Financiamento, gestão e mudanças climáticas estão entre os principais desafios apontados por participantes de audiência na ALMG

Debate reuniu especialistas, representantes municipais, de movimentos sociais e parlamentares | Foto: Ramon Bitencourt

Da Redação da Rede Hoje

A crise habitacional, os desafios da urbanização e as consequências das mudanças climáticas foram temas de debate público realizado nesta segunda-feira (16), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A audiência, promovida pela Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana, reuniu especialistas, representantes de movimentos sociais, gestores municipais e parlamentares.

Durante a segunda mesa do evento, a arquiteta e doutora em Geografia Luciana Barbosa apresentou dados sobre a capacidade de investimento dos municípios brasileiros. Segundo ela, dos 5.240 municípios existentes, 1.570 não conseguem sustentar suas estruturas administrativas e muitos aplicam menos de 5% do orçamento em infraestrutura urbana.

Luciana destacou alternativas de financiamento para políticas habitacionais, como a outorga onerosa do direito de construir (OODC) e a contribuição de melhoria. Ela explicou que a OODC permite ao proprietário construir acima dos limites previstos em troca de contrapartidas financeiras ao município. Já a contribuição de melhoria é um tributo vinculado à valorização de imóveis decorrente de obras públicas.

A coordenadora do grupo de trabalho Cidades Inteligentes na ALMG, Grazielle Carvalho, chamou atenção para a falta de planejamento urbano, principalmente nos pequenos municípios, onde a urbanização ocorre de forma desordenada. Ela ressaltou a importância da Lei 24.839/2024, que instituiu a política estadual Minas Inteligente, com o objetivo de apoiar e incentivar o planejamento urbano nos municípios mineiros.

A crise climática também foi abordada. O engenheiro agrônomo Célio Pedro da Silva defendeu a regulamentação da Lei Federal 14.935/2024, que trata da agricultura urbana e periurbana. Segundo ele, a prática pode ajudar a reduzir impactos ambientais, gerar emprego e renda, e contribuir para a segurança alimentar.

A engenheira civil e sanitarista Flávia Mourão do Amaral apontou a multidimensionalidade da crise habitacional e afirmou que o problema não pode ser resolvido apenas com a construção de moradias. Ela citou questões como saúde, segurança, educação, risco geológico e social, que impactam a efetividade de políticas habitacionais.

O vereador de São Paulo Nabil Bonduki alertou para a escolha inadequada de terrenos para habitação popular, muitas vezes situados em áreas vulneráveis às mudanças climáticas.

Durante a mesa sobre cidades inteligentes, o especialista Jean Mattos afirmou que esse conceito deve estar baseado na inclusão social e na melhoria da qualidade de vida. Segundo ele, as principais barreiras são a desigualdade socioeconômica, os problemas de infraestrutura e o crescimento desordenado dos municípios.

A deputada Carol Caram (Avante) questionou como implementar políticas de cidades inteligentes em locais que ainda carecem de serviços básicos como o saneamento.

O transporte público metropolitano também foi discutido. Germán Freiberg, sócio-diretor da empresa Redes Planejamento e Política Pública, apontou a fragmentação da gestão nas regiões metropolitanas e a falta de integração no transporte entre municípios.

Charliston Marques, diretor de Planejamento da Agência Região Metropolitana de Belo Horizonte, destacou que estão sendo elaborados planos metropolitanos que incluem ações como renovação da frota de ônibus, novos terminais e ampliação do metrô.