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CNH. Adiado o prazo para renovação da Carteira de Habilitação vencida
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- Criado em Terça, 01 Dezembro 2020 16:12
Serão consideradas válidas as CNH e ACC vencidas de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020 até a nova data correspondente para renovação
Da Redação da Rede Hoje
O motoristas que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação vencida, ganharam prazo de um ano para a renovação. Saiu uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito(CONTRAN) sobre a decisão. O adiamento está previsto na resolução nº 805, de 16 de novembro de 2020.
A Resolução dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito.
RENOVAÇÃO DAS CNH VENCIDAS
O artigo 10 da resolução determina que para fins de fiscalização, consideram-se “válidas as CNH e ACC vencidas de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020 até a nova data correspondente para renovação definida no cronograma constante no Anexo II”.
Os órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal poderão estabelecer cronograma específico para observância do prazo previsto para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação de transferência de propriedade de veículo adquirido de 19 de fevereiro de 2020 a 30 de novembro de 2020.
REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS NOVOS
O veículo novo adquirido de 19 de fevereiro de 2020 a 30 de novembro de 2020 poderá ser registrado e licenciado até 31 de janeiro de 2021. Os órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal poderão estabelecer prazos para renovação do Licenciamento Anual dos Veículos registrados sob sua circunscrição, referente ao exercício de 2020, de acordo com o algarismo final da placa de identificação, além dos limites fixados no art. 1º da Resolução CONTRAN nº 110, de 24 de fevereiro de 2000.
Para fins de fiscalização, quando o veículo se encontrar fora da unidade da federação em que estiver registrado, os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito deverão adotar prazos estabelecidos na Resolução CONTRAN nº 110, de 2000, ressalvados os casos previstos no art. 14.
RETOMADA DO ENVIO DAS NOTIFICAÇÕES
As autuações decorrentes de infrações cometidas de 26 de fevereiro de 2020 a 30 de novembro de 2020 serão as seguintes:
De 26 de fevereiro a 31 de março 2020De 1º a 31 de janeiro de 2021
De 1º a 30 de abril de 2020 De 1º a 28 de fevereiro de 2021
De 1º a 31 de maio de 2020 De 1º a 31 de março de 2021
De 1º a 30 de junho de 2020 De 1º a 30 de abril de 2021
De 1º a 31 de julho de 2020 De 1º a 31 de maio de 2021
De 1º a 31 de agosto de 2020 De 1º a 30 de junho de 2021
De 1º a 30 de setembro de 2020 De 1º a 31 de julho de 2021
De 1º a 31 de outubro de 2020 De 1º a 31 de agosto de 2021
De 1º a 30 de novembro de 2020 De 1º a 30 de setembro de 2021
RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC
As carteiras de habilitação vencidas de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020, terão os seguintes prazos para renovação:
De 1º a 31 de janeiro de 2020 De 1º a 31 de janeiro de 2021
De 1º a 29 de fevereiro de 2020 De 1º a 28 de fevereiro de 2021
De 1º a 31 de março de 2020 De 1º a 31 de março de 2021
De 1º a 30 de abril de 2020 De 1º a 30 de abril de 2021
De 1º a 31 de maio de 2020 De 1º a 31 de maio de 2021
De 1º a 30 de junho de 2020 De 1º a 30 de junho de 2021
De 1º a 31 de julho de 2020 De 1º a 31 de julho de 2021
De 1º a 31 de agosto de 2020 De 1º a 31 de agosto de 2021
De 1º a 30 de setembro de 2020 De 1º a 30 de setembro de 2021
De 1º a 31 de outubro de 2020 De 1º a 31 de outubro de 2021
De 1º a 30 de novembro de 2020 De 1º a 30 de novembro de 2021
De 1º a 31 de dezembro de 2020 De 1º a 31 de dezembro de 2021
LUTO. Faleceu Valéria Cristina de Faria de 35 anos
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- Criado em Segunda, 30 Novembro 2020 07:24
Comunicamos o falecimento de Valéria Cristina de Faria de 35 anos
EDUCAÇÃO. Alunos de Medicina Veterinária do Unicerp de Patrocínio fazem visita técnica ao Cetras em Patos
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- Criado em Quarta, 11 Novembro 2020 16:25
O Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras) de Patos de Minas, gerenciado pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), recebeu, no sábado (31/10), alunos do curso de Medicina Veterinária do Centro Universitário do Cerrado Patrocínio (UNICERP), do município de Patrocínio, para uma visita técnica. A turma de 08 alunos da universidade e membros de um grupo de estudos sobre animais silvestres acompanharam a rotina diária do Cetras e auxiliaram em algumas atividades supervisionadas pelo médico veterinário do Cetras, Rafael Ferraz de Barros. Todas as medidas de segurança para prevenção da covid-19 foram observadas.
Rafael Ferraz de Barros, que também é professor no UNICERP, ressaltou que as parcerias entre Cetras, universidades e centros de pesquisa são fundamentais para agregar conhecimento técnico e científico para ambas as partes, de forma que os animais atendidos por esta união são beneficiados com melhores alternativas de tratamento, manejo e estratégias de reabilitação.
“A base dessas parcerias é a presença dos estudantes dentro da rotina do Cetras, pois, a sede de conhecimento associada ao direcionamento feito pelos docentes e membros do Cetras pode auxiliar os alunos na execução de diversas tarefas do dia a dia, enquanto acumulam uma bagagem de conhecimento com o cuidado com os animais”, frisou.
Ele ressaltou ainda que durante a visita foi possível observar a satisfação dos alunos em conhecer um pouco desta área, que é pouco abordada durante a graduação. “A possibilidade de ter contato com a fauna local, ajudar a equipe no tratamento de alguns casos de rotina e entender o importante trabalho do Cetras na reabilitação e cuidado com os animais irá marcar toda a graduação destes alunos, estimulando-os a estudar mais sobre o assunto e tornando-os potenciais agentes de mudança na área ambiental”.
Segundo o médico veterinário a expectativa é de que esses mesmos alunos possam retornar, ainda neste semestre, ao Cetras Patos de Minas para auxiliar na execução de outras atividades como implementação de ações de enriquecimento ambiental e ambientação de viveiros e atividades de educação ambiental.
Os estudantes acompanharam todas as atividades de rotina e manejo com os animais, como higiene, dieta, tratamentos, entre outros; e auxiliaram na realização de procedimentos anestésicos realizados em dois animais – um Lobo-guará e um Tamanduá-bandeira – para coleta de exames e acompanhamento clínico. Também ajudaram na realização de curativos e aplicação de medicações em alguns animais.
Os universitários são membros do recém-criado Grupo Animalia, que objetiva reunir discentes dos cursos de medicina veterinária e ciências biológicas da instituição para promover e executar atividades na área de pesquisa e conservação de espécies nativas da região, além de colaborar com a proteção da fauna local. O grupo é coordenado pelos professores Francielle Sousa e Rafael Ferraz, com atividades previstas ao longo do semestre.
Cetras de Patos de Minas
O Cetras Patos de Minas conta com uma área de 9.783,27 m², sendo 1.178,87 m² de área construída. Sua estrutura possui viveiros de voo, de rapinantes, de répteis, de mamíferos, de passeriformes e psitacídeos; recepção; administrativo; cozinha; ambulatório; internação; quarentena de aves; quarentena de mamíferos; sala de cirurgia, preparo e recuperação anestésica.
O centro tem como finalidade receber, triar, identificar, tratar e reabilitar animais silvestres apreendidos por órgãos de fiscalização como a Polícia Militar de Meio Ambiente e Trânsito (PMMT), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), entre outros apoiadores. Além disso, realiza o recebimento de animais feridos provenientes do meio urbano ou zona rural, e atende pessoas que queiram fazer a entrega voluntária de animais silvestres ilegais.
