Após operação no Rio, o Ministério da Justiça avalia que projeto de lei enfrenta menos resistência no Congresso do que a PEC da Segurança Pública. A medida federal busca oferecer uma resposta mais ágil diante da escalada da violência urbana recente. O texto elaborado em conjunto pela Casa Civil e o Ministério da Justiça e Segurança Pública deve ser encaminhado ao Congresso Nacional em poucos dias.

Ministro Ricardo Lewandowski (Foto: Marcelo Camargo/Ag.Brasil).

Da Redação da Rede Hoje

O governo federal decidiu priorizar o Projeto de Lei Antifacção, conforme apurado, em detrimento da Proposta de Emenda Constitucional da Segurança Pública. Esta decisão ocorre após a megaoperação policial realizada no Rio de Janeiro contra o grupo criminoso Comando Vermelho. Fontes do Ministério da Justiça e Segurança Pública indicaram que a escolha visa proporcionar uma resposta imediata à sociedade. O texto do projeto de lei foi desenvolvido pela Casa Civil juntamente com o Ministério da Justiça e deve ser enviado ao Legislativo ainda nesta semana.

A priorização do PL Antifacção é estratégica para o governo, buscando menor resistência política no Congresso Nacional. A PEC da Segurança Pública, por outro lado, permanece estagnada há meses na Câmara dos Deputados, sem perspectiva de avanço. Auxiliares do Ministro Ricardo Lewandowski confirmaram a avaliação de que o projeto de lei encontrará caminho mais rápido. Espera-se que o Ministro se encontre com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em breve para finalizar os detalhes antes do envio.

Antes do encaminhamento final, representantes da Casa Civil e da Advocacia-Geral da União (AGU) devem se reunir com o Ministério da Justiça. Este encontro visa harmonizar e acertar os pontos finais da proposta legislativa em questão. A medida busca intensificar o combate às facções criminosas que atuam no território nacional. O objetivo é criar ferramentas jurídicas mais eficazes e adequadas ao cenário de segurança pública.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que o projeto terá tratamento prioritário na pauta da Casa legislativa. Ele enfatizou que a intenção é evitar que a proposta fique paralisada por questões burocráticas no andamento. Dessa forma, busca-se assegurar uma tramitação mais célere e efetiva do texto proposto pelo Executivo. A prioridade sinalizada busca demonstrar comprometimento com a temática.

Aceleramento legislativo

“Na semana passada, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou que enviará ao Congresso Nacional um projeto de autoria do governo que trata das facções criminosas. Esse projeto é muito importante. Nós garantimos dar total prioridade à proposta”, afirmou o deputado Motta, reforçando o compromisso. Ele também destacou a intenção de promover um debate amplo sobre o tema, ouvindo diversos setores. Entretanto, ressaltou a necessidade de agilidade no processo de análise, devido à gravidade da situação nacional.

O PL Antifacção propõe modificações na Lei de Execuções Penais e na Lei de Organizações Criminosas em vigor no país. Tais alterações visam estabelecer mecanismos mais rigorosos para investigação e repressão das atividades criminosas. Entre as medidas contempladas, existe a previsão de autorização para a criação de empresas fictícias. Essa ferramenta seria utilizada para a infiltração de agentes de inteligência no crime organizado, facilitando a coleta de dados.

A proposta busca atualizar o arcabouço jurídico brasileiro para torná-lo mais eficiente no enfrentamento às facções criminosas. O objetivo central é reduzir a influência e o poder dessas organizações, tanto dentro do sistema prisional quanto fora dele. A modernização legal é vista como um passo essencial para desmantelar a estrutura do crime organizado. A expectativa é que o texto contribua para um ambiente de segurança mais estável.

A megaoperação policial no Rio de Janeiro, que envolveu os complexos da Maré e do Alemão, motivou a aceleração no envio do PL. A ação foi conduzida pelas polícias Civil e Militar do estado e teve como foco principal o grupo criminoso Comando Vermelho. A operação resultou em um número elevado de mortes, tornando-se uma das mais letais já registradas na história fluminense. O evento intensificou a necessidade de uma resposta governamental.

Impacto da operação

Os ministros Rui Costa, da Casa Civil, e Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública, agendaram uma reunião de emergência. O encontro será realizado com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, para discutir a situação. A operação denominada Contenção, realizada nos complexos do Alemão e da Penha, deixou mais de sessenta pessoas mortas no estado. O número de vítimas a classificou como a mais letal das operações no Rio de Janeiro.

Além do encontro de emergência, o ministro Rui Costa acatou um pedido do governo fluminense para a transferência de detentos. Dez indivíduos, supostos líderes de ações criminosas, serão levados para presídios de segurança máxima federais. A solicitação veio após o registro de ações que geraram desordem na cidade, como o bloqueio de vias e o sequestro de ônibus. A transferência visa isolar líderes de dentro das cadeias estaduais.

