Decisão reconhece fraude na cota de gênero do PP nas eleições de 2024 e cassa mandato do vereador Túlio do Salitre.
Da redação da Rede Hoje
Uma decisão da Justiça Eleitoral agitou o cenário político de Patrocínio nesta quarta-feira, 14 de maio. A juíza eleitoral Maria Tereza Horbatiuk Hypolito julgou parcialmente procedente a ação movida por Helen Soares, ex-candidata a vereadora pela Federação, reconhecendo fraude na cota de gênero praticada pelo Partido Progressistas (PP) nas eleições de 2024. Com isso, Helen deve assumir uma cadeira na Câmara Municipal, no lugar do vereador Túlio do Salitre, que teve o mandato cassado.
Helen, representante comercial e influenciadora digital, obteve 636 votos e ficou como suplente na eleição. No entanto, ela entrou com ação judicial alegando que a candidatura de Fabiana Maria de Castro, registrada pelo PP, foi fictícia — ela não fez campanha, não apresentou gastos e não recebeu votos. A prática é considerada fraude à cota de gênero, obrigatória pela legislação eleitoral.
No início do mês, o promotor eleitoral Fábio Alves Bonfim emitiu um parecer técnico robusto, com nove páginas, confirmando a fraude. A juíza acompanhou a recomendação do Ministério Público e determinou:
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Nulidade do DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários) do PP referente ao pleito de 2024;
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Anulação dos votos recebidos pela legenda nas eleições proporcionais;
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Retotalização do quociente eleitoral e redistribuição das vagas;
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Cassação dos diplomas dos candidatos eleitos e suplentes pelo PP;
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Declaração de inelegibilidade por 8 anos de Túlio Expedito de Castro (Túlio do Salitre) e Fabiana Maria de Castro Tavares.
Com a recontagem, Helen — como candidata mais votada pela Federação/Partido Verde — deve assumir a vaga.
Ela se pronunciou por meio de um vídeo publicado — veja reportagem em vídeo, no canal Rede Hoje — nas redes sociais comemorando a decisão e reafirmando sua confiança na Justiça Eleitoral.
O caso ainda pode ser alvo de recurso, mas a decisão em primeira instância já representa um marco no debate sobre a efetividade das políticas de incentivo à participação feminina na política local.
