Comissão ouvirá familiares de indivíduos privados de liberdade em Juiz de Fora, que estariam sofrendo com condições insalubres.

Comissão de Direitos Humanos da ALMG já havia visitado complexo penitenciário de Juiz de Fora em 2022 e constatado irregularidades. Foto: Daniel Protzner

Da Redação da Rede Hoje

Denúncias de possíveis violações de direitos humanos no sistema prisional de Juiz de Fora (Zona da Mata) serão apuradas na próxima audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a ser realizada nesta quarta-feira (30/8/23), a partir das 15h30, no Plenarinho II.

O requerimento para a realização da audiência é da presidente da comissão, deputada Andreia de Jesus (PT). Em reunião no último dia 23 de agosto, a presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Juiz de Fora, vereadora Tallia Sobral Nunes, relatou diversas violações que tem ocorrido, principalmente na Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pires.

“Desde a interdição do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) em Juiz de Fora, em 2021, os Indivíduos Privados de Liberdade (IPLs) provisórios estão sendo enviados à penitenciária, o que tem causado superlotação. Tivemos 11 mortes desde o início do ano, três por doenças e oito por enforcamento, sendo que uma destas já apresenta indícios de ter sido homicídio. Além disso, em julho tivemos uma greve de fome dos IPLs, porque a nova empresa que fornece a alimentação tem entregado a comida azeda”, pontuou na ocasião.

Outras violações de direitos humanos relatadas pela vereadora têm relação com a diminuição do horário de visitas para quatro horas, medida tomada por causa da Covid-19 e ainda não revertida pela administração.

“O Estado entrega kits de higiene para 401 pessoas, desconsiderando os indivíduos que ocupam a penitenciária além desse número. As pessoas recém-chegadas não recebem os kits de higiene e limpeza, o que causa um nível de insalubridade grande dentro das celas. Algumas celas chegam a ter 60 pessoas”, diz Tallia Sobral Nunes, vereadora de Juiz de Fora.

A vereadora afirmou ainda que, em 22 de agosto, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) anunciou que os presos provisórios não serão mais recebidos na penitenciária e a porta de entrada do sistema prisional na cidade passará a ser o Presídio de Matias Barbosa.

As obras do Ceresp Juiz de Fora estão previstas para serem concluídas em outubro deste ano. O Centro foi desativado por recomendação da Defesa Civil e sua interdição causou o remanejamento de 800 indivíduos para outras regiões do estado.

A vereadora, que estará presente à audiência pública nesta quarta-feira (30), explicou também que há denúncias de que a penitenciária virou palco de rivalidade entre as facções Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), o que teria causado uma tentativa de homicídio dentro da unidade em 28 de abril deste ano, o que aumentou o estado de alerta.

Comissão de Direitos Humanos da ALMG - visita à Penitenciária José Edson Cavalieri em Juiz de Fora

Deputada Andreia de Jesus (PT) já esteve em Juiz de Fora em 2022 para apurar denúncias. Foto: Daniel Protzner

Ceresp precisa voltar a funcionar em Juiz de Fora

A presidente da Comissão da ALMG disse que, na audiência, serão ouvidos os familiares dos IPLs e a comunidade de Juiz de Fora, ressaltando que não há como garantir a dignidade desses indivíduos sem que o Ceresp volte a funcionar.

“Já fizemos pela comissão uma visita técnica anteriormente e sabemos que o complexo de Juiz de Fora está abandonado. Temos que cobrar do governo estadual. Vou protocolar requerimento de providências para o secretário, para que os kits de higiene sejam enviados, sabemos que eles não faltam, isso é problema de logística ou vontade política. Os kits garantem a dignidade e saúde das pessoas sob tutela do stado”, ressaltou.

Andreia de Jesus (PT) afirmou ainda que levou a questão ao Ministério da Justiça e pediu pessoalmente ao ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, que visite a penitenciária. “Ele tem viajado pelo País e eu pedi que, se ele vier a Minas, vá a Juiz de Fora porque a situação é muito séria. As pessoas estão amontoadas lá, sem nenhuma condição. Tem celas com 42 pessoas e seis camas, isso significa que cada uma delas só consegue dormir a cada três dias. Essa situação não pode continuar.”

Além da vereadora Tallia, foram convidados a participar da audiência pública o superintendente de Segurança da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Luciano Evangelista Cunha; o vice-presidente e coordenador da Comissão de Visitas às Unidades Prisionais do Conselho da Comunidade na Execução Penal da Comarca de Juiz de Fora, Manoel Paixão dos Santos; e a representante da Associação dos Familiares e Amigos dos Presos de Juiz de Fora, Miriam Geovana Souza Gomes Louzada, dentre outros.

Fonte: Comunicação ALMG