Foi apresentado sem discussão, em regime de urgência e foi aprovado por 14 votos favoráveis, o processo de Lei autorizando o repasse financeiro para auxiliar de enfermagem e parteiras
As reuniões da Câmara Municipal de Patrocínio acontecem às terças-feiras Foto: Alexex Guimarães
Da Redação da Rede Hoje
Na reunião desta terça-feira, 29/80, na Câmara Municipal de Patrocínio aconteceu a apresentação sem discussão, em regime de urgência e foi aprovado por 14 votos favoráveis, o processo de Lei autorizando o repasse financeiro para auxiliar de enfermagem e parteiras. A autoria do PL 38/2023 é do prefeito Deiró Marra e dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434 de 04 de agosto de 2022.
Os vereadores discutiram a aplicação do novo piso nacional dos profissionais da Enfermagem (enfermeiros e técnicos), regulamentado pela Lei Federal 14.581/23.
O Governo Federal enviou ao município de Patrocínio o primeiro recurso financeiro destinado a essa finalidade, retroagindo a maio, junho, julho e agosto, que vai atender também os profissionais da área da Santa Casa de Patrocínio e do Hospital do Câncer de Patrocínio.
Os enfermeiros da Prefeitura de Patrocínio recebem mais de R$ 6 mil, ou seja, salário superior ao novo piso nacional, que é R$ 4.750,00. Os Técnicos de Enfermagem receberão a complementação salarial para atingir o novo piso de R$ 3.325,00.
Este pagamento está condicionado à transferência da verba do Governo Federal para a conta da Prefeitura Municipal. Ou seja, enquanto perdurar a vinda de recursos, esta complementação será feita aos 168 Técnicos e repasses para as duas Entidades citadas. Ressalte-se, não é reajuste e sim complementação salarial.
Minuto de silêncio
O presidente da Câmara, vereador Leandro Caixeta, pediu um minuto de silêncio, pelo falecimento de Maria do Carmo Aparecida Oliveira Mariano (Do Carmo da Auto Escola) que foi suplente de vereadora com 600 votos pelo PSD (Partido Social Democrático) em 2020. Ele morreu de câncer.
Acompanhante
Também foi o Processo de Lei nº 708/2023, que dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos de saúde do município de Patrocínio, de autoria do vereador Ricardo Balila.
Em segunda discussão e votação final, aprovado por 11 votos favoráveis, o Processo de Lei nº 690/2023 que Dispõe sobre a publicidade de informações relacionadas às emendas parlamentares que destinam recursos ao município de Patrocínio, autoria do vereador Thiago Malagoli.
Assédio moral e sexual
A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, em primeira discussão e votação, o Substitutivo ao Processo de Lei nº 709/2023 dispondo sobre a prevenção e o combate ao assédio moral e sexual nos órgãos da Administração Pública direta, indireta e autárquica no município de Patrocínio. A autoria é do vereador Leandro Caixeta.
Indicações ao prefeito
Os vereadores e vereadoras solicitaram as Indicações de números 1780/2023 a 1785/2023 dirigidas ao prefeito Deiró Marra e Moções de números 493 a 494/2023.
A 27ª Reunião Ordinária acontecerá no dia 05/9, terça-feira, às 9 horas, no plenário da Câmara Municipal de Patrocínio sendo transmitida pelo site da Câmara Municipal e pelo YouTube.
Com informações e fotos de Alex Guimarães Machado / Ascom CMP
