Discussões incluem a criação de frentes parlamentares, alterações em expressões oficiais relacionadas aos idosos e a instituição de eventos como a "Semana do Campo Limpo" e o "Dia Municipal do Combate ao Trabalho Infantil"

PL do  vereador Thiago Malagoli, que institui e inclui no calendário oficial de eventos, "Dia Municipal do Combate ao Trabalho Infantil". Foto: Dominio Publico | Pixabay

Da redação da Rede Hoje

Entre as diversas proposições a serem discutidas na 7ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Patrocínio-MG, programada para manhã desta terça-feira, 26/3, está entre as indicações direcionadas ao prefeito, questão da disponibilização de poltronas exclusivas para mulheres nos ônibus do transporte coletivo (do vereador Ricardo Balila); um PL do  vereador Thiago Malagoli, que institui e inclui no calendário oficial de eventos, "Dia Municipal do Combate ao Trabalho Infantil", e na Ordem do Dia, será discutido sobre assentos para grupos específicos em estabelecimentos comerciais.

No Pequeno Expediente, estão a apresentação de projetos como o veto total à Proposição de Lei nº 508/2024 e o processo de implementação do projeto "Inscrição Solidária" para eventos esportivos. Na Ordem do Dia, foram incluídos temas como a obrigatoriedade de assentos para grupos específicos em estabelecimentos comerciais e a criação do programa "Escola Sustentável".

Durante a sessão, as propostas em segunda e primeira discussão e votação, incluem a criação de frentes parlamentares, alterações em expressões oficiais relacionadas aos idosos e a instituição de eventos como a "Semana do Campo Limpo" e o "Dia Municipal do Combate ao Trabalho Infantil". Além disso, um processo de resolução visando alterações no Regimento Interno da Câmara será debatido e votado.

As indicações dirigidas ao Prefeito Municipal envolvem solicitações para melhorias na infraestrutura urbana, como a limpeza de pontos turísticos e a disponibilização de espaços específicos para práticas religiosas. No Grande Expediente, representantes de conselhos locais apresentam projetos e agradeceram iniciativas legislativas passadas, destacando a importância do diálogo entre poder público e sociedade civil para o desenvolvimento da comunidade.

O presidente da Câmara, Leandro Máximo Caixeta, ressalta a importância das discussões e votações realizadas, enfatizando o compromisso do legislativo municipal com a promoção do bem-estar e desenvolvimento sustentável da cidade de Patrocínio-MG.

Veja a pauta completa:

PAUTA

7ª REUNIÃO ORDINÁRIA

4ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024

DATA: 26.03.2024

PEQUENO EXPEDIENTE:

1. Leitura da mensagem bíblica (Vereadora Raquel Rezende);

2. Chamada inicial dos Vereadores;

3. Discussão e aprovação das atas da 5ª e 6ª reuniões ordinárias, realizadas nos dias 12 e 19 de março de 2024;

4. Leitura de correspondência e comunicações;

5. Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer:

• Veto total a Proposição de Lei nº 508/2024 (PCL 805/2024) – Dispõe sobre a criação do plano municipal de revisão periódica da gastos, no âmbito do Município de Patrocínio-MG. (autor: ver. Thiago Malagoli)

• Processo de Lei nº 835/2024 – Implementa o projeto inscrição solidária para as corridas, caminhadas e ciclismo de rua para os atletas de baixa renda no município de Patrocínio. (autor: ver. Prof. Natanael Diniz)

ORDEM DO DIA

2ª (SEGUNDA) DICUSSÃO E REDAÇÃO FINAL:

• Substitutivo ao Processo de Lei nº 776/2023 – Estabelece que os supermercados, hipermercados e similares com mais de 1.000m² a colocar assentos em suas dependências à disposição de idosos, gestantes, deficientes físicos e pessoas portando crianças de colo. (autor: vereador Prof. Natanael Diniz)

• Processo de Lei nº 793/2024 – Cria o programa “Escola Sustentável” e estabelece normas para a promoção de práticas ambientais nas instituições de ensino municipais. (autor: ver. Leandro Caixeta) com emendas da Comissão de Legislação, Justiça e Redação