Após períodos variáveis de reabilitação, as espécies destinadas à reintrodução na natureza são encaminhadas para propriedades rurais devidamente cadastradas junto ao IEF como Áreas de Soltura de Animais Silvestres (ASAS).
*Ângela Almeida - Ascom/Sisema
Fotos registradas sob autorização do Cetras
LUTO. Faleceu Nilton José da Silva, 58 anos
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- Criado em Segunda, 09 Novembro 2020 18:09
Comunicamos o falecimento de Nilton José da Silva, 58 anos. Deixa a esposa Tânia Carneiro Silva e Silva, os filhos Natália, Cecília e Alice, irmãos, sobrinhos, demais familiares e amigos. Sepultamento acontece hoje dia 09/11/2020 às 17h, no Memorial Jardim dos Ipês.
LUTO. Morre a cantora Vanusa, aos 73 anos, em uma casa de repouso em Santos, no litoral de São Paulo.
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- Criado em Domingo, 08 Novembro 2020 12:54
Com mais de 20 discos lançados ao longo da carreira e 3 mais de milhões de cópias vendidas, a cantora e compositora deixa um grande número de fãs
Vanusa teve uma carreira cheia de sucessos
DA REDAÇÃO DA REDE HOJE
A cantora Vanusa, aos 73 anos, morreu na madrugada deste domingo em uma casa de repouso em Santos, no litoral de São Paulo de insuficiência respiratória.
Segundo a reportagem do G1, “um enfermeiro do local, onde a artista morava há dois anos, percebeu que ela estava sem batimentos cardíacos, por volta das 5h30. Uma equipe da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) foi acionada e constatou que a causa da morte foi uma insuficiência respiratória”.
De acordo com o G1, os funcionários da casa de repouso, Vanusa recebeu a visita de Amanda, sua filha mais velha, neste sábado (7). Ela cantou, brincou, riu e se alimentou bem. A artista fazia fisioterapia e outros tratamentos na residência para idosos.
"Manhãs de Setembro" e "Prá nunca mais chorar" foram seus grandes sucessos.
A importância da cantora na cena musical brasileira e sua veia feminista pode ser conferida no portal G1, numa retrospectiva da carreira da cantora feita por Mauro Ferreira, jornalista e crítico de música, fez para . Segundo ele, Vanusa teve importância especialmente na década de 70.
"Vanusa foi uma pioneira, ela foi empoderada. Ela sempre defendeu isso quando o mundo era mais machista, poucas mulheres tinham voz ativa na música brasileira como compositoras, sobretudo", disse Ferreira.
Em setembro e outubro, Vanusa esteve internada no Complexo Hospitalar dos Estivadores, em Santos, por causa de um quadro grave de pneumonia.
Aretha Marcos, também filha de Vanusa, publicou homenagens à mãe nas redes sociais. Em uma delas, ela relembrou que, neste domingo, seu pai, Antônio Marcos, completaria 75 anos.
"O amor é impossível. Hoje, aniversário do meu pai, Antônio Marcos ele veio buscar minha mãe para viverem juntos na eternidade. A vida é arte!"
O filho Rafael Vannucci, ator, cantor e produtor de eventos, mora em Goiânia e está viajando para São Paulo para encontrar a família.
Vanusa morre aos 73 anos
Carreira. Vanusa Santos Flores nasceu em 22 de setembro de 1947 na cidade de Cruzeiro (SP), mas foi criada em Uberaba (MG).
Com mais de 20 discos lançados ao longo da carreira e 3 mais de milhões de cópias vendidas, a cantora e compositora era mais identificada com a canção popular do que com a MPB, mas flutuou entre gêneros como rock, funk americano e samba.
Aos 16 anos, cantava com o grupo Golden Lions. Em 1966, fez sucesso com a canção “Pra nunca mais chorar” e passou a se apresentar na TV Excelsior.
Na mesma época, participou das últimas edições do programa da Jovem Guarda. Pouco depois, se juntou ao elenco do programa humorístico “Adoráveis trapalhões”, com Renato Aragão.
Nos anos 1970, emendou sucessos como “Manhãs de setembro”, que escreveu em parceria com seu parceiro frequente Mário Campanha, e baladas como "Sonhos de um palhaço", de Antonio Marcos e Sérgio Sá, e "Paralelas", de Belchior.
Em 1972, se casou com Antonio Marcos. O cantor participou diretamente da carreira de Vanusa com outras músicas, como “Coração americano”, escrita com Fagner.
A música faz parte de um dos melhores discos da cantora, “Amigos novos e antigos”, lançado em 1975. Na mesma década, ela ainda esteve no elenco de montagem do musical “Hair”.
Em 1977, lançou com o cantor Ronnie Von o LP “Cinderela 77”, trilha sonora da novela com o mesmo nome da TV Tupi.
Nas décadas seguintes, manteve a carreira ativa com o lançamento de discos e participações em diversos festivais de música no país e no exterior, como Uruguai, Coreia do Sul e Chile.
Em 2005, participou ainda de eventos e shows comemorativos dos 40 anos da Jovem Guarda.
Em 2009, Vanusa foi convidada para cantar o hino nacional em um evento na Assembleia Legislativa de São Paulo. Um vídeo que mostra a cantora trocando palavras da letra se tornou viral na internet. Na época, ela contou que remédios para labirintite a deixaram desorientada na ocasião.
Pouco tempo depois, Vanusa sofreu um acidente doméstico, segundo ela. também provocado pela labirintite. Por causa da queda, a artista precisou se submeter a três cirurgias na clavícula.
Vanusa contou sua vida na autobiografia “Ninguém é mulher impunemente” e no monólogo musical “Ninguém é loura por acaso”, que estreou no teatro em 1999 em São Paulo.
Fonte: G1
MAIS ALTA. Preço do ovo vermelho dispara com morte de galinhas após onda de calor
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- Criado em Segunda, 26 Outubro 2020 17:57
Em três semanas, valor cobrado pelo produtor saltou 18,4% na pesquisa feita pela Cepea-USP; ovo branco subiu 12,1%
Ovos vermelhos mais caros. Foto: Pixabay
Por Fabíola Salani |Revista Fórum
O preço do ovo vermelho cobrado pelos produtores disparou nas últimas três semanas, subindo 18,4% nas últimas três semanas, segundo a pesquisa do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da USP. O valor bateu em R$ 115,15 para a caixa com 30 dúzias na média da semana passada.
Mais consumido, o ovo branco também registrou alta na casa dos dois dígitos: 12,1% nas últimas três semanas. A caixa com 30 dúzias teve um preço médio de R$ 95,94 no período entre 19 e 23 de outubro, segundo o Cepea.
E a origem dessa disparada está lá na primeira semana deste mês: a onda de calor que atingiu o estado então matou muitas galinhas poedeiras, em especial as vermelhas.
“A mortandade de poedeiras vermelhas tem sido maior, são galinhas mais sensíveis, isso pode elevar com maior intensidade os preços dos ovos vermelhos”, disse Juliana Ferraz, analista da área de ovos do Cepea.
De acordo com a especialista, essa mortandade chegou a diminuir a produção entre 10% e 20%. “Isso também tem impactado diretamente nos preços e oferta de ovos. Com a menor oferta de ovos no mercado, em especial os maiores, o preço tem se elevado”, afirmou.
No caso do ovo vermelho, na semana de 28 de setembro a 2 de outubro o Cepea já tinha detectado uma pequena variação, de 0,29%. No período seguinte, de 5 a 9 de outubro, a mortandade das galinhas mostrou seus primeiros efeitos: alta de 8,67%. O patamar continuou o mesmo na semana seguinte, com elevação de 8,24%. Na última semana, a alta foi mais discreta, de 0,66%, mas o preço não arrefeceu.
