Câmara deve instalar grupo para discutir proteção a crianças na internet. (Marina Ramos / Câmara dos Deputados)

A reunião de líderes da Câmara dos Deputados, realizada nesta terça-feira (12), terminou sem acordo para pautar propostas sobre o fim do foro privilegiado e a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. A prioridade definida foi o avanço de um projeto voltado à proteção de crianças e adolescentes na internet, considerado urgente por diversas bancadas diante do aumento de casos de crimes virtuais.

Durante o encontro, a anistia não foi discutida formalmente. A proposta de alteração do foro privilegiado foi mencionada, mas recebeu apoio restrito, principalmente de partidos de centro, sem força política para avançar no curto prazo.

O governo tentou incluir na agenda a proposta de isenção do imposto de renda, considerada estratégica para ampliar o alcance social da pauta econômica, mas não obteve sucesso. A resistência partiu de setores que defendem uma análise mais detalhada do impacto fiscal, adiando a discussão para setembro.

Nos próximos dias, a Câmara instalará um grupo de trabalho com prazo de 30 dias para elaborar medidas de proteção a crianças na internet. O colegiado contará com representantes de diferentes partidos e deverá ouvir especialistas, autoridades, plataformas digitais e organizações da sociedade civil para construir um relatório com propostas legislativas e recomendações de regulação voltadas ao público infantil.

Ficou definido que a pauta das próximas semanas dependerá de novas negociações entre líderes governistas e da oposição, sem previsão para retomada imediata de temas como foro privilegiado e anistia.

Fonte: ICL Notícias