Sentença que anulou votos do PP por fraude em cota de gênero impacta diretamente outro vereador em exercício

Câmara Municipal de Patrocínio poderá passar por nova composição após retotalização dos votos – Foto: Arquivo CMP

Da redação da Rede Hoje

A Justiça Eleitoral determinou a anulação dos votos da chapa proporcional do Partido Progressistas (PP) de Patrocínio, após decisão da juíza eleitoral Maria Tereza Horbatiuk Hypolito. A medida, que envolve a cassação do diploma do vereador eleito Túlio de Castro e de suplentes da mesma legenda, deve gerar uma nova configuração na Câmara Municipal.

A sentença cita fraude na cota de gênero como motivo para a cassação. A Justiça considerou que houve descumprimento das regras de proporcionalidade de gênero nas candidaturas registradas pelo partido nas eleições municipais.

Com a decisão, os votos atribuídos ao PP no pleito de 2020 são anulados. Isso impacta o quociente eleitoral e partidário, exigindo uma nova totalização para definir os ocupantes das cadeiras no Legislativo municipal.

A retotalização será feita com base nos novos cálculos de quociente eleitoral, o que deve alterar diretamente a composição atual da Câmara. Um segundo vereador atualmente em exercício poderá perder o mandato como consequência da medida.

O Cartório Eleitoral de Patrocínio já realizou os cálculos previstos na sentença. No entanto, ainda não é possível afirmar de forma definitiva quais parlamentares assumirão ou deixarão os cargos após a redistribuição, de acordo com informações do M1OL, do jornalista José Eloi Neto.

A expectativa é que o processo siga até o esgotamento dos recursos possíveis em instâncias superiores da Justiça Eleitoral. Até lá, os mandatos dos parlamentares envolvidos seguem válidos.

A decisão judicial segue os princípios estabelecidos pela legislação eleitoral que exige, no mínimo, 30% de candidaturas femininas válidas em chapas proporcionais. Casos de fraude ou candidaturas fictícias podem levar à nulidade de votos e à cassação de eleitos.

O Ministério Público Eleitoral foi parte ativa no processo que resultou na decisão, e deve acompanhar os desdobramentos das fases posteriores, incluindo possíveis recursos ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).

A Câmara Municipal de Patrocínio ainda não se pronunciou oficialmente sobre os efeitos da decisão judicial e possíveis impactos na atual legislatura.

No caso da vereadora Ellen Soares, o Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) informou, em nota, que ela foi eleita pela federação formada com o Partido Verde (PV), sigla pela qual se filiou. A federação é liderada pelo PT, que lançou 12 candidaturas ao Legislativo. Os votos desses candidatos, segundo o partido, contribuíram significativamente para a conquista do mandato pela federação.