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Anna Lívia Leal
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Procuradoria de Justiça de Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais (Pjccap), ofereceu denúncia contra o prefeito do município de Patrocínio, Deiró Moreira Marra, pela prática de crime de responsabilidade. A peça foi recebida em 15 de fevereiro, pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça Minas Gerais (TJMG), por 4 votos a 1.
De acordo com a denúncia, o prefeito teria contratado, de maneira irregular, vários funcionários por tempo determinado. As contratações teriam sido feitas durante o período de seu primeiro mandato efetivo, de 2017 a 2020, e o início do segundo mandato, nos primeiros meses de 2021. Ao todo, 764 contratos temporários foram firmados sem a realização de Processo Seletivo Simplificado (PSS) ou concurso público prévio, além de não atenderem às necessidades públicas.
Ainda segundo a denúncia, nos anos de 2018 e 2019, houve grande aumento no número de contratações para o serviço público, mesmo sem urgência temporária. “Em 2018, praticamente dobrou o número de contratos firmados em relação ao ano anterior (aumento de 98,94%). Já, em 2019, mais que dobrou em relação a 2018 (158,29%).” - revelou laudo técnico. Além disso, três parentes diretos de vereadores considerados próximos do prefeito teriam sido contratados.
Deiró Moreira Marra será julgado nas sanções do artigo 1º, incisos XIII e XIV (ofensas aos artigos 37, incisos II e IX, e artigo 3º da Lei Municipal nº 4.450/2011), do Decreto lei nº 201/67, na forma do artigo 71 do Código Penal, devendo o processo seguir os trâmites da Lei n.º 8.038/90.
RESPOSTA.
O Governo Municipal de Patrocínio, publicou a seguinte nota em resposta ao Ministério Público sobre o prefeito Deiró Marra:
Em relação a nota publicada no site do Ministério Público de Minas Gerais na última segunda-feira (4) referente a denuncia aceita pelo TJMG quanto a contratos firmados sem a realização de concurso público prévio, o Governo Municipal esclarece que desde 2017 vem agindo dentro da estrita legalidade em relação a contratações feitas e a realização do concurso público.
Depois de uma análise de três anos pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, o processo foi aprovado e a Licitação para contratação de empresa especializada na prestação de serviço técnico para elaboração e operacionalização de concurso público foi realizada e publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no final do ano passado e hoje aguarda decisão judicial sobre a homologação do mesmo para a sua realização.
Durante este período, primando pela boa prestação do Serviço Público e pensando na continuidade do mesmo, o Governo Municipal teve a necessidade de realizar contratações extraordinárias para que seus cidadãos não ficassem desamparados em nenhum serviço prestado.
Para finalizar, o Governo Municipal informa que no momento adequado tudo será amplamente demonstrado na Justiça, esclarecendo todos os fatos e mostrando que as medidas tomadas foram legais e necessárias", diz a nota publicada no portal da Prefeitura de Patrocínio.
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Como nas edições anteriores acontecerá com portões abertos no Parque de Exposições Brumado dos Pavões
O Parque de Exposições Brumado dos Pavões está com movimentação intensa para a abertura hoje. Fotos : Asscom|PMP
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Discussão de energia solar e Hino Nacional em eventos esportivos foram alguns dos principais pontos de tensão da 9a reunião da Câmara
Da Redação da Rede Hoje
Com a inversão da pauta — com o grande Expediente primeiro —, solicitada pelo vereador Odirlei Magalhães e a reunião foi conduzida pelo presidente Florisvaldo José de Souza – Valtinho do Jandaia, a Câmara Municipal teve na nesta terça-feira, 5, destaque para a energia sustentável, com Pablo Maciel.
A reunião foi tensa, principalmente na discussão da participação do empresário Pablo Maciel que foi falar energia solar. Os Vereadores Chiquita e Panxita foram contrários a forma apresentada pelo empresário e pediram mais explicações. Outro vereador, Thiago Malagoli, propôs a realização de audiência pública para debater melhor o assunto. O projeto que obriga execução do Hino Nacional Brasileiro em todos os eventos esportivos, de autoria do presidente Valtinho, também deu muita discussão. A Rede Hoje promete uma reportagem sobre este assunto na TV Hoje.
A reunião contou com a participação dos alunos do 1º ano do ensino médio da Escola Estadual Nely Amaral, a convite da Escola do Legislativo “Paulo Sérgio de Morais”, através da vereadora Adriana de Paula, com objetivo de conhecer e entender a função do vereador do processo Legislativo.
