Audiência na Assembleia discute projeto que visa a remunerar iniciativas de proteção ao meio ambiente.

O Bolsa-Reciclagem e o Bolsa-Verde foram iniciativas pioneiras da ALMG visando ao pagamento por serviços ambientais – Foto: arquivo ALMG - Foto:ALAIR VIEIRA

Da redação da Rede Hoje

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realiza, nesta quinta-feira (3/11/2022), audiência pública para discutir projeto de lei que visa a instituir a Política Estadual de Serviços Ambientais no Estado (Pesa). O debate acontecerá a partir das 10 horas, no Auditório José Alencar da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O requerimento é de autoria do presidente da comissão, deputado Noraldino Júnior (PSC). O parlamentar destaca que a proposição busca, entre outros objetivos, viabilizar que protetores e organizações não-governamentais (ONGs) fiquem aptos a receber recursos do Estado como pagamento por serviços ambientais.

Ele conclamou, por meio de suas redes sociais, ativistas, especialistas e autoridades do setor a se mobilizarem pela causa. “A proposta reconhece, igualmente, o importante papel dos prestadores de serviços ambientais, sejam eles pessoas físicas, pessoas jurídicas, comunidades tradicionais, agricultores familiares ou outros agentes”, afirma Noraldino Júnior.

Projeto de lei

O Projeto de Lei (PL) 4.041/22, de autoria do parlamentar, ainda deve ser recebido pelo Plenário da ALMG para começar a tramitar.

Em linhas gerais, além de instituir a Pesa, cria o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (Pepsa), a ser coordenado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), com o objetivo de efetivar a política relativamente ao fomento de programas, projetos e contratos financiados pelo poder público, por meio do repasse de recursos financeiros ou outra forma de remuneração.

“Como objetivo de incentivar o maior número possível de iniciativas do tipo no Estado, a proposta também incentiva a criação de um mercado de serviços ambientais, por meio da criação de demanda pelo poder público, tornando a atividade ainda mais atrativa à iniciativa privada”, explica Noraldino Júnior.

COP 27

Ainda segundo o parlamentar, a iniciativa está alinhada com outras do tipo pelo mundo e que devem ser debatidas também, em novembro, no Egito, na 27ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, mais conhecida como COP 27.

“A convenção levantará ainda mais a necessidade de estabelecermos um esforço coordenado, em diversas frentes, para aumentar os resultados de sustentabilidade do planeta”, aponta.

Segundo Noraldino Júnior, o chamado pagamento por serviços ambientais (PSA) é um interessante modelo de incentivo à proteção do meio ambiente que vem atraindo a atenção de ambientalistas, juristas e economistas, tendo em vista sua potencialidade para gerar resultados concretos, podendo ainda contribuir para a distribuição de riquezas e o bem-estar social.

PIONEIRISMO

Em nível nacional, somente em 2021, foi aprovada a Lei Federal 14.119, instituindo a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais, o que já motivou alguns estados a regulamentarem a matéria.

Nessa linha, a ALMG foi pioneira em programas de PSA, como o Programa Bolsa-Verde, instituído pela Lei 17.727, de 2008, voltado a remunerar os serviços ecossistêmicos prestados nas propriedades rurais, e o Programa Bolsa-Reciclagem, criado pela Lei 19.823, de 2011, para remunerar os serviços ambientais prestados por catadores de resíduos sólidos urbanos.

“Mas ainda não há uma legislação no nosso Estado que estabeleça uma política pública voltada a incentivar e fortalecer iniciativas de PSA de forma geral”, ressalta Noraldino Júnior.

Convidados

Foram convidados para a audiência pública representantes da Semad e da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). Além dessas autoridades do Executivo, também foram convidados representantes do Ministério Público e da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Faemg).

Por fim, foram chamados ainda a professora Adriana Monteiro, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e Claudio Klemz, especialista em políticas para água.

Fonte: ALEMG