Projeto aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor busca evitar acúmulo de faturas no fim do mês e dar mais flexibilidade ao orçamento das famílias brasileiras.
Da redação da Rede Hoje
Contas de serviço público poderão ter novas datas de vencimento, com intervalos maiores e melhor distribuição ao longo do mês. A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4371/23, que propõe mudanças na forma como as faturas de água, luz e outros serviços são organizadas.
Atualmente, é comum que as contas venham concentradas no final do mês, o que, segundo o autor da proposta, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), compromete o planejamento financeiro de milhões de brasileiros. “Essa prática sobrecarrega o orçamento familiar e dificulta a organização dos pagamentos”, afirmou o parlamentar.
O texto, que altera a Lei de Concessões de Serviços Públicos, mantém a obrigatoriedade de as empresas ofertarem ao menos seis datas de vencimento, mas passa a exigir que essas opções sejam distribuídas entre a primeira e a segunda quinzena do mês. Além disso, as datas deverão ter, no mínimo, dois dias de intervalo entre si.
O relator da proposta, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), deu parecer favorável após ajustes no projeto. Ele destacou que a mudança representa um avanço na proteção dos consumidores. “É uma demanda real da população. A proposta garante mais autonomia para o cidadão organizar sua vida financeira”, argumentou.
A tramitação segue em caráter conclusivo, o que significa que, se aprovada pelas próximas comissões — de Administração e Serviço Público, e de Constituição e Justiça e de Cidadania — poderá seguir direto para o Senado, sem necessidade de votação no plenário da Câmara.
Caso aprovado em todas as instâncias, o projeto trará um novo fôlego para quem lida com contas acumuladas no fim do mês.