DEVOLVIDOS. Foram devolvidos processos de Lei ao autor, de acordo com o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, pela não tramitação e inconstitucionalidade da matéria. Não houve discussão. Foram apresentados sem discussão de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer outros três Processos de Lei.
PATROCINENSE. Foi aprovado em segunda votação o Processos de Lei que declara como patrimônio histórico, cultural e imaterial do município de Patrocínio o Clube Atlético Patrocinense - CAP de autoria do vereador Natanael Diniz. O processo aguarda agora sanção do prefeito Deiró Marra.
Também aprovados em segunda discussão e votação, outros Processos de Lei. O que institui a semana de orientação e combate a diabetes, no âmbito do Município de Patrocínio, do vereador Thiago Malagoli; o substitutivo ao Processo de Lei que dispõe sobre a adoção obrigatória de giz antialérgico no âmbito da rede pública municipal de ensino, dos vereadores Leandro Caixeta e Prof. Natanael Diniz; o que dispõe sobre a obrigatoriedade de atualização e transferência do cadastro imobiliário em Patrocínio, de autoria do vereador Roberto Margari; o que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que possuem estacionamento de sinalizarem com placas orientando os motoristas a não esquecerem crianças dentro do veículo, do vereador Ricardo Balila.
OPOSITOR REJEITADO. O vereador Paulo Roberto dos Santos (Panxita), de oposição ao governo, teve votado e rejeitado o Processo de Lei Complementar que acrescentava artigo a Lei Complementar nº 40 de 30 de dezembro de 2006. Essa lei, versa sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município.
Também em primeira discussão e votação foram aprovados os Processos de Lei: que dispõe sobre a proibição da manutenção de animais em correntes, no âmbito do Município de Patrocínio, do vereador Thiago Malagoli; com emenda, o Substitutivo ao Processo de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional Brasileiro e/ou o Hino do Município de Patrocínio, nos jogos de futebol e eventos esportivos no município, do vereador Valtinho; o que institui o BCAP – Banco de Cadastro dos Atletas Patrocinenses, da vereadora Eliane Nunes; com emenda, Processo de Lei que estabelece a criação da frente Parlamentar em Patrocínio pela comemoração ao Bicentenário da Independência do Brasil, do vereador Prof. Natanael Diniz.
COMBUSTÍVEL ENTRA NA DISCUSSÃO. O Processo de Lei do vereador Ricardo Balila, com parecer da Comissão Especial nas contrarrazões sobre a cassação de alvará e de licença de funcionamento de postos de combustíveis que adulterarem e/ou venderem combustíveis adulterados, entrou em discussão e votação única e foi aprovado.
A mesa diretora e os alunos do 1º ano do ensino médio da Escola Estadual Nely Amaral, a convite da Escola do Legislativo “Paulo Sérgio de Morais”
Também em discussão e votação única foram aprovados: o parecer da Comissão Especial nas contrarrazões ao Processo de Lei que institui o Fundo Municipal de Combate à Fome, no Município de Patrocínio, também de autoria de Balila; Parecer da Comissão Especial nas contrarrazões ao Processo de Lei sobre a criação e desenvolvimento de um curso pré-vestibular, assim como preparatório para concursos públicos; parecer da Comissão Especial nas contrarrazões ao Processo de Lei sobre a criação da farmácia veterinária popular no município de Patrocínio; parecer da Comissão Especial nas contrarrazões ao Processo de Lei que autoriza a criação da Casa dos Conselhos no município de Patrocínio-MG e parecer da Comissão Especial nas contrarrazões ao Processo de Lei que permite o trânsito de veículos rebaixados, no Município de Patrocínio, todos do vereador Ricardo Balila.
Também foram aprovadas 14 indicações, 1 moção de aplausos e rejeitado 1 requerimento de informações.
Fonte: Asscom|Câmara – Elias e fotos de Alex Guimarães
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Com 1,70m de altura, Andryelle que tem 25 anos é graduanda em Estética e Cosmética e colaboradora da Expocaccer
Ao anunciar a nova Rainha do Café, o prefeito Deiró Marra ressaltou a força da mulher patrocinense Foto: Asscom|PMP
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O caminhão Ford/Cargo espalhou a carga dentro na faixa de domínio e na pista de central.
