Da Redação da Rede Hoje
O governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), ingressa nesta terça-feira (1º) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar restabelecer o decreto presidencial que reajustava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A medida foi derrubada pelo Congresso Nacional na última semana por meio de decreto legislativo.
A AGU argumenta que a decisão do Legislativo viola a Constituição e representa interferência indevida em prerrogativas do Poder Executivo. O decreto em questão havia sido editado para compensar perdas de arrecadação após a manutenção da desoneração da folha de pagamento. Com a revogação, o governo estima prejuízo fiscal e aponta risco de cortes em áreas como saúde e educação.
Segundo integrantes da base governista, a derrubada do decreto gerou impacto direto nas finanças públicas e foi interpretada como uma ação que transfere ao Executivo a responsabilidade por eventuais ajustes fiscais impopulares.
O deputado federal Rogério Correia (PT-MG), presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, confirmou a movimentação da AGU e afirmou que o governo pretende, paralelamente, ampliar o debate sobre renúncias fiscais no Legislativo.
A expectativa do Planalto é que o STF reconheça a prerrogativa do Executivo na regulação de tributos com função extrafiscal, como é o caso do IOF. A ação também visa reafirmar os limites institucionais entre os Poderes.
Hugo Motta (Republicanos-PB) em jantar promovido pelo ex-governador João Doria
No mesmo contexto, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), participou de um jantar promovido pelo ex-governador João Doria, em São Paulo, com empresários e políticos. Durante o evento, Motta foi elogiado por sua atuação na revogação dos decretos do IOF. Entre os presentes estavam nomes do setor financeiro e industrial, além de parlamentares.
O encontro ocorreu em meio à intensificação de críticas nas redes sociais contra o Congresso, acusado de atuar em favor de setores privilegiados. A hashtag #congressoinimigodopovo tem ganhado destaque nos últimos dias.
Na semana passada, além da revogação dos decretos do IOF — com 383 votos favoráveis e 98 contrários — o Congresso também manteve benefícios fiscais e aprovou aumento no número de deputados a partir de 2026, dificultando medidas de controle de gastos. Segundo parlamentares da base aliada do governo, o impacto das decisões pode chegar a R$ 10 bilhões em perda de arrecadação para o Executivo.