O governo federal emitiu uma nota informando sobre uma reunião realizada na Casa Civil para avaliar os desdobramentos da operação no Rio. Estavam presentes o Presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e diversos ministros de Estado. A nota também registrou a participação do secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O encontro serviu para que o governo alinhasse as informações e as ações necessárias.

"Durante a reunião, as forças policiais e militares federais reiteraram que não houve qualquer consulta ou pedido de apoio, por parte do governo estadual do Rio de Janeiro, para realização da operação", informou o comunicado oficial. A ausência de comunicação prévia sobre a operação foi um ponto abordado pelas autoridades federais no encontro. O Ministro Ricardo Lewandowski também havia declarado não ter recebido pedido de apoio para a Operação Contenção.

Relato do cotidiano

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Moradores do Rio de Janeiro enfrentaram momentos de pânico e medo durante a operação policial nos Complexos da Penha e do Alemão. A ação, que resultou em dezenas de mortes e prisões, causou dificuldades para milhares de pessoas retornarem para suas residências. Os bloqueios nas vias urbanas e os tiroteios dispersos complicaram o deslocamento pela cidade. O cotidiano da população foi diretamente afetado pela ação de segurança.

As estações de metrô e os pontos de ônibus ficaram superlotados durante a tarde do dia da operação, segundo relatos. A Polícia Militar informou que ordens para fechar as principais vias da capital foram emanadas por criminosos. A facção Comando Vermelho teria coordenado as ações de interdição, gerando o caos no trânsito urbano. A situação revelou o poder de articulação dos grupos criminosos na região.

A professora Marise Flor contou que se viu em meio a um tiroteio enquanto pegava um ônibus para casa. Seu filho tentou buscá-la de carro, mas foi impedido pelos bloqueios de vias urbanas. Ela precisou descer na estação Outeiro Santo, no corredor Transolímpica, em Jacarepaguá, por causa das barricadas criminosas. A situação forçou a mudança de planos de retorno para casa da moradora da região.

A moradora relatou que policiais militares chegaram ao local e efetuaram disparos para dispersar as pessoas que ali se encontravam. Marise Flor precisou se abrigar dentro da estação para evitar ser atingida pelos disparos. “Entrei na estação de volta por baixo da roleta para me esconder dos tiros”, detalhou a professora sobre o momento de tensão. A situação evidenciou o clima de insegurança.

Experiência de trauma

A professora Marise Flor só conseguiu sair da estação após a situação se acalmar e um carro de aplicativo ser acionado. Ela relatou que seu filho conseguiu buscá-la, e ela chegou em casa em segurança depois do ocorrido. O desespero da situação gerou reações físicas e emocionais. Ela mencionou ter sentido dores no estômago e, em seguida, teve uma crise de choro ao se sentir em segurança.

A atendente Mariana Colbert, de 24 anos e grávida de quatro meses, relatou que as ruas próximas à sua residência já estavam fechadas pela manhã. Ela mora no Engenho da Rainha, e por volta das 8h30 as vias já apresentavam interrupção. A jovem informou que viu três ônibus atravessados na pista em ato de bloqueio viário. Mais de cinquenta ônibus foram usados como barricadas naquele dia na cidade.

Ela precisou caminhar até Inhaúma para conseguir um transporte público em direção ao seu local de trabalho. O motorista do ônibus alterou o trajeto para evitar passar pela comunidade sob domínio do Comando Vermelho, alvo da operação policial. A mudança de rota demonstrava a precaução dos operadores de transporte. O tempo de deslocamento para o trabalho foi de uma hora naquele dia.

Mariana Colbert mencionou que muitas pessoas não foram trabalhar e diversas lojas permaneceram fechadas devido à situação na cidade. Ela foi liberada mais cedo do serviço e pegou um carro de aplicativo, mesmo com o preço mais elevado. A atendente conseguiu chegar em casa mais rapidamente no retorno, pois a pista estava liberada e havia intensa presença policial.

Críticas à atuação policial

Barricadas, incêndios em vias e bloqueios afetaram o transporte, escolas, universidades e unidades de saúde do Rio de Janeiro. A Operação Contenção mobilizou 2,5 mil policiais civis e militares nos Complexos do Alemão e da Penha. O governo estadual justificou a ação como um esforço para realizar prisões. O objetivo declarado era conter a expansão territorial da facção criminosa Comando Vermelho na região.

Entretanto, organizações e movimentos de favelas alertaram para os efeitos desiguais das ações policiais nos territórios periféricos. Fransérgio Goulart, diretor da Iniciativa Direto à Memória e Justiça Racial, classificou o cenário como uma guerra. Ele enfatizou que os confrontos ocorrem predominantemente em áreas pobres e de população negra da capital fluminense. O ativista criticou a seletividade das operações policiais.