Em uma análise lançada nesta segunda-feira, o Cepea destaca que os preços dos principais insumos consumidos na avicultura de postura, que são o milho e o farelo de soja, estão atingindo patamares recordes neste mês. Com isso, destaca o instituto, “a atual relação de troca entre ovos e milho é a mais desfavorável de toda a série histórica do Cepea, iniciada em 2013” – isso mesmo com a alta no preço do produto.
No comunicado desta segunda-feira, o Cepea destaca que ainda há influência de altas temperaturas nas regiões produtoras sobre os preços. “Para os ovos comerciais, as temperaturas elevadas nas principais regiões produtoras vêm limitando a produção de ovos maiores, o que, por sua vez, eleva as cotações”, pontua a análise.
ÚLTIMA HORA. Projeto cancela eleições deste ano e unifica eleições municipais e gerais
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- Criado em Sexta, 23 Outubro 2020 08:03
Autor da proposta argumenta que a pandemia do novo coronavírus limita a efetiva participação democrática
Ramalho: "Unificação vai gerar economia de recursos públicos". Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Da redação da Rede Hoje
O Projeto de Lei 837/20 cancela as eleições municipais deste ano, transferindo-as para outubro de 2022, e unifica permanentemente as eleições municipais (vereador e prefeito) com as eleições gerais (presidente, governador, senador e deputado).
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei das Eleições.
Para o autor da proposta, deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), a pandemia de Covid-19 “limita a efetiva participação democrática que se exige para a realização de eleições diretas”. Além disso, ele acredita que a unificação das eleições, com pleitos realizados a cada quatros anos, em vez de dois em dois anos, pode gerar economia de recursos públicos.
Prazos
O projeto altera também os prazos das convenções, registros de candidatura e propagada eleitoral. “Com o aumento do número de cargos e candidatos, a Justiça Eleitoral precisaria ter mais tempo para apreciar e julgar os registros de candidatura; e os eleitores, para se familiarizar mais com todos os candidatos e propostas”, justifica.
Pela proposta, a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações deverão ser feitas no período de 10 a 30 de junho do ano das eleições. Os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até o dia 5 de julho. Já a propaganda eleitoral gratuita passará a ser permitida a partir do dia 5 de julho. Hoje esses prazos são, respectivamente, 20 de julho a 5 de agosto; e 15 de agosto.
Propaganda eleitoral gratuita
O texto também altera os dias da semana destinados à propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de rádio e TV, prevendo que a dos candidatos a presidente da República sejam realizadas às quintas-feiras e aos sábados; a dos candidatos a governador, às segundas e quartas; e a dos prefeitos, terças e sextas.
Hoje os candidatos a presidente da República têm direito têm direito à propaganda eleitoral gratuita às terças e quintas-feiras e sábados, e os governadores, às segundas, quartas e sextas. A ideia é encaixar as propagandas dos prefeitos.
A lei atual veda os partidos políticos e coligações de incluir no horário destinado aos candidatos às eleições proporcionais (deputados e vereadores) propaganda das candidaturas às eleições majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador) e vice-versa, mas podem ser exibidas, nos programas, legendas com referência aos candidatos ou, ao fundo, cartazes ou fotografia desses candidatos, com nome e número de qualquer candidato do partido ou da coligação.
O projeto de lei restringe essa possibilidade a candidatos da mesma circunscrição eleitoral (estado ou município).
A proposta também veda a doação de recursos, direta ou indiretamente, entre candidatos e comitês eleitorais que disputem eleições de circunscrições distintas.
Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
SAÚDE. Liberadas cirurgias eletivas na rede pública de saúde de Minas
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- Criado em Sexta, 16 Outubro 2020 16:41
Além do retorno dos procedimentos, Estado também flexibiliza abertura do comércio em quatro regiões de Minas Gerais.
Cirurgias que podiam ser adiadas, agora podem ser realizadas nos hospitais públicos estaduais - Arquivo ALMG - Foto:Sarah Torres
Da redação da Rede Hoje
A partir desta quinta-feira (15/10/20) estão liberados para retorno procedimentos médico-hospitalares e ambulatoriais que estavam suspensos no Estado desde o início da pandemia do coronavírus. A autorização foi publicada na edição do Diário Oficial de Minas Gerais (DOMG), por meio da Deliberação 93 do Comitê Extraordinário Covid-19.
Com a medida, toda a rede pública de saúde e as instituições privadas contratadas ou conveniadas com o Sistema Único de Saúde (SUS) poderão voltar a realizar cirurgias e procedimentos cirúrgicos eletivos (sem emergência); consultas, exames e outros procedimentos ambulatoriais não essenciais.
Ficará a cargo da Secretaria de Estado de Saúde estabelecer as diretrizes para o retorno gradual e seguro dos serviços.
Para a flexibilização, ficam suspensos os efeitos dos artigos 4º e 5º da Deliberação 73, de julho de 2020, que vedava a realização dos procedimentos. No entanto, caso a secretaria considere necessário, os dispositivos podem voltar a ser aplicáveis em qualquer micro ou macrorregião para cumprir a política de enfrentamento da pandemia de Covid-19.
Quatro regiões retornam à onda verde
Também na edição do DOMG desta quinta-feira, o Comitê Extraordinário Covid-19 publica a Deliberação 94, que autoriza as regiões Centro, Noroeste, Sudeste e Triângulo-norte para o retorno à onda verde, a partir de sábado (17). A fase do plano Minas Consciente é a mais branda da classificação de atividades econômicas e permite a reabertura de serviços não essenciais, com maior risco.
As outras regiões do Estado permanecem com as classificações inalteradas, mas todas com algum grau de flexibilização.
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Macrorregião |
Classificação anterior |
Reclassificação (de 17/10/2020 a 24/10/2020) |
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Centro |
onda amarela |
onda verde (progressão de fase) |
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Centro-sul |
onda verde |
onda verde |
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Jequitinhonha |
onda verde |
onda verde |
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Leste |
onda amarela |
onda amarela |
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Leste-sul |
onda amarela |
onda amarela |
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Nordeste |
onda amarela |
onda amarela |
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Noroeste |
onda amarela |
onda verde (progressão de fase) |
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Norte |
onda verde |
onda verde |
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Oeste |
onda amarela |
onda amarela |
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Sudeste |
onda amarela |
onda verde (progressão de fase) |
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Sul |
onda amarela |
onda amarela |
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Triângulo-norte |
onda amarela |
onda verde (progressão de fase) |
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Triângulo-Sul |
onda verde |
onda verde |
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Vale do Aço |
onda amarela |
onda amarela |
Entenda a classificação das fases:
- onda vermelha: serviços essenciais (maior restrição de atividade socioeconômica);
- onda amarela: serviços não essenciais (média restrição de atividade socioeconômica);
- onda verde: serviços não essenciais com maior risco (menor restrição de atividade socioeconômica).
Fonte: Ascom|ALMG
APOSENTADOS. INSS prorroga a interrupção de bloqueio dos benefícios por falta de prova de vida
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- Criado em Sexta, 16 Outubro 2020 16:14
Portaria 1.053, publicada no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira, prorroga a interrupção do bloqueio de pagamentos de benefícios até o fim de novembro
Da redação da Rede Hoje
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não fizeram a prova de vida entre março e outubro deste ano não terão seus benefícios bloqueados. A Portaria 1.053, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta quinta-feira (15/10), prorroga a interrupção do bloqueio de pagamentos de benefícios até o fim de novembro.
