O imóvel fica na Avenida Walter Pereira Nunes, tem área de 1.197m² e está avaliado em mais de R$ 149 mil reais

Ultima reunião antes do recesso. Fotos: Alex Guimarães Machado / Ascom CMP

Da redação da Rede Hoje

Na terça-feira, 12/12, na 41ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Patrocínio, antes do Recesso Parlamentar — com a próxima reunião marcada para 2024 em fevereiro, no dia 06/02 —, foi aprovado em Regime de Urgência por 9 votos favoráveis e 3 votos contrários, o Processo de Lei que autoriza o Governo Municipal a conceder direito de uso do terreno público, para construção da sede, à Associação dos Cafeicultores da Região de Patrocínio, Acarpa. O Processo de Lei nº 775/2023 (PL nº 57/202) é autoria do prefeito Deiró Marra.

Além disso, o município fica autorizado a fornecer plantas, projetos arquitetônicos e a terraplanagem da obra de construção da nova sede da Acarpa, de acordo com o Artigo 4º.

A Acarpa terá dois anos prazo para iniciar as obras, contados da entrega e aprovação dos projetos pelo Município. O prazo de concessão é de 30 anos, claro, com renovação mediante lei, caso os objetivos da entidade estejam sendo cumpridos à época.

O imóvel fica na Avenida Walter Pereira Nunes, próximo ao hipermercado Bretas, com área total de 1.197m². A avaliação dada ao imóvel de de R$ 149.632,50, conforme certidão de avaliação emitida pelo setor de ITBI do Município de Patrocínio.

Justificativa

De acordo com o prefeito Deiró Marra e a Câmara de vereadores, o terreno foi cedido para atender às necessidades dos cafeicultores de Patrocínio e visando impulsionar o agronegócio patrocinense. “Entendeu-se ser necessário auxiliar a Acarpa, que grandes serviços presta à nossa sociedade de modo a conceder direito real de uso por trinta anos de espaço público para a construção de sua nova sede”, diz o texto da Câmara distribuído à imprensa.

Objetivo

O lote destina-se para a construção da nova sede da Acarpa, devendo para tanto manter o funcionamento de suas atividades afins e terá um prazo de dois anos para iniciar as obras pretendidas, contados da entrega e aprovação dos projetos pelo Município com o prazo de concessão de trinta anos, podendo a mesma ser renovada mediante lei.

Saúde

O prédio onde funcionava a Acarpa, que foi arrematado pelo Município de Patrocínio, junto ao Governo Federal, passou por reforma e foi inaugurado nesta segunda-feira, 11/12, como a nova sede da Secretaria Municipal de Saúde.

Última reunião do ano



Além de aprovar a doação de terreno, na última reunião do ano, realizada na terça-feira — antes do recesso parlamentar de fim de ano —, a Câmara Municipal teve uma pauta normal.

Foram apresentados, sem discussão, proposições e encaminhamento às Comissões Permanentes para emissão de parecer, o Processo de Lei Complementar nº 60/2023 (PCL nº 12/2023) que Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 206 e o art. 14 da Lei Complementar nº 209/2022 que cria o Programa de Regularização Predial Urbana – REPURB – no município de Patrocínio, autoria do prefeito municipal; o Processo de Lei nº 774/2023 (PL nº 57/2023) que Autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis pertencentes ao patrimônio municipal que especifica, autoria do prefeito municipal.

Foram enviadas ao prefeito, as Indicações de números 1972/2023 a 1981/2023. Destaques para as Indicações nº 1972/2023 do vereador Professor Natanael Diniz, solicitando à Secretaria Municipal de Saúde para que reforce o efetivo de segurança no Pronto Socorro Municipal e nas UBSs do Município; e a de nº 1975/2023, do vereador Paulinho Peúca solicitando a análise e adoção de medidas necessárias na Rua Divino Gonçalves de Oliveira, Bairro Ipiranga, em especial na altura da interseção com a Rua Dom João VI, onde há sinais de rachaduras e sinais de desmoronamento; Moções de números 529 a 5231/2023.

Recesso



Com o Recesso Parlamentar, a 1ª Reunião Ordinária do ano que vem acontece em fevereiro, no dia 06/02, terça-feira, às 9 horas, no plenário da Câmara Municipal de Patrocínio