Três projetos apresentados à Assembleia visam impedir o uso de leite reconstituído, ampliar incentivos fiscais e priorizar produtores locais nas compras públicas

Pacote de projetos quer proteger a cadeia produtiva do leite mineiro da concorrência externa e garantir mercado para produtores locais (Imagem de Wolfgang Ehrecke | Pixabay)

Da Redação da Rede Hoje

A deputada estadual Maria Clara Marra apresentou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais um pacote de três projetos de lei com foco na cadeia produtiva do leite. As propostas buscam enfrentar dificuldades relatadas por produtores, como a entrada de produtos importados, instabilidade nos preços e a falta de políticas públicas ajustadas à realidade rural.

Minas Gerais lidera a produção de leite no país e, em muitas cidades do interior, a atividade leiteira é base econômica e social. O pacote apresentado atua em três eixos principais: proibição da comercialização de leite reconstituído a partir de pó importado, concessão de incentivos fiscais às cooperativas leiteiras e prioridade para produtores locais nas aquisições de leite pelo poder público estadual.

Segundo a parlamentar, as medidas têm o objetivo de estabelecer regras mais justas para o setor, que enfrenta desequilíbrio diante da competição com produtos de fora. A proposta que proíbe o leite reconstituído busca evitar a entrada de produtos que impactam negativamente a comercialização do leite mineiro.

Os projetos ainda tramitam na Casa e devem ser analisados pelas comissões temáticas antes de serem levados ao plenário. Não há previsão para a votação.