A prorrogação vale para os beneficiários residentes no Brasil e no exterior. De acordo com a portaria, a rotina e obrigações contratuais estabelecidas entre o INSS e a rede bancária que paga os benefícios permanece e a comprovação da prova de vida deverá ser realizada normalmente pelo bancos.
Em situações normais, a prova de vida é feita pelo segurado anualmente para comprovar que ele está vivo e garantir que o benefício continue sendo pago.
Saiba mais:
Quando devo fazer a prova de vida?
A rotina é cumprida anualmente pela rede bancária, que determina a data da forma mais adequada à sua gestão: existem bancos que utilizam a data do aniversário do beneficiário, outros utilizam a data de aniversário do benefício, assim como há os que convocam o beneficiário na competência que antecede o vencimento da fé de vida.
Onde devo ir?
Basta ir diretamente no banco em que recebe o benefício, apresentar um documento de identificação com foto (carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação e outros). Algumas instituições financeiras já utilizam a tecnologia de biometria nos terminais de autoatendimento.
Se não conseguir ir ao banco?
Os beneficiários que não puderem ir até às agências bancárias por motivos de doença ou dificuldades de locomoção podem realizar a comprovação de vida por meio de um procurador devidamente cadastrado no INSS.
E quem mora fora do Brasil?
Os segurados que residem no exterior também podem realizar a comprovação de vida por meio de um procurador cadastrado no INSS ou por meio de documento de prova de vida emitido por consulado ou ainda pelo Formulário Específico de Atestado de Vida para o INSS, que está disponível no site da Repartição Consular Brasileira ou no site do INSS.
Caso o beneficiário opte por usar o Formulário, este deverá ser assinado na presença de um notário público local, que efetuará o reconhecimento da assinatura do declarante por autenticidade.
Além disso, quando o beneficiário estiver residindo em país signatário da Convenção sobre Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros (Convenção de Haia/Holanda, de 05 de outubro de 1961), aprovada pelo Decreto Legislativo nº 148, de 12 de junho de 2015, o Formulário deverá ser apostilado pela autoridade competente da mesma jurisdição do cartório local.
Este documento deve ser enviado à Agência Atendimento Acordos Internacionais – APSAI responsável pela operacionalização do Acordo com o referido país (veja lista das APSAI no link Assuntos Internacionais do site da Previdência).
Em se tratando de país não signatário, o Formulário deverá ser legalizado pelas representações consulares brasileiras e enviado à Coordenação Geral de Gerenciamento de Pagamento de Benefícios – CGGPB, com endereço no SAUS – Quadra 2 – Bloco O – 8º andar – Sala 806 – CEP 70.070-946 – Brasília / DF.
APOSENTANDOS. Envio de contracheques impressos para aposentados pelo Governo de Minas tem aval
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- Criado em Quarta, 07 Outubro 2020 15:12
Dois projetos, que buscam a inclusão e a proteção de idosos e pessoas com deficiência, tiveram pareceres aprovados na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da ALEMG
Deputados consideraram que o envio de contracheques não implicará em gasto adicional para o Estado - Foto:Guilherme Dardanhan
Da Redação da Rede Hoje
Dois projetos, que buscam a inclusão e a proteção de idosos e pessoas com deficiência, tiveram pareceres aprovados na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em reunião nesta quarta-feira (7/10/20).
O primeiro deles é o Projeto de Lei (PL) 545/19, de autoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT), que dispõe sobre o envio do contracheque dos servidores públicos aposentados do Estado para a sua residência. O parecer foi aprovado na forma do substitutivo n° 1, da Comissão de Administração Pública, com a emenda nº 1, apresentada pelo relator na FFO.
Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.
De acordo com a parlamentar, o objetivo é proteger os aposentados, especialmente os idosos, que não têm acesso aos meios ou ao conhecimento de informática. Segundo ela, “a substituição do contracheque impresso pelo eletrônico no âmbito da Administração Pública trouxe inegáveis benefícios em relação à economia e à segurança da informação e ainda ao meio ambiente. No entanto, uma parcela dos servidores, que não possui acesso aos meios ou o conhecimento de informática, ficou à mercê desses ganhos, desprotegidos e sem instrumentos seguros para obter essas informações”.
Na Comissão de Administração Pública, a matéria recebeu o substitutivo nº1, que alterou o texto original com o objetivo de abarcar os servidores públicos civis e militares do Estado, bem como os aposentados e pensionistas com idade igual ou superior a 60 anos.
Na FFO, o relator, deputado Fernando Pacheco (PV), afirmou, em seu parecer pela aprovação da matéria, que o projeto não implica em geração de despesa relevante para o Estado, “uma vez que o público se restringe aos servidores aposentados e pensionistas e somente àqueles que requererem o contracheque impresso”.
No entanto, com o objetivo de “atender o público hipossuficiente” de maneira mais efetiva, o relator apresentou a emenda nº 1, que suprime a expressão “exigido, em qualquer hipótese, a idade mínima de 60 (sessenta) anos”. “Dessa forma cumprimos os princípios da razoabilidade, transparência e isonomia, muito necessários, e reintegramos parte de uma população dentro de uma totalidade que antigamente existia”, explicou durante a apreciação da matéria.
A matéria agora segue para apreciação do Plenário, em 1° turno.
Escolas Bilíngues – Também recebeu parecer favorável da FFO o PL 919/19, que autoriza o Poder Executivo a criar escolas bilíngues em Libras e Português na rede pública estadual de ensino. O parecer de 1° turno recomenda a aprovação na forma do substitutivo nº2, da Comissão de Educação, Ciencia e Tecnologia.
De autoria do deputado Zé Guilherme (PP), o projeto prevê que a escola oferecerá a Libras como língua de instrução e a língua portuguesa como segunda língua, na modalidade escrita.
As escolas bilingues atenderão aos alunos da educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos, com vagas destinadas, em ordem de prioridade, aos surdos e surdocegos, filhos ouvintes de pais surdos (conhecidos como Codas, abreviação para Children of Deaf Adults), outros familiares de surdos e surdocegos e demais interessados.
A proposição estabelece, ainda, parâmetros em relação à formação e contratação dos profissionais que atuarão nessas escolas, bem como sobre a organização do projeto político pedagógico e do currículo escolar.
De acordo com a relatora, deputada Laura Serrano (Novo), do ponto de vista financeiro e orçamentário, a implementação das medidas previstas não gera despesas aos cofres públicos, por conterem “enunciados de caráter genérico e abstrato, com diretrizes a serem observadas pelo Estado para a criação de escolas bilíngues em Libras e Língua Portuguesa na rede estadual de ensino”.
O substitutivo n°2, da Comissão de Educação, Ciencia e Tecnologia, aprimorou as diretrizes para a criação de escolas bilíngues, de modo a permitir uma abordagem bilíngue orientada para as necessidades dos alunos surdos.
A matéria agora segue para apreciação do Plenário da Casa.
Lei de Responsabilidade Fiscal – Ao final da reunião, foi aprovado requerimento de autoria da FFO para a realização de audiência pública no dia 21/10, com a presença dos secretários de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Fazenda, com a finalidade de debater o cumprimento, por parte do governo, das metas fiscais estabelecidas para os segundo e terceiro quadrimestres de 2019 e de 2020, em cumprimento ao que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Fonte: Ascom|ALEMG
RURAL. Criação de consórcios pode alavancar setor agropecuário e contribuir para a segurança alimentar
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- Criado em Quarta, 30 Setembro 2020 15:49
Segurança alimentar e desenvolvimento econômico são foco de discussão na Comissão de Agropecuária da ALMG.