“Chama a atenção os corpos negros algemados. Os corpos jogados pelo chão da favela, fora os desaparecidos no entorno da mata. A polícia não age da mesma forma na Zona Sul. Agora mesmo, passei de ônibus pela região, e a praia estava cheia. Nos territórios pretos, a polícia age historicamente de outra forma”, declarou Fransérgio Goulart sobre a disparidade. No início da noite do dia da operação, o registro era de 64 pessoas mortas, entre civis e militares.

O alto número de mortes fez com que a operação fosse a mais letal já realizada no estado do Rio de Janeiro. Fransérgio Goulart criticou a mídia por focar na dualidade simplista de classificar os mortos como criminosos ou não. “A gente teve, pelo menos, 64 pessoas mortas por causa de uma operação policial. Isso no mundo inteiro iria causar um impacto, uma comoção, uma sensibilização. E o governador está passando ileso. A política de segurança pública dele executou 64 pessoas”, complementou.

O custo do confronto

O ativista também questionou o alto montante de recursos públicos destinado às ações de confronto policial no estado. Ele citou que o orçamento público previsto para as polícias do Rio de Janeiro em 2026 é de R$ 19 bilhões. “E esses recursos servem a uma política de produção de morte. Não para pensar uma polícia de inteligência, de menos confrontos. Qual o custo dessa operação policial para os cofres públicos, diretos e indiretos? Quais os custos de uma cidade parada, do caos que foi gerado?”, questionou Fransérgio Goulart, apontando a ineficácia dos gastos.

Uma nota conjunta, assinada por vinte e sete organizações da sociedade civil, manifestou críticas à operação policial. As entidades consideraram a ação a mais letal da história do Rio, superando a ocorrida no Jacarezinho em 2021. Segundo as organizações, a segurança pública não pode ser realizada com uso excessivo de violência. O resultado da operação expõe o que consideram um fracasso e a violência estrutural da política de segurança no estado.

O texto conjunto afirma que, ao longo dos quase quarenta anos de vigência da Constituição Federal, as favelas fluminenses testemunham uma política de segurança baseada na força e na morte. Essa abordagem seria frequentemente disfarçada como "guerra" ou "resistência à criminalidade". As organizações argumentam que as ações são seletivas, dirigidas contra populações empobrecidas e negras da região. A crítica é direcionada à forma como a segurança é implementada.

As entidades ainda destacaram que, além de não reduzirem o poder das facções criminosas, as ações policiais geram insegurança e medo na população. Elas também causam a interrupção do cotidiano de milhares de famílias. A nota enfatiza que a morte não pode ser tratada como política pública legítima. A conduta do Estado na segurança foi duramente questionada no comunicado.

Pedido de apoio federal

“O que se testemunha hoje é o colapso de qualquer compromisso com a legalidade e os direitos humanos: o Estado substitui a segurança pública baseada em direitos por ações militares de grande escala. Sob o pretexto da ‘guerra às drogas’, instala-se um estado de insegurança permanente, voltado contra a população negra e pobre das favelas. Não há justificativa para que uma política estatal, supostamente voltada à proteção da sociedade, continue a ser conduzida a partir do derramamento de sangue”, diz trecho do comunicado das organizações. A lista de entidades que assinaram o texto é extensa e diversificada.

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, defendeu a operação, afirmando que, se necessário, irá exceder os limites e as competências do governo estadual. O objetivo, segundo ele, é manter a missão de servir e proteger a população fluminense. Ao justificar a ação, o governador cobrou um apoio mais efetivo do governo federal no enfrentamento às organizações criminosas que atuam no estado. Ele enfatizou que o estado estava atuando "sozinho nesta guerra".

A operação, que mobilizou 2,5 mil policiais civis e militares nos complexos do Alemão e da Penha, é considerada a maior em segurança nos últimos quinze anos. O objetivo principal da força-tarefa é capturar lideranças criminosas e conter a expansão territorial do Comando Vermelho na região. A ação se tornou a mais letal, com mais de sessenta mortos, superando a operação no Jacarezinho que resultou em vinte e oito mortes em 2021.

O governo federal, por sua vez, prioriza agora o PL Antifacção, buscando uma tramitação mais rápida no Congresso Nacional. Esta decisão é uma resposta direta à escalada da violência urbana e aos recentes eventos no Rio de Janeiro. A avaliação é que o projeto de lei oferece um caminho mais ágil para o endurecimento do combate às facções criminosas. O Ministério da Justiça e a Casa Civil trabalham em conjunto para finalizar a proposta.

O objetivo do Executivo federal é enviar o texto ao Legislativo até o final da semana, segundo informações veiculadas. O PL deve alterar leis importantes para criar mecanismos de investigação e repressão mais rigorosos contra as facções criminosas. A expectativa é que, com a prioridade sinalizada pelo presidente da Câmara, a proposta avance rapidamente nas comissões. O governo busca uma resposta institucional robusta e imediata.