Deiro Marra, segundo a Justiça, fez o uso da estrutura administrativa da Prefeitura   para beneficiar os então candidatos Wellington Rodrigo Fernandes e Florisvaldo José de Souza (Valtinho Jandaia)  (Foto: arquivo)

A Justiça Eleitoral condenou o ex-prefeito de Patrocínio, Deiró Moreira Marra, por abuso de poder político nas eleições municipais de 2024. A sentença, assinada pela juíza Bianca Maria Spinassi, estabelece multa de R$ 80 mil e a perda dos direitos políticos por oito anos. O processo apontou o uso da estrutura administrativa da Prefeitura para beneficiar os então candidatos Wellington Rodrigo Fernandes e Florisvaldo José de Souza (Valtinho Jandaia), que também foram punidos com multas individuais de R$ 10 mil.

De acordo com a decisão, servidores comissionados, veículos públicos descaracterizados e a distribuição irregular de cestas básicas foram usados para tentar influenciar o resultado das urnas. As investigações confirmaram que, às vésperas da eleição, havia um estoque atípico de cestas básicas na Padaria Municipal, de onde os produtos foram retirados para distribuição em bairros da cidade.

Um dos episódios mais evidentes ocorreu em 4 de outubro de 2024, quando a Polícia Militar apreendeu uma caminhonete da Prefeitura transportando 36 cestas básicas junto com material de campanha dos candidatos. Durante a abordagem, alguns servidores públicos que participavam da ação fugiram, o que aumentou as suspeitas sobre a conduta irregular.

A juíza também determinou o envio de cópias do processo ao Ministério Público para apuração de outros possíveis crimes, como compra de votos e falso testemunho. O ex-prefeito, mesmo após a apreensão e os indiciamentos pela Polícia Civil, não abriu procedimentos administrativos para investigar o caso internamente.

O Ministério Público Eleitoral sustentou que a conduta representou uma violação grave ao princípio da isonomia eleitoral. Para a magistrada, as provas apresentadas demonstraram um padrão de uso indevido da máquina pública, com prejuízo à lisura do processo eleitoral.

Caminhonete da Prefeitura de Patrocínio foi apreendida com cestas básicas e material de campanha dois dias antes da eleição de 2024 (Foto: arquivo)

Wellington Fernandes e Florisvaldo José de Souza, embora não tenham sido eleitos, foram penalizados por terem sido favorecidos pelas práticas irregulares, mas sem a perda de direitos políticos. As multas, segundo a sentença, deverão ser pagas individualmente, sem possibilidade de rateio entre os condenados.

A coligação "Patrocínio Não Pode Parar", formada para a disputa eleitoral, teve o processo extinto, uma vez que a legislação não permite punição de coligações em ações dessa natureza.

Com a decisão, Deiró Marra fica inelegível até 2032, ficando impedido de disputar cargos eletivos em pleitos futuros. A decisão cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.