Foto: acervo|Cezar Félix | revista Sagarana



Praça da Matriz nos tempos citados na crônica

História. A de (nossa) Patrocínio continua sendo explorada e conhecida. Fatos inéditos são revelados pelo livro “A Província de Minas Gerais” (de Halfeld, Tschudi e Wagner). O desconhecido período para os patrocinenses refere-se de 1855 a 1860. É interessante conhecê-lo.

NÚMERO DE VEREADORES – A Câmara Municipal de Patrocínio só tinha sete vereadores e sete suplentes. Isso porque PTC ainda era somente vila (Vila de Nossa Senhora do Patrocínio), embora fosse município. Apenas a partir de 1874, quando se tornou cidade, o Legislativo patrocinense passou para nove vereadores e nove suplentes, sem nenhuma remuneração.

O JUDICIÁRIO E A POLÍCIA NAQUELA ÉPOCA – Cada comarca (e PTC era uma das 18 em MG) tinha um juiz de Direito e um promotor público. O juiz deveria ser um advogado formado, “portador de um diploma de doutor”. Além disso, cada município tinha um juiz municipal, e um “juiz dos órfãos”. E contava com um delegado de polícia. As três freguesias (distritos) de Patrocínio (Patos de Minas, Estrela do Sul e Indianópolis) tinham, cada uma, quatro juízes de paz e um subdelegado de polícia.

CIDADÃO NÃO VOTAVA NO CANDIDATO – Nesse tempo (1855/60), Minas era representada por 30 membros na Assembleia Geral do Império, o maior número do Brasil. Eram 10 senadores e 20 deputados. Esses para a chamada “Câmara Baixa”. Para senador, o eleitor votava visando uma lista tríplice, porém D. Pedro II, o imperador, escolhia o que mais lhe agradava. Para deputado, o “pobre” cidadão patrocinense votava em delegados da política. E esses delegados, mais votados, escolhiam os deputados junto ao Império. Já para a Assembleia Legislativa Provincial, em Ouro Preto, havia 40 deputados, também selecionados de maneira indireta.

QUEDA DO CEL. RABELO – Nesse contexto de deputado e senador no Império, o patrocinense por adoção Joaquim Antônio de Sousa Rabelo, a lenda Coronel Rabelo, foi deputado provincial pelo Partido Liberal (monarquista) e eleito senador por Minas, alguns anos depois. Todavia, o Imperador D. Pedro II teria que escolher um numa lista tríplice de eleitos. Cel. Rabelo era o favorito para ser o escolhido. Isso em 1889. Com o assassinato do juiz dr. Eloy Ottoni (segundo versões, teria sido a mando de seu inimigo político Cel. Rabelo), por influência de um Ottoni poderoso do Império, D. Pedro II escolheu outro candidato eleito (da lista) para ser o senador. Esse fato e a Proclamação da República decretaram a decadência do único barão patrocinense, Cel. Rabelo.

COMO SE ARRECADAVA IMPOSTOS – A receita da Província se originava em impostos sobre vendas, engenhos e comercialização de escravos (taxa de venda de escravos). Patrocínio era um dos maiores redutos da escravidão em Minas. Também pagavam impostos os usuários das estradas de tropeiros (como a Picada de Goiás), usuários dos rios (por exemplo, para atravessar o Rio Quebranzol havia pedágio – não havia pontes), e, até para adquirir uma besta nova (animal quadrúpede para se cavalgar) tinha que pagar 5 mil réis de imposto.

COMARCA IMPORTANTE DE MG – Dentre as 18 da Província, a Comarca do Paranaíba se posicionava em 8º lugar como a mais destacada, incluindo as suas localidades pertinentes. Nesse caso, Patrocínio e Araxá, com as suas freguesias (distritos). Ou seja, Patrocínio com as freguesias de Santo Antônio dos Patos, Santana da Barra dos Rio das Velhas (Indianópolis) e Bagagem (Estrela do Sul). E Araxá, com São Francisco das Chagas do Campo Grande (hoje, Rio Paranaíba).

PATROCÍNIO–ARAXÁ, MAIS IMPORTANTE DO TRIÂNGULO – A Comarca do Paraná era composta pelo município de Uberaba com sua freguesia, município de Prata com suas freguesias e Vila de Desemboque (hoje, município de Sacramento). Porém, situou em 9º lugar na Província de MG. Assim, de menor importância do que a Comarca do Paranaíba.

AS MAIS REVANTES – Em ordem, as Comarcas com maior destaque eram a capital Ouro Preto (1º lugar), Piracicaba (Mariana), Rio das Velhas (Sabará), Serro, Jequitinhonha (Minas Novas), Rio São Francisco (Formiga) e Paracatu (7º lugar).

CURIOSIDADES FINAIS – A maior praga rural eram as formigas saúva (ou tanajura). O Governo oferecia prêmio de 20 contos de réis (20 mil réis) a quem descobrisse o meio de exterminá-las. Parece que as formigas persistiram, pois em 1930 elas tomavam conta da cidade, segundo o jornal patrocinense “O Tempo”. Em 1855-60, Patrocínio não tinha escola, muito menos biblioteca (essa só existia em Ouro Preto e São João Del Rei).

FONTES – Livro “A Província Brasileira de MG”, do cientista suíço Johann von Tschudi, engenheiro alemão Halfeld e do cartógrafo alemão Wagner. Tradução: Myriam Ávila. Revisão Geral: Roberto Martins. Também foram utilizadas crônicas anteriores deste autor.


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