O principal objetivo seria alavancar a produção de origem animal, contribuindo para a segurança alimentar e a saúde da população . Fotos: Pixabay
Da redação da Rede Hoje
A Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais promoveu, nesta quarta-feira (30/9/20), mais uma rodada de discussões sobre como os produtores rurais, sejam eles grandes ou pequenos, podem sair da informalidade, se desenvolver e gerar benefícios para toda a população do Estado, especialmente no que se refere a produtos de origem animal.
Encampado pelo presidente da comissão, deputado Coronel Henrique (PSL), o debate foi realizado na semana em que o Decreto Federal 10.032, de 2019, completa um ano de edição. A norma trata da participação dos consórcios públicos municipais no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi), de modo que os produtores tenham acesso a uma certificação mais ágil e simplificada de seus produtos, se estiverem no âmbito de consórcios que tenham a questão agropecuária entre suas finalidades. E os produtos passariam a ser comercializados livremente entre as cidades consorciadas.
O deputado Coronel Henrique é autor do Projeto de Lei (PL) 2.103/20, que cria o Programa Estadual de Incentivo aos Consórcios Intermunicipais Agropecuários, denominado Programa Minas Forte. O projeto foi apresentado na ALMG no último mês, tendo sido antes discutido com prefeitos e técnicos de vários órgãos, segundo o parlamentar.
O principal objetivo, afirmou o deputado, seria alavancar a produção de origem animal, contribuindo para a segurança alimentar e a saúde da população e, por conseguinte, para o desenvolvimento econômico da região, com vistas à recuperação econômica tão necessária, no momento pós-pandemia de coronavírus.
LUTO. Única pessoa resgatada com vida do acidente entre Van e caminhão na BR 365 morreu na noite deste domingo
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- Criado em Segunda, 28 Setembro 2020 07:12
Mario Teixeira Xavier Júnior estava internado no CTI do Hospital Regional Antônio Dias em Patos de Minas.
Mesmo internadamo Centro de Tratamento Intensivo a vítima não resistiu Fotos: Rede Hoje
Da redação da Rede Hoje
As estatísticas não registram como vítima de acidente de trânsito as pessoas que morrem no no hospital depois deste tipo evento. Este é o caso do único passageiro que havia sido resgatado com vida da tragédia que aconteceu no fim de semana passado na BR-365, Mario Teixeira Xavier Júnior, de 26 anos, que faleceu na noite deste domingo (27/09). Ele estava internado no Centro de Terapia Intensiva – CTI do Hospital Regional Antônio Dias em Patos de Minas. As informações foram apuradas pelo site Patos Notícias.
Na madrugada de domingo (20/09) no quilometro 373 da BR-365, entre Patos de Minas e Varjão de Minas, a van com placas de Patrocínio que transportava o grupo de trabalhadores rurais e seguia para Patrocínio, quando invadiu a pista contrária para desviar de um galho de uma árvore que havia caído na pista e bateu de frente com o caminhão de Itabaiana/SE e carregado com limão. O motorista do caminhão e 11 pessoas que estavam na van morreram no local.
Mario Xavier Junior, natural de Januária/MG, foi único sobrevivente, mesmo com traumatismo craniano e fratura exposta no joelho esquerdo. Foi transferido para o Hospital Regional Antônio Dias, em Patos de Minas, onde ficou internado e morreu na noite deste domingo.
O corpo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal de Patos de Minas e depois será entregue aos familiares. Portanto, chegou a 13 o número de mortos neste acidente do dia 20 de julho.
Fonte: Patos Notícias
TRAGÉDIA NA 365. Acidente na BR 365 mata 9 homens, 2 mulheres e 1 criança que viriam para Patrocínio
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- Criado em Domingo, 20 Setembro 2020 10:55
CIÊNCIA. Solução à base de nióbio desenvolvida pela UFMG desativa o novo coronavírus
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- Criado em Domingo, 13 Setembro 2020 06:38
Pesquisadores criaram produto que protege superfícies por 24 horas, pode ser aplicado como gel ou líquido e não agride as pessoas e o meio ambiente
Da redação da Rede Hoje
Pesquisadores da UFMG criaram solução à base de nióbio capaz de proteger diferentes tipos de superfície do novo coronavírus, por até 24 horas. Aplicada na forma de gel ou líquido spray, a solução tem ação prolongada para limpeza e desinfecção das mãos e não causa reações adversas, como sensação de ressecamento da pele. O produto também se mostrou ativo na proteção de superfícies em ambiente doméstico e equipamentos e utensílios em ambientes médicos e odontológicos.
A eficiência da invenção – registrada pela startup Nanonib®, criada pelo grupo da Universidade em parceria com investidores privados – foi comprovada em laboratório de nível de biossegurança NB-3, ambiente no qual se trabalha com microrganismos causadores de doenças humanas graves (devido ao risco e para comprovar a eficácia direta contra o coronavírus) e caminha para estar disponível em breve para a sociedade.
Segundo o professor Luiz Carlos de Oliveira, do Departamento de Química da UFMG, o composto de nióbio produzido para a desativação do coronavírus, que será chamado comercialmente de INNIB-41®, está relacionado a uma família de compostos relatados na literatura, os polioxoniobatos. “Sintetizamos uma forma nova de um polioxoniobato com capacidade de gerar espécies de oxigênio que desativam de forma eficiente uma elevada carga do coronavírus. Essas espécies de oxigênio são liberadas no meio ao se deparar com uma bactéria ou um vírus”, diz Oliveira.
Líder do grupo de pesquisa, o professor explica que a Nanonib® produz, de forma única no mundo, compostos de nióbio na forma gel, sem utilizar solventes orgânicos ou polímeros e, por isso, sem comprometer a saúde nem o meio ambiente. “Vamos criar soluções contendo moléculas inovadoras de nióbio, de baixo custo de produção e versáteis, já que também poderão ser inseridas em produtos de limpeza e cosméticos disponíveis no mercado.” Ele acrescenta que as potencialidades da descoberta desses materiais avançados de nióbio extrapolam o uso no combate ao novo coronavírus: “Em testes preliminares, eles apresentaram excelentes propriedades e ações fungicida, bactericida e virucida”.
Ativo protegido
A invenção foi protegida pela UFMG, por meio da Coordenadoria de Transferência e Inovação Tecnológica (CTIT), e está em processo de análise pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI).
Com sede no Parque Tecnológico de Belo Horizonte (BH-TEC), a Nanonib® foi fundada em 2019 com foco na produção de materiais avançados e novos produtos contendo o nióbio para aplicações diversas nas áreas de saúde e cosméticos. Os sócios pesquisadores são professores da UFMG e protagonizaram vários casos recentes de licenciamento e transferência de tecnologia da Universidade. “A parceria com investidores de risco foi fundamental para o sucesso da parceria até aqui. Aproximar a academia do setor produtivo é fundamental para que mais iniciativas como a da Nanonib® surjam e beneficiem a sociedade”, afirma Luiz Carlos Oliveira.
Segundo o professor, a expertise da equipe é focada em ciência pura e aplicada nas áreas de síntese de novos materiais, catálise, química computacional e cálculos teóricos. Os pesquisadores atuam em diferentes linhas, com destaque para a síntese e aplicação de compostos contendo nióbio.
“As tecnologias desenvolvidas com o nióbio têm alto grau de ineditismo e grande potencial de geração de valor e podem ser de interesse estratégico e econômico para Minas Gerais, que tem a maior produção de nióbio no mundo”, diz Oliveira. Ele comenta que a Nanonib® é a primeira spin-off no mundo a criar produtos à base de nióbio para aplicações nas áreas de saúde e cosméticos. A plataforma de nióbio deverá incorporar outras tecnologias e materiais nobres desenvolvidos no Departamento de Química da UFMG e nos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs).
