Fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas pode reduzir custo para menos de R$ 700 nas categorias A e B
Da Redação da Rede Hoje
Um projeto em estudo pelo Ministério dos Transportes pode reduzir em até 80% o custo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), especialmente nas categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio). A principal mudança é o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas, que hoje representam a maior parte dos gastos para quem busca a habilitação.
Segundo dados da pasta, o custo médio atual de uma CNH gira em torno de R$ 3.200, podendo chegar a R$ 4.000 em algumas regiões. Com a proposta, esse valor pode cair para menos de R$ 700, considerando apenas taxas e exames obrigatórios. As aulas em autoescolas continuariam disponíveis, mas seriam facultativas.
Provas continuam obrigatórias
Apesar da flexibilização na formação, o projeto mantém a exigência de aprovação nos exames teórico e prático realizados pelos Detrans estaduais. O conteúdo obrigatório, como legislação de trânsito e primeiros socorros, deverá ser disponibilizado gratuitamente em formato digital pelos órgãos de trânsito.
A proposta também prevê que a instrução prática possa ser feita com instrutores independentes, desde que credenciados, com pelo menos cinco anos de habilitação e sem histórico de infrações graves ou crimes de trânsito. O veículo utilizado deverá ser identificado como de aprendizagem, conforme diretrizes do Contran.
Justificativa e impacto social
De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, a medida busca democratizar o acesso à CNH, facilitando a formalização de trabalhadores e a inserção no mercado de trabalho. “Hoje, muitas famílias escolhem tirar a carteira apenas para o homem, por causa do custo. Isso exclui mulheres e jovens de oportunidades”, afirmou.
A proposta é inspirada em modelos já adotados em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, onde a autoescola não é obrigatória para obtenção da habilitação.
Atualmente, 54% da população brasileira não dirige ou dirige sem habilitação. Segundo dados do Ministério dos Transportes, 45% dos proprietários de motocicletas pilotam sem CNH. No caso de veículos de passeio, esse índice é de 39%.
Tramitação e legislação
A iniciativa precisa passar pela análise da Casa Civil e, se aprovada, poderá ser implementada por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Paralelamente, na Câmara dos Deputados, já tramitam projetos que buscam tornar a formação em autoescolas opcional. É o caso do PL 4474/20, de autoria do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que propõe a autoformação com suporte dos órgãos de trânsito.
Esse projeto tramita em conjunto com outras mais de 200 propostas que visam alterar o Código de Trânsito Brasileiro, inclusive o PL 3781/19 e o PL 8085/14.
Próximos passos
Caso avance, a proposta poderá representar uma das maiores mudanças na formação de condutores no Brasil em décadas. Segundo o Ministério dos Transportes, além de reduzir custos, a medida busca ampliar o número de motoristas habilitados e contribuir para a segurança viária, ao combater a condução irregular por falta de acesso.
Da redação da Rede Hoje com Agencia Brasil e Agência Câmara de Notícias
