Durante reunião de prestação de contas, secretário de Cultura foi questionado sobre a necessidade de maior mobilização. Norma prevê R$ 378 milhões para o Estado.
Secretário Leônidas Oliveira respondeu aos questionamentos dos parlamentares. Foto: Daniel Protzner
Da redação da Rede Hoje
Minas Gerais corre contra o tempo para promover a inscrição de seus municípios na Lei Paulo Gustavo, norma federal que reserva R$ 378 milhões para o Estado. O prazo termina em 11 de julho, mas 428 cidades mineiras ainda não se cadastraram. O tema foi destacado na reunião de prestação de contas da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult), realizada nesta segunda-feira (26/06/23), na ALMG.
O secretário Leônidas José de Oliveira foi questionado por diversos parlamentares sobre a necessidade de reforçar a mobilização nos municípios. “Procuradores locais estão falando para os prefeitos não aderirem porque terão problemas com o Ministério Público. Precisamos desconstruir isso”, alertou o deputado Professor Cleiton (PV), presidente da Comissão de Cultura.
A reunião de prestação de contas da Secult foi realizada no âmbito do Assembleia Fiscaliza pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Cultura, tendo como convidada a Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia.
Leônidas Oliveira relatou que a Secult já esteve em 168 municípios e que tem feito lives, assim como o Ministério da Cultura (MinC), para incentivar e esclarecer os municípios sobre a Lei Paulo Gustavo. Ainda segundo ele, a Rede Minas e rádios do interior também estão com campanha no ar. “Enviamos ofício a todos os secretários municipais. Temos esperança de chegar a 700 municípios até o prazo final”, afirmou.
O deputado Bosco (Cidadania) destacou também vídeo do próprio governador Romeu Zema incentivando o cadastro. Balanço divulgado pela Secult na audiência, porém, dá conta de que apenas 289 cadastros em Minas já foram autorizados. Outros estão em elaboração ou em fase de complementação de documentos.
O secretário foi questionado pelas deputadas Lohanna (PV) e Andréia de Jesus (PT) sobre o cronograma das ações e a elaboração de editais, entre outros detalhes da Lei Paulo Gustavo. Segundo Leônidas Oliveira, os editais estão a cargo de uma comissão do Conselho de Políticas Culturais e serão lançados tão logo o MinC libere os recursos. “Entre agosto e setembro, estaremos pagando os vencedores”, prevê.
Lei Paulo Gustavo destinou cerca de R$ 378 milhões para o incentivo de artistas mineiros. No entanto, é preciso que os municípios adiram ao programa
Atenção aos povos tradicionais
A atenção diferenciada aos povos e comunidades tradicionais foi outro ponto de questionamento, feito sobretudo pelas deputadas Macaé Evaristo (PT) e Andréia de Jesus. Elas salientaram a dificuldade desse público para o preenchimento de cadastros e editais. “É o lado mais frágil da cadeia da cultura”, salientou Macaé Evaristo.
Leônidas Oliveira afirmou que essas dificuldades operacionais despertaram a Secult para a criação do programa Afromineiridades, que está mapeando as iniciativas e espaços da cultura popular e saberes tradicionais. O repasse de recursos para esse setor, segundo ele, é pequeno também em função da falta dessas informações.
Outra iniciativa, de acordo com o secretário, está contida no Projeto de Lei (PL) 2.976/21, conhecido como Descentra Cultura. A proposição foi desarquivada e terá substitutivo que facilitará o repasse de recursos para os detentores de saberes, mediante cadastro.
Também está em andamento um edital específico de premiação para o congado, com recursos de emenda parlamentar da deputada Andréia de Jesus. Ela avisou que vai acompanhar a execução das cotas para negros e indígenas na Lei Paulo Gustavo.
Outra ação apresentada pela Secult é a instituição de um programa de salvaguarda da cultura indígena.
Em sua fala inicial, Leônidas mencionou o Descentra como uma das ações que buscam democratizar os recursos da Cultura. A lei anterior, segundo ele, prioriza as indústrias como financiadoras, o que dificulta a captação em áreas não industrializadas. Com a nova norma, segundo ele, até mesmo pequenos comércios poderão se unir em consórcio para financiar projetos culturais.
Outro ponto destacado pelo secretário foi o crescimento do volume de atividades turísticas em Minas. Em 2023, até agora, essa alta é de 24,3%, contra 11% de média nacional.
Fonte: Comunicação | ALMG
