de riscos entre governo e setor privado, utilizando o FGCE como mecanismo de primeiras perdas.
Proteção ao trabalhador
Será criada a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, com atuação nacional e regional, para monitorar níveis de ocupação, fiscalizar benefícios e acordos trabalhistas, e propor medidas para evitar demissões. As câmaras regionais funcionarão nas Superintendências Regionais do Trabalho, promovendo mediação de conflitos e negociações coletivas.
Diplomacia comercial
O governo busca ampliar mercados e reduzir a dependência das exportações para os EUA. Entre os acordos já concluídos estão os firmados com a União Europeia e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA). Há negociações com Emirados Árabes Unidos e Canadá, e diálogos avançados com Índia e Vietnã.
Elaboração do plano
O Plano Brasil Soberano foi elaborado a partir de 39 reuniões que reuniram cerca de 400 representantes de empresas, entidades privadas, federações de indústrias, governadores e setores como manufatura, agro, tecnologia, mineração, big techs, saúde, alimentação, calçadista e moveleiro, além de empresas norte-americanas com operações no Brasil.
