Decreto define regras para que cidadãos e empresas adotem áreas como praças, parques e canteiros, promovendo melhorias e ações comunitárias.

A praça Monsenhor Thiago, ou Praça da Matriz: programa “Nossa Praça” permitirá parcerias para revitalização de espaços públicos em Patrocínio. Foto: Secom | Divulgação

Da redação da Rede Hoje

A Prefeitura de Patrocínio publicou o Decreto nº 4.558, de 28 de março de 2025, regulamentando a Lei nº 4.496/2011 e estabelecendo oficialmente as diretrizes do Programa “Nossa Praça”. A iniciativa permite que pessoas físicas e jurídicas adotem espaços públicos como praças, parques, canteiros e rotatórias, promovendo ações de manutenção, melhoria e atividades comunitárias em parceria com o poder público.

Com a regulamentação, os interessados poderão firmar termos de adoção com a Prefeitura, com validade entre 1 e 5 anos. Esses acordos poderão incluir serviços de conservação, instalação de mobiliário urbano, execução de projetos socioculturais e ações voltadas ao meio ambiente. Todas as intervenções deverão seguir critérios técnicos e respeitar a legislação municipal vigente.

Além das melhorias nos espaços, o programa também prevê a instalação de placas indicativas, padronizadas, com o nome do adotante. Em alguns casos, poderá ser autorizada a realização de atividades econômicas nos locais adotados, desde que respeitadas as regras estabelecidas por meio de edital.

A gestão do “Nossa Praça” ficará sob responsabilidade de uma comissão formada por representantes de diversas secretarias municipais e da Procuradoria-Geral do Município. Essa equipe será responsável pela análise técnica das propostas de adoção, emissão de pareceres e acompanhamento das ações desenvolvidas.

A expectativa da Prefeitura é que o programa contribua para a valorização dos espaços públicos e incentive a participação cidadã na conservação da cidade.