Com Assessoria de Comunicação do BH-TEC
CAFÉ. ACARPA confirma 28ª edição do Seminário do Café da Região do Cerrado com maior tempo de evento
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- Criado em Quinta, 03 Setembro 2020 08:53
Seminário vai durar 40 dias, Acarpa prepara ainda arrecadação entre produtores para operações da PM no campo
Anúncio foi feito nesta quarta-feira na sede da Acarpa. Fotos: reprodução Rede Hoje e divulgação Acarpa
DA REDAÇÃO DA REDE HOJE
A Associação dos Cafeicultores da Região de Patrocínio – ACARPA confirmou nesta quarta-feira, 2/9, a realização da 28ª edição do Seminário do Café da Região do Cerrado. Entre as novidades anunciadas em relação as edições anteriores, está o período do evento, que vai durar 40 dias. Começando em outubro e terminando começando em 12 de novembro.
O patrulhamento rural que é feito na região de Patrocínio receberá veículos pela Acarpa que está organizando uma arrecadação de recursos, especialmente em café, para a compra.
Fred Elias, presidente da Acarpa
“Este é um novo modelo. Vamos realizar uma feira diferente, mas com o intuito de fomentar a cafeicultura junto as instituições financeiras, empresas de defensivos, insumos, maquinários, armazéns de café, cooperativas, então a gente fica muito satisfeito por mais uma realização do Seminário em 2020”, comentou o presidente da Acarpa, Fred Elias.
Segundo Fred Elias, as palestras serão realizadas de forma online, com os palestrantes podendo estar até em outro país. A grade será divulgada em outro momento, pois palestrantes e autoridades demoram um tempo maior para confirmar as participações. Porém, ele acredita que nos dias 10 e 11 de novembro deve ser realizado esse conteúdo.
A exposição de máquinas e empresas de defensivos e insumos será realizada no parque de exposições, mas não haverá a utilização da Arena Cerrado como nos últimos anos e respeitando as normas de segurança como álcool em gel, distanciamento e evitando aglomerações através da distribuição de convites por parte das empresas participantes.
Ele explicou que o acesso ao Seminário será restrito a pessoas convidadas e durante os 40 dias, as empresas parceiras vão distribuir cupons para os produtores que fizerem negócios com as empresas e que concorrerão a carro, moto e televisores.
Oswaldo Nini, coordenador de segurança da Acarpa
PATRULHA RURAL. O patrulhamento rural que é feito na região de Patrocínio receberá veículos pela Acarpa que está organizando uma arrecadação de recursos, especialmente em café, para a compra. Segundo Oswaldo Nini, coordenador de segurança da entidade, a expectativa é de que pelo menos 1.500 podutores rurais doem pelo menos uma saca de café. "Um veículo custa, em média, o valor de 250 sacas de café. Se todos doarem uma saca cada, temos condições de comprar duas ou três viaturas, mesmo porque essa campanha abrange também Serra do Salitre e Coromandel(região de Tabões)”.
Major Guimarães subcomandante do 46o BPM
O Major Guimarães, subcomandante do 46o Batalhão de Polícia Militar de Patrocínio, disse que essa doação permitirá a Polícia Militar durante a safra mais segura, “com a incidência de menos crime, se possível nenhum crime. A Polícia Militar vai trabalhar de forma preventiva em cooperação com os cafeicultores da região. A finalidade principal da PM nesta safra é a prevenção”, explicou.
VEJA A REPORTAGEM DO "HOJE RURAL" NA REDE HOJE:
CAFÉ. Conab define atualização da safra de café em apenas três etapas devido ao coronavírus
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- Criado em Terça, 01 Setembro 2020 18:35
O próximo anúncio marcado para o dia 22 de setembro é considerado o 3º da safra, uma vez que o segundo estava marcado para o mês de maio e teve que ser cancelado pelas restrições derivadas do isolamento.
Minas Gerais registrou a combinação de pesquisa remota com a saída de campo, devido à propagação da doença não ocorrer de forma uniforme. Foto: © Arquivio/Marcelo Camargo/Agência Brasil
DA REDAÇÃO DA REDE HOJE
Devido às ações de enfrentamento ao novo coronavírus, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) deve realizar apenas três levantamentos sobre o andamento da cultura de café na safra 2020, ao invés das quatro atualizações feitas normalmente em cada ano. Com isso, o próximo anúncio marcado para o dia 22 de setembro é considerado o 3º da safra, uma vez que o segundo estava marcado para o mês de maio e teve que ser cancelado pelas restrições derivadas do isolamento.
O cancelamento do segundo anúncio ocorreu em virtude do período de análise coincidir já com o ciclo do 3º levantamento. Desde 2001, a Conab realiza o acompanhamento da evolução do cultivo de café e divulga as informações anuais anunciadas em janeiro, maio, setembro e dezembro. “Todas as estimativas realizadas pela estatal são precedidas por levantamentos de campo, época em que os técnicos da empresa percorrem as principais regiões produtoras do país. No entanto, devido à pandemia, neste ano não pudemos realizar o 2º levantamento in loco”, ressalta o superintendente de Informações do Agronegócio da Companhia, Cleverton Santana.
Com o afrouxamento das medidas de isolamento social em algumas cidades, os dados para o 3º levantamento puderam ser coletados com algumas saídas a campo, realizadas pela Conab entre os dias 9 e 22 de agosto. A apuração dos dados ocorreu de maneira presencial nos principais estados produtores. Minas Gerais registrou a combinação de pesquisa remota com a saída de campo, devido à propagação da doença não ocorrer de forma uniforme. Dessa maneira, o prazo de coleta de informações no estado mineiro se estenderá até dia 4 de setembro.
A fim de preservar a saúde de todos os envolvidos no trabalho, a Conab segue diversos protocolos para prevenção à COVID-19. Durante as visitas os colaboradores, além de usar máscaras e portar álcool gel, devem manter uma distância segura entre os produtores. No caso da verificação do plantio da cultura dentro das lavouras, é realizada pelo técnico da estatal sem acompanhamento.
REPORTAGEM. Mourão concentra políticas para a Amazônia nas Forças Armadas
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- Criado em Terça, 01 Setembro 2020 11:12
Vice-presidente centraliza diretrizes, recursos públicos e informações para atrair apoio de investidores insatisfeitos colocando-se como alternativa a Salles e Bolsonaro
Mourão tem definido sua “missão” na Amazônia como o enfrentamento das demandas do que chama de “TIG”, sigla que inventou para se referir a terra, índio e garimpo. Foto: Agência Brasil
Por Vasconcelo Quadros da Agência Pública
Em seis meses na presidência do Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL), o general Hamilton Mourão centralizou nas Forças Armadas o comando das políticas públicas para a região e ampliou o desmonte dos órgãos de controle civil contra os crimes ambientais. Depois do Ibama e da Funai, que passaram a atuar sob a hierarquia operacional do Exército, o alvo agora é o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), uma instituição de 70 anos reconhecida internacionalmente pela credibilidade no monitoramento por satélite do desmatamento e queimadas, que aumentaram em relação ao mesmo período do ano passado. A ameaça ficou explícita com o anúncio, pelo Ministério da Defesa, da compra de um microssatélite de monitoramento ao custo, conforme nota de empenho do Ministério da Defesa, de R$ 145.391.861,00.