1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

• Processo de Lei nº 766/2023 – Implementa a Frente Parlamentar em Defesa da Sustentabilidade Ambiental na Câmara Municipal de Patrocínio/MG . (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz)

• Processo de Lei nº 789/2024 – Estabelece que as expressões “idoso e idosos” sejam substituídas pelas expressões “pessoa idosa e pessoas idosas” em todos os dispositivos oficiais do poder Legislativo Municipal e do Executivo Municipal. (autor: ver. Prof. Natanael Diniz)- com emenda da Comissão de Legislação, Justiça e Redação

• Processo de Lei nº 800/2024 – Dispõe sobre a semana de conscientização e Prevenção dos males causados pelo uso precoce e de longa duração de dispositivos eletrônicos por bebês, crianças e adolescentes e dá outras providências. (autor: ver. Leandro Caixeta)

• Substitutivo ao Processo de Lei nº 806/2024 – Estabelece a obrigatoriedade de atestado técnico dos brinquedos infantis constantes dos buffets infantis no âmbito do município de Patrocínio-MG. (autor: ver. Prof. Natanael Diniz)

• Processo de Lei nº 816/2024 – Institui a “Semana do Campo Limpo” no âmbito do município de Patrocínio/MG. (autor: ver. Thiago Malagoli)

• Processo de Lei nº 821/2024 – Institui e inclui no calendário oficial de eventos, o “Dia Municipal do Combate ao Trabalho Infantil”, a ser destacado em 12 de junho, no âmbito do município de Patrocínio. (autor: ver. Thiago Malagoli) )- com emenda da Comissão de Legislação, Justiça e Redação

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

• Processo de Resolução nº 34/2024 – Altera o § 2º do ar. 108 do Regimento Interno da Câmara Municipal. (autoria: Mesa Diretora) – com emenda de redação da Comissão de Legislação, Justiça e Redação

- Indicações nºs.: 2.081 a 2.086/2024

- Moções nºs.: 551 a 556/2024

INDICAÇÕES DIRIGIDAS AO PREFEITO MUNICIPAL

• Vereadora Eliane Nunes

• nº 2081/2024 – solicitando juntamente à SEMOP e à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, a instalação de totens com códigos QR CODE nos pontos turísticos da cidade;

• nº 2082/2024 – solicitando juntamente à SEMOP, que seja organizada uma equipe de limpeza para realizar o recolhimento de lixos ao longo do percurso principal e alternativo do Cristo e também da Gruta de Santos Reis, durante a sexta-feira da paixão;

• nº 2083/2024 – solicitando que seja organizada uma equipe para prevenir incêndios durante a sexta-feira da paixão, na subida do Cristo Redentor e instalação de um ponto específico para os fiéis acenderem as velas de devoção;

• Vereador Prof. Natanael Diniz

• nº 2084/2024 – solicitando juntamente ao Procon Municipal, que estude a possibilidade de mudar o local deste órgão, se possível para o Centro da cidade, a fim de possibilitar melhor atendimento e fácil acesso à população;

• Vereador Ricardo Balila

  nº 2085/2024 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal competente, que disponibilize, em cada ônibus do transporte coletivo, 6 poltronas separadas e devidamente identificadas para uso das mulheres;

• Vereadora Adriana de Paula

• nº 2086/2024 – solicitando que conceda a isenção de IPTU aos pacientes em tratamento de câncer;

- VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA

GRANDE EXPEDIENTE

• Sra. Núbia Costa Freitas - Presidente do Conselho da Comunidade Execução Penal de Patrocínio – apesentar projeto sobre Escritório Social, que tem como principal finalidade de efetivar a ressocialização dos egressos do sistema prisional.

• Sr. José Humberto Arvelos de Melo – Presidente do Conselho Consultivo – agradecer pela criação da lei 4.452/2011, comemoração do dia do DeMolay.

• Vereador Paulo Roberto dos Santos – falar de assuntos relevantes para a sociedade

Patrocínio-MG., 25 de março de 2024.

Leandro Máximo Caixeta

Presidente