Apesar do acidente, não foi registrada vítim Foto: PMR
Da Redação da Rede Hoje
“Deslocamos ao PS e conversamos com o condutor, Sr. P.H.S de 25 anos, o qual relatou que seguia Rio Paranaíba/Patrocínio e que em momento incerto perdeu o controle direcional vindo a tombar o veículo na pista de rolamento”.
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Distinção é entrega do certificado do Mérito Legislativo a 15 personalidades e duas outras com a Cidadania Benemérita de Patrocínio.
Na foto oficial, os 15 escolhidos seus familiares e os vereadores .Fotos Divulgação|Camara
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A nova lei equipara a idade de homens e mulheres para 60 anos, especifica os públicos de pessoas com deficiência que tem direito ao benefício.
Idosos e portadores de deficiência são atendidos na no lei. Foto: Pixabay
Da Redação da Rede Hoje
O Governo Municipal regulamentou a gratuidade do transporte coletivo aos portadores de deficiência e idosos no município. De acordo com a Lei tem direito a gratuidade do serviço os portadores de deficiência física e/ou mental permanente; os portadores de deficiência física e/ou mental temporária, durante o período de tratamento de reabilitação; os aposentados por invalidez; as mulheres e homens com idade igual ou superior a 60 anos; as pessoas incapacitadas temporariamente, enquanto perdurar a incapacidade e para as pessoas inválidas; os deficientes visuais e auditivos; as pessoas portadoras de doença de pele que não podem sofrer exposição contínua ao sol.
A publicação da nova — Lei nº 5414 de 18 de março de 2022 —, “equipara a idade de homens e mulheres para 60 anos, especifica os públicos de pessoas com deficiência que tem direito ao benefício, além de possibilitar o fornecimento de passes coletivos sociais aos acompanhantes dos beneficiários portadores de deficiência física, deficiência visual, deficiência mental, desde que comprovada a necessidade de acompanhamento”, explica o Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Pastor Alaércio Rodrigues Luzia,.
O secretário ainda orienta que as pessoas que tem direito ao benefício devem requerer junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, onde deverão apresentar documento de identificação; comprovar sua renda até dois salários mínimos; apresentar atestado médico devidamente fornecido por profissional médico habilitado, indicado especificamente para tal fim, pela Secretaria Municipal de Saúde.
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Viviana trabalhou como secretária por muitos anos em veículos de comunicação da cidade, especialmente Rádio Difusora e Módulo FM
Da redação da Rede Hoje
Faleceu em Uberlândia, nesta segunda-feira, Viviana Aparecida Novais de Souza, aos 54 anos, em Uberlândia/ MG. Ela é mais uma vítima da covid que foi transferida para Uberlandia e estava internada a vários dias
Atuou na Rádio Difusora por muitos anos, depois foi para a Módulo FM. Trabalhou também na Reunidas Comercio de Café. Era uma pessoa gentil e doce. Falava baixo e estava sempre interessada na famílias dos colegas.
Deixa os filhos: Thafael, João Henrique, irmãos, sobrinhos e muitos amigos.
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Da Redação da Rede Hoje
Na última quinta-feira (24/Março), o presidente do Conselho de Administração da COOPA, Fausto Amaral da Fonseca, esteve presente, em Patos de Minas/MG, no Seminário para Gestão de Segurança Pública de Excelência no Ambiente Rural, promovido pela Décima Região da Polícia Militar de Minas Gerais.
O evento tem o objetivo de proporcionar trocas de boas práticas de segurança no meio rural, a fim potencializar a eficácia de prestação dos serviços de segurança pública ao homem do campo.
Com esse encontro, a PMMG objetiva implementar atividades de aproximação, atualização e de busca de soluções para os problemas que mais impactam na segurança do campo e na sensação de segurança de seus moradores. Dessa forma, promovendo a integração e a busca de novas ferramentas para o policiamento e a prevenção criminal do ambiente rural, criando vínculos e comprometimento de todos, com a participação efetiva da iniciativa privada e de representantes do agronegócio, na prevenção criminal no ambiente rural.
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Há diferenças de preços, mas estão dentro da normalidade.
Da redação da Rede Hoje
O Procon de Patrocínio divulgou outra pesquisa de preços de combustíveis feita nos posto da cidade. A Rede Hoje recebeu esta lista na tarde desta quinta feira.
CONFIRA A NOVA RELAÇÃO:
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