Técnicos do Inpe ouvidos pela Agência Pública, que pediram para não ter os nomes citados, informaram que, se a intenção do governo for melhorar o monitoramento de crimes ambientais como desmatamento e garimpos ilegais, a compra não faz sentido por duas razões básicas: construído para produzir imagens de geleiras, o equipamento a ser adquirido é operado numa banda que não penetra nas copas de árvores e, em resolução de imagens, é bem inferior aos satélites do Inpe, que o governo tem de graça. Além disso, seria necessário montar em terra uma estrutura de inteligência para decodificar imagens e pagar o dono do foguete (empresa ou governo) que lançaria o microssatélite no espaço, o que dobraria o valor empenhado. Para funcionar, o equipamento deveria estar conectado a um conjunto de satélites que o Inpe já utiliza.
“O Inpe demorou 30 anos para construir um sistema de monitoramento e produção de imagens e dados seguro reconhecido internacionalmente. O que está em curso é o desmonte e militarização do Inpe para controlar dados”, diz o Acioli Cancellier Olivo, pesquisador do Inpe aposentado e diretor do Sindect, entidade sindical que representa servidores das áreas científicas do órgão e da Agência Espacial Brasileira (AEB). Os recursos, segundo ele, seriam mais bem aproveitados reforçando o sistema já existente e melhorando o orçamento do Inpe deste ano, cerca de R$ 4 milhões. Para o ano que vem não há nem previsão orçamentária.
A ideia de controlar informações para evitar as críticas internacionais sobre a perda de controle no desmatamento da floresta, segundo Olivo, ficou evidente com a exoneração do ex-presidente do Inpe Ricardo Galvão e, logo em seguida, a criação do Conselho da Amazônia com roupagem militar, mas sem a participação, como era costume, de representantes dos órgãos de controle ambiental. O pesquisador diz que um plano de reestruturação interna em curso, que visa substituir civis em idade de aposentadoria, cerca de 60% dos servidores, por militares deve completar o desmonte do órgão.
Ricardo Galvão, ex-presidente do Inpe, foi exonerado do cargo por divulgar dados de desmatamento
A dispensa de licitação no processo de compra chama atenção, principalmente porque o governo também não explica que tipo de microssatélite pretende comprar. Na nota de empenho, o Ministério da Defesa diz apenas que se trata de uma compra em andamento e que os recursos são “oriundos de leis ou de acordos anticorrupção”, ou seja, sairiam do montante de R$ 530 milhões recuperados pela Operação Lava Jato, destinados para “fiscalização e combate a ilícitos na Amazônia Legal e sua região fronteiriça”. Mas não explica por que gastar recursos públicos em um equipamento que prestará serviço de qualidade inferior ao atual.
Além das doações da Lava Jato, em meados de agosto o Congresso aprovou o projeto que destina R$ 410 milhões de recursos extraordinários para Mourão gastar até novembro em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) destinadas a combater queimadas, garimpos ilegais e grilagem de terras, crimes que aumentaram nos 18 meses do governo do presidente Jair Bolsonaro.
TIG: terra, índio e garimpo
Mourão tem definido sua “missão” na Amazônia como o enfrentamento das demandas do que chama de “TIG”, sigla que inventou para se referir a terra, índio e garimpo. Diz que sua prioridade de gestão é a regularização fundiária de posses com até 2.500 hectares, apesar da urgência de medidas para conter invasões em terras indígenas e desmatamento.
“Neste momento há 30 mil locais sendo desmatados na Amazônia, 40 mil garimpeiros estão dentro da terra Yanomami e 300 mil pessoas, na região atrás de terra, comprando de grileiro que loteia e vende as glebas. No ano passado foram perdidos 1,2 milhão de hectares. Este ano as previsões indicam que serão 1,5 milhão de hectares de floresta no chão, e não tem como repor”, diz o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara.
Agostinho diz que até aqui o CNAL tem sido apenas um ambiente de discussão de políticas públicas, quando o país e o mundo cobram resultados concretos para conter o desmatamento. Numa audiência recente com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirma o deputado, embaixadores europeus informaram que produtos brasileiros de áreas desmatadas ilegalmente não entrarão mais no continente. Segundo ele, os representantes da Noruega e da Alemanha disseram que, sem a redução dos crimes ambientais, os governos desses países não contribuirão mais para o Fundo Amazônia.
O deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) é presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara
No Brasil, bancos e grandes empresas do agronegócio, preocupados com os efeitos nas exportações, têm feito sucessivas videoconferências com Mourão. “Se pudessem, os próprios bancos fiscalizariam para evitar o desmatamento. Perderemos bilhões de dólares”, diz Agostinho. Segundo ele, embora o governo se escude na pandemia para justificar o mau momento da economia, parte do capital que está fugindo do Brasil é resultado da trágica gestão do governo Bolsonaro nas questões da Amazônia.
Em campanha na Amazônia
Mourão busca se apresentar como alternativa confiável para os investidores. Na agenda do vice-presidente, cabem tanto encontro com a elite financeira quanto uma prosaica aula de preservação da floresta, nas manhãs das segundas-feiras, quando dispara pelas redes sociais e um sistema de transmissão que inclui a Voz do Brasil, da Empresa Brasileira de Comunicações (EBC), áudios e vídeos para a Amazônia, pregando a preservação da floresta e puxando a orelha dos criminosos.
Em sua gestão à frente do Conselho Nacional da Amazônia Legal,o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, centralizou o comando da região nas Forças Armadas
“Um alô especial para Boca do Acre, aí no sul da Amazônia, para Apuí, para o pessoal que reside nos municípios próximos a Porto Velho, para o pessoal de Novo Progresso, aí no Pará, de Castelo dos Sonhos, de São Félix do Xingu. Minha gente, esses lugares que estou citando são aqueles onde tem ocorrido o maior número de desmatamento e queimadas ilegais. Então, nossos proprietários rurais, nossos assentados, vamos cooperar com nosso trabalho. Vamos lembrar que mantendo a floresta em pé nós teremos acesso a regularização fundiária. Portanto, não vamos desmatar, não vamos queimar”, disse Mourão num dos programas. O apelo é sempre seguido de um pedido ingênuo: que os próprios infratores avisem os bombeiros ou denunciem o crime através de um aplicativo criado pela vice-presidência com o nome de “guardiões da floresta”, título que já havia sido adotado por comunidades indígenas que monitoram suas terras contra invasões.
Nas áreas onde tradicionalmente ocorre a maior parte dos incêndios criminosos, o chamado “arco do desmatamento”, no Pará e Mato Grosso – responsáveis por 90% da destruição –, as decisões operacionais têm se revelado um desastre, segundo os servidores do Ibama. Mourão inverteu os papéis: há mais de uma década comandando as operações, com um corpo técnico especializado em inteligência e ações repressivas, o Ibama – vinculado ao Ministério do Meio Ambiente – passou a ser subordinado ao Exército, numa decisão que já está sendo questionada pelo Ministério Público Federal (MPF) por submeter às Forças Armadas outros ministérios com atribuições e estrutura distintas, o que seria inconstitucional.
“Os militares estão acostumados à logística. Não têm conhecimento dos pontos estratégicos e nem do sistema de inteligência que possuímos. A ajuda seria bem-vinda desde que estivessem subordinados ao Ibama, como sempre foi”, diz à Pública o fiscal José Olímpio Augusto Morelli, ex-chefe de fiscalização da autarquia, que perdeu o cargo ao multar o então deputado Jair Bolsonaro por pesca ilegal na Estação Ecológica Tamoios, em Angra dos Reis, no litoral fluminense, em 2012.
Morelli afirma que o resultado operacional tem sido ruim porque, além de suspenderem ações pela pressão de infratores, os militares se recusam a aplicar a lei que permite a queima e destruição de máquinas ou veículos usados em garimpos ilegais e no desmatamento de áreas griladas. “Bolsonaro é devedor dessa turma e a favor do desmatamento. Criou o conselho para fazer teatro e colocou o Mourão para tentar dar credibilidade”, diz o fiscal.
