Presidente Lula durante pronunciamento oficial no Palácio do Planalto, onde o governo confirmou a regulamentação da Lei da Reciprocidade Comercial. (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)
Da Redação da Rede Hoje
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Comercial. A medida, que será publicada no Diário Oficial da União, permite ao governo brasileiro retaliar países que impuserem barreiras unilaterais aos produtos nacionais. A principal expectativa é de que o decreto seja utilizado para responder à tarifa de 50% que os Estados Unidos aplicarão às exportações brasileiras a partir de 1º de agosto.
A informação foi confirmada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, em declaração após evento no Palácio do Planalto. Segundo ele, o decreto não cita países específicos, mas prepara o Brasil para reagir de forma proporcional a ações que impactem a competitividade internacional do país.
“O decreto viabiliza uma resposta rápida, se outro país adotar medidas semelhantes às dos EUA”, afirmou o ministro.
A regulamentação surge em meio à escalada da tensão comercial entre o Brasil e os Estados Unidos, iniciada após o anúncio de novas tarifas pelo presidente norte-americano Donald Trump. As exportações brasileiras para o mercado norte-americano — incluindo setores como o aço e o alumínio, que já enfrentam sobretaxas de 25% — estão entre as mais afetadas.
Sancionada em abril, a lei prevê que o Brasil poderá impor contramedidas comerciais contra nações ou blocos econômicos que adotem práticas consideradas prejudiciais ou discriminatórias. Entre as possíveis respostas estão a restrição à importação de bens e serviços, mediante deliberação da Câmara de Comércio Exterior (Camex).
Além do decreto, o governo instalou um comitê interministerial emergencial para debater os próximos passos. O grupo contará com representantes da indústria e do agronegócio, e será coordenado pelo vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin. A primeira reunião ocorre nesta terça-feira (15), com o objetivo de definir estratégias diante da medida norte-americana.
A regulamentação reforça a postura do governo brasileiro de adotar medidas diplomáticas e comerciais firmes em defesa da soberania e dos interesses econômicos nacionais.
