Vereador vê com preocupação a forma que é tratada o reajuste de 15% em relação ao piso nacional dos professores, combatido em Minas pelo Governo Zema
O vereador professor Alexandre (Avante) é da ala dos considerados independentes, não é situação nem oposição. Foto: reprodução da Rede Hoje TV
Da redação da Rede Hoje
Em entrevista ao “Conversa na Rede”, exibida na Rede Hoje TV, na quinta-feira, dia 19/1, o vereador professor Alexandre (Avante) defendeu a forma que foi aplicada no concurso publico da Prefeitura de Patrocínio, no domingo, dia 15. Vereador vê com preocupação a forma como é tratado o reajuste de 15% em relação ao piso nacional dos professores, combatido em Minas pelo Governo Zema. Criticou alguns pontos da educação local.
Apesar de ser um vereador independente, ou seja, que não pertence ao bloco de situação do Governo Municipal na Câmara, o professor Alexandre elogiou o concurso público realizado no domingo, 15.
Tempestade. Ele disse que “eu tenho elogios a fazer a organização do concurso. No dia da avaliação, eu estava em uma escola onde o acesso era tranquilo, eu fui bem mais cedo para lá, mas moro nas proximidades ali daquele lugar onde houve a inundação que foi atípica, nunca aquele lugar foi acometido com um problema daquele tamanho. Então, a ideia de alterar o início das provas em uma hora não prejudicou ninguém, ao contrário, foi para resolver aquele problema pontual que não foi problema com banca, não foi culpa de ninguém e que não foi para beneficiar ninguém”, explicou.
Segundo o vereador, às vezes as pessoas estavam local de fácil acesso e não queriam o atraso de uma hora no início da aplicação das provas, mas foi necessário. “Havia uma pessoa pouco mais alterada, expliquei que só se chegasse voando. Eu não sei nominar as pessoas que tiveram essa atitude, que não foi todo mundo. As pessoas acreditaram nas fake news de que a Câmara anularia o concurso. Não tem nada disso. O concurso é dar oportunidades iguais para todos, independente de quem eu gosto, quem eu não gosto, é a mesma oportunidade. Na minha família, pessoas que eu gosto, não passaram. É assim”, disse o professor Alexandre.
O piso nacional dos professores subirá para R$ 4.420,55 em 2023, um reajuste de 15%, o valor considera uma jornada de, no máximo, 40 horas semanais na modalidade normal de ensino. Foto: David Mark | Pixabay
Novo Piso. O piso nacional dos professores subirá para R$ 4.420,55 em 2023, um reajuste de 15% em relação ao piso do ano passado, que era de R$ 3.845,63. A portaria com o novo valor foi assinada nesta segunda-feira (16) à noite pelo ministro da Educação, Camilo Santana. O piso nacional do magistério representa o salário inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a formação em nível médio. O valor considera uma jornada de, no máximo, 40 horas semanais na modalidade normal de ensino.
Para o vereador Alexandre, no município de Patrocínio, “o professor de Educação Infantil e o professor P1 tem uma carga horária de 29 horas, então ele receberia hoje, com essa proporcionalidade, inicialmente R$ 3.204,50 mais ou menos. É preciso ser revista porque o vencimento inicial ainda não é esse. A proporcionalidade é obrigatória, isso é o mínimo que se espera”, disse.
O vereador explicou que fez uma indicação na Câmara Municipal pedindo um pronunciamento do prefeito e do secretário de Educação. “Como eles tinham uma certa tranquilidade de falar que ‘esse piso é para 40 horas e nós já pagamos além disso até o ano passado’, era uma realidade, agora com esse reajuste nós não pagamos ainda nem a proporcionalidade e esse recurso vem do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento de Valorização da Educação Básica) e tem a questão de antigo cargo que se chamava monitora de educação infantil que, com aprovação da Lei o ano passado, passa a ser educador na infantil e é uma professora de 0 a 3 que fica 40 horas com a criança. Então, o entendimento da maioria dos municípios, inclusive da nossa região, é que a elas se deve o piso de 40 horas”, explica
O professor Alexandre também disse que “nos anos de 2014/15/16 nós recebemos o piso integral pela carga horária de 22 ou de 24 horas. Nós tínhamos ainda alguns ajustes para outros cargos, mas na realidade atual não se paga o piso integral para as cargas horária proporcionais. Essa realidade que eu estou falando é do município. O Estado ainda está bem a quem, ainda é mais grave a situação. E agora esse aumento que o que o ministério deu abre o precedente, inclusive para os professores do estado entrar até na justiça, porque a carga horária do Estado são 24 horas e o que tá, acontecendo de acordo com o crescimento inicial, é que ele é R$ 2.350, o piso agora chegou quase o dobro das 24 horas, então já não se paga”, informa.
A cada ano o piso do magistério deve ser corrigido todos os anos pelo crescimento do valor anual mínimo por aluno, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano estabelecido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Para 2023, o Fundeb estabelecia o reajuste de 15% no valor.
Em Minas, não. O governo de Minas Gerais afirmou que o reajuste no piso nacional do magistério, editado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, na segunda-feira (16), está "em análise" e que levará em consideração "aspectos jurídicos e orçamentários" com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e em ações do Legislativo para possível adoção. A prefeitura de Belo Horizonte, por sua vez, informou que os salários pagos para os professores no município "estão acima do valor do piso" para as várias instâncias da carreira.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse que o aumento do piso salarial no magistério é “inconstitucional”. Segundo ele, "não há base legal" para a correção de 14,95% em 2023. Ele pediu para que municípios ignorem a decisão do governo federal.
Na segunda (16), o ministro Camilo Santana anunciou o reajuste do piso salarial de professores para R$ 4.420,55. Anteriormente, o salário inicial somava R$ 3.845,63. A mudança representa um aumento de quase 15%. Na fase final do governo de Jair Bolsonaro (PL) a mudança havia sido divulgada em uma portaria interministerial e agora foi confirmada. O ministro publicou, em seu perfil oficial do Twitter, uma foto assinando a portaria que estabelece o novo valor. "A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país", declarou o ministro.