Em julho, uma operação que estava em curso em Jacareacanga, no Pará, contra invasões nas terras dos índios Munduruku foi interrompida depois de o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ter sido pressionado por empresários de garimpo.
A distribuição dos recursos da Lava Jato entre as instituições, segundo Morelli, é desproporcional. O Ibama ficará com menos de 5% do montante; o grosso do dinheiro, mais de R$ 450 milhões, será usado basicamente para GLO para custear ações de bloqueio de estradas e rios. “São operações de custo altíssimo, mas de resultados pífios. Nos rios Amazonas e Tapajós, onde o problema está no garimpo, eles só fiscalizam embarcações. Muitos colegas não estão indo a campo porque os papéis foram invertidos e eles não são chamados para participar do planejamento das operações”, afirma o fiscal. Ele estima em cerca de 10% o número de fiscais que aceitam participar das operações conduzidas pelo Exército.
Salles e Mourão
Na sexta-feira passada, Mourão e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, divergiram publicamente depois de uma nota bombástica de Salles anunciando que suspenderia todas as operações de combate ao desmatamento a partir desta segunda-feira (31). Segundo o ministro, as verbas previstas no orçamento foram bloqueadas pela Secretaria de Governo e pela Casa Civil da Presidência da República, ambas comandadas por generais. Foi imediatamente desmentido por Mourão, que atribui o anúncio à “precipitação” do ministro, e disse que os recursos de R$ 60 milhões seriam desbloqueados no mesmo dia, o que ocorreu. Salles fez questão de rebater, afirmando que a verba só havia sido liberada depois da nota que soltou. Mas Mourão se mostrou mais influente – ou mais bem informado.
Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, divergiu publicamente com o vice-presidente Hamilton Mourão sobre a suspensão de combate ao desmatamento
Com Salles “queimado” entre os investidores internacionais, Mourão tenta se mostrar como alternativa confiável, mas sua estratégia prescinde do diálogo não apenas com as comunidades da Amazônia, mas também com as instituições de pesquisa que há anos contribuem para a formulação de políticas públicas na Amazônia. Mourão usa como retórica a soberania nacional e o projeto que chama de bioeconomia, mas sem conhecimento científico é difícil conciliar a geração de renda com preservação ambiental. “A soberania nacional no cenário internacional hoje se mede em quilograma de massa cinzenta ativa, em ‘cerebrodutos’ funcionantes. A China, Rússia, Inglaterra e Alemanha são respeitadas porque tem cientistas de nível A, em grande número, prontos para formar quadros técnicos e soluções de utilidade. Na Amazônia, temos seis cientistas nível A do CNPq. Duas pós-graduações em botânica e duas em geologia. Assim não dá samba”, diz à Pública o cientista Ennio Candotti, ex-presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que há mais de 40 anos estuda o bioma amazônico.
Ele é um crítico das políticas desenvolvidas por militares na Amazônia. “O número de generais não é relevante para explorar de modo civilizado o patrimônio que a Amazônia representa. Há 50 anos se tenta incentivar empresários e banqueiros a investir em bioeconomia. Vincularam-se na Suframa [Superintendência da Zona Franca de Manaus], desde 1991, cerca de R$ 15 bilhões para P&D [Pesquisa e Desenvolvimento] das empresas com resultados visíveis zero!”, afirma, citando como exemplo do fracasso o Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA), que, segundo ele, “há 20 anos tenta existir”. A entidade, conforme o cientista, nunca conseguiu sequer nomear conselho técnico deliberativo, previsto na criação.
Segundo Candotti, diretor do Museu da Amazônia (Musa), hoje se conhece menos de um décimo das plantas amazônicas. “Só conservamos ou exploramos, com possível sustentabilidade, o que conhecemos. Insisto em um ponto. A floresta amazônica tem centenas de milhões de anos de história natural. Fungos, polens plantas, peixes, insetos desenvolveram estratégias de sobrevivência que deveriam merecer mais atenção para desenhar estratégias de desenvolvimento sustentável. A floresta cresce exuberante em solos pobres. O caso da bergenina, extraída da casca do uxi-amarelo [comercializada no mercado a R$ 1 mil o miligrama], é emblemático do que a floresta esconde.”
Ele diz que cientistas quatro estrelas que passaram pela região não foram ouvidos. “A Rússia e a Alemanha se reergueram como? Tinham quadros científicos e técnicos”, afirma, chamando atenção para a necessidade de formar quadros científicos. “Jovens que poderão se dedicar à indústria pesquisa aplicada, à pesquisa básica e ensino devem ser bem formados. E isso é o mais difícil. Há muito pouca gente de talento e boa formação e consciência social na Amazônia. Os melhores vão embora para o Centro-Sul”, lamenta.
Candotti não acredita que haja diferenças entre Mourão e Bolsonaro na política para a Amazônia, que, segundo ele, é semelhante aos tempos da Transamazônica, sob comando dos generais da ditadura, responsáveis, segundo frisa, pela mineração sem escrúpulos e sem controle. Nem na prioridade estabelecida por Mourão, de regularizar as cerca de 700 mil posses irregulares, ele acredita. “O Mangabeira [ex-ministro de Assuntos Estratégicos Mangabeira Unger] tentou. Porque não conseguiu? O território não coincide com o perímetro dos lotes de terra na Amazônia”, observa, sugerindo que se faça uma cartografia social da região.
Candotti destaca que planejar o desenvolvimento da Amazônia como há 50 anos é hoje insustentável. “Dois bois por hectare é a marca do desenvolvimento”, diz.
De olho na Presidência
Eleito vice pelo inexpressivo PRTB, nos bastidores Mourão trabalha pelo fortalecimento do partido, para o qual já migraram, conforme cálculos da legenda à Pública, um contingente estimado em cerca de mil militares, entre eles generais da reserva que já estiveram no PSL e outros oficiais que gravitavam entre outras legendas nanicas de direita. Um deles é o general mineiro Marco Felício, que disputou sem sucesso um cargo de deputado em 2018.
O general Paulo Chagas, que foi candidato ao governo de Brasília em 2018 pelo PRT, acha que Mourão deu musculatura ao PRTB ao tirar do partido a influência do ex-senador Luiz Estevão, que cumpriu pena na penitenciária da Papuda, em Brasília, pelos desvios nas obras do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em São Paulo. O partido sempre foi comandado pelo polêmico Levy Fidelix, mas quem de fato financiava e dominava a legenda, segundo o general, era Estevão. “O Levy era o testa de ferro. Por isso, eu não entraria na legenda”, diz Chagas, que considera acertada a estratégia de Mourão na Amazônia.
“Mourão conhece a Amazônia e tem um diagnóstico do que deve ser feito. Dentro das contradições desse governo, com Bolsonaro e o ministro Salles agindo numa outra linha, Mourão tem condições de equacionar as demandas amazônicas. Tem conhecimento e experiência. Os partidos de centro-direita, qualquer deles, estão de olho nele. Com ou sem impeachment [de Bolsonaro], ele se construiu como uma opção política”, diz o general Chagas.
Ao personalizar o CNAL, tornando-o seu QG, para onde levou perto de 30 militares, entre eles oficiais de sua confiança não afinados com Bolsonaro – um deles é o general Eugênio Pacelli, seu chefe de comunicação e ex-diretor de controle de armas do Exército, atritado com o presidente por contrariar as pretensões do Palácio do Planalto na flexibilização das normas sobre uso de armas –, Mourão criou um território próprio no governo.
“Mourão tem a temperança que falta a Bolsonaro. Está preparado para qualquer cenário daqui até 2022. É uma opção para as eleições de 2