Procurador-geral da República rejeita argumentos de defesa e reforça pedido para que ex-presidente e sete acusados se tornem réus; ministro Alexandre de Moraes libera denúncia para julgamento na Primeira Turma.

O ministro Alexandre de Moraes e procurador-geral da República, Paulo Gonet

Da Redação da Rede Hoje

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quinta-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação em que rejeita argumentos das defesas sobre supostas nulidades processuais e reforça o pedido para que oito dos 34 denunciados pelo crime de golpe de Estado se tornem réus. O documento foi encaminhado após ordem do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que deu cinco dias para a PGR se manifestar sobre as defesas prévias apresentadas pelos acusados.

Entre os denunciados estão o ex-presidente Jair Bolsonaro; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto; o tenente-coronel Mauro Cid; e o almirante Almir Garnier. Eles são acusados de crimes como organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado agravado e deterioração de patrimônio tombado da União.

No documento, Gonet afirmou que não se manifestaria, neste momento, sobre questões de mérito, mas apenas sobre as nove questões preliminares levantadas pelas defesas, como supostas nulidades processuais. Ele rebateu ponto a ponto cada argumento e reforçou o pedido para que a denúncia seja recebida. “A manifestação é pelo recebimento da denúncia”, escreveu Gonet. “É quanto basta neste instante processual, enquanto se aguarda o recebimento da denúncia e a realização da instrução processual”, completou.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, liberou a denúncia para julgamento na Primeira Turma do STF, composta por ele e pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino. Caberá ao presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, marcar a data do julgamento, que ainda não foi definida. Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os demais acusados se tornarão réus e passarão a responder a uma ação penal no STF.

Entre os argumentos rejeitados por Gonet está a alegação de que o caso deveria ser julgado pela Justiça Federal, e não pelo STF, já que os acusados não ocupam mais cargos que garantam foro privilegiado. O procurador-geral destacou que, após decisão do plenário do Supremo na última terça-feira (11), crimes praticados no exercício do cargo e em razão dele devem permanecer na Corte, mesmo após o afastamento do acusado. Gonet também afastou alegações de vícios na delação premiada de Mauro Cid, afirmando que o militar não foi intimidado a colaborar.

Fonte: Agência Brasil