Relação deverá ser publicada no site da Prefeitura e informará faltas e previsões de reposição; a medida vai garantir transparência.

Lei 5.791/2025 determina atualização constante da lista de medicamentos oferecidos gratuitamente pela rede municipal de saúde. Foto: Secom | PMP

Da Redação da Rede Hoje

Foi sancionada a Lei nº 5.791, de 15 de maio de 2025, que obriga a divulgação pública da lista de medicamentos disponíveis na rede municipal de saúde de Patrocínio. A norma estabelece que a relação de medicamentos deverá ser publicada no site oficial da Prefeitura e mantida constantemente atualizada.

A lista deve informar quais medicamentos estão disponíveis para distribuição gratuita, além de registrar eventuais faltas e as previsões de reposição. Quando não houver data prevista para reabastecimento, a informação também deverá constar de forma clara e objetiva.

Segundo a justificativa da nova legislação, o objetivo é ampliar a transparência dos serviços públicos e facilitar o acesso da população às informações, reduzindo deslocamentos desnecessários às unidades de saúde.

A lei entra em vigor 180 dias após sua publicação, prazo destinado à adaptação e implementação dos sistemas de controle e divulgação.