Conselho Nacional do Café alerta para risco de perda do controle sobre o material genético e conhecimento técnico desenvolvido no Brasil. Foto: Epamig
O Conselho Nacional do Café (CNC) manifestou, em nota oficial, veemente oposição à possibilidade de o Brasil aderir ao compartilhamento de material genético dos Bancos Ativos de Germoplasma (BAGs), como prevê o Protocolo de Nagoya, tratado internacional que regula o acesso e repartição de benefícios sobre recursos genéticos.
Segundo o CNC, a inclusão da cafeicultura nesse protocolo internacional pode representar uma ameaça direta à soberania científica, tecnológica e econômica do país. O Brasil é o maior produtor e exportador de café do mundo e detém o maior acervo genético da espécie. Para a entidade, abrir esse patrimônio a outros países, sem garantias claras, poderá comprometer décadas de pesquisa pública nacional.
“Estamos falando de um setor que gera 8,4 milhões de empregos, está presente em quase dois mil municípios e movimentou mais de R$ 79 bilhões em 2024. Transferir conhecimento e material genético seria enfraquecer todo esse sistema e entregar a nossa vantagem competitiva”, afirma Silas Brasileiro, presidente do CNC.
A entidade aponta ainda que, enquanto os produtores brasileiros cumprem rigorosas legislações ambientais e sociais — como salário mínimo, direitos trabalhistas e regulamentações sanitárias —, países concorrentes atuam à margem dessas exigências. O desequilíbrio, segundo o CNC, tende a aumentar se a base genética brasileira for compartilhada com nações que operam sem padrões equivalentes.
Além disso, o CNC argumenta que a movimentação por parte de entidades internacionais busca se aproveitar da imagem sustentável do Brasil para impulsionar padrões regulatórios externos. “Tentam ditar o futuro da cafeicultura brasileira com base em relatórios enviesados sobre mudanças climáticas ou perda de produtividade”, diz a nota.
O conselho destaca também que toda a cadeia produtiva — de cooperativas a exportadores — seria afetada por uma eventual fragilização dos bancos de germoplasma e tecnologias do país. O café é o quarto produto mais importante da balança comercial do agronegócio brasileiro.
Para o CNC, o Brasil já demonstrou sua capacidade de adaptação às mudanças climáticas. A migração histórica da produção de café do Sul e Sudeste para o Cerrado Mineiro, Rondônia, Nordeste e Sul da Bahia comprova essa resiliência, que está diretamente ligada à diversidade de biomas e à capacidade técnica dos produtores nacionais.
“Transferir esses conhecimentos significa tirar do Brasil a capacidade de continuar produzindo café com competitividade. Isso resultaria em desemprego, caos social e perda de protagonismo no mercado internacional”, alerta a nota.
O Conselho declarou que não irá responder, neste momento, à pesquisa enviada pelo Secretariado do Tratado Internacional e pelo CIRAD (Centro de Cooperação Internacional em Pesquisa Agronômica para o Desenvolvimento), considerando os riscos estratégicos envolvidos. No entanto, se colocou à disposição para dialogar com o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e demais autoridades brasileiras.
NOTA OFICIAL — CNC
Nota do Conselho Nacional do Café (CNC) – Preservação do Material Genético dos Bancos Ativos de Germoplasma do Brasil
O Conselho Nacional do Café (CNC), em nome da cafeicultura brasileira, vem a público manifestar sua posição institucional quanto ao compartilhamento de acesso ao material genético dos Bancos Ativos de Germoplasma (BAGs) do Brasil, tema de extrema relevância para a soberania científica, econômica e ambiental do país.
Na visão do CNC, o conhecimento é o que sustenta a vantagem competitiva do país e constitui o principal diferencial que mantém a cafeicultura brasileira na vanguarda da produção global.
A tentativa de submeter o setor cafeeiro brasileiro aos moldes do Protocolo de Nagoya levanta uma questão fundamental: vamos defender os interesses de nossos produtores e cooperativas ou permaneceremos inertes diante de um movimento que pode comprometer nossa soberania e o futuro da produção nacional?
Trata-se de um patrimônio nacional, construído com recursos públicos, com o apoio da Embrapa, do Consórcio de Pesquisas da Embrapa Café, de universidades, fundações como a Procafé e outros institutos de pesquisa — com investimentos vultosos nos últimos anos.
Diante desse cenário, o CNC opta por não responder formalmente à pesquisa promovida pelo Secretariado do Tratado Internacional e o CIRAD neste momento. O CNC reforça, no entanto, sua disposição para dialogar com o MRE e demais órgãos competentes, a fim de garantir uma posição coesa que assegure a proteção dos interesses do setor cafeeiro brasileiro.
O CNC reitera seu compromisso com a defesa do produtor, da produção nacional de café, de suas cooperativas e continuará atento e atuante para garantir que o Brasil siga como referência mundial em produtividade, sustentabilidade, tecnologia e — acima de tudo — soberania.
SILAS BRASILEIRO
Presidente do Conselho Nacional do Café (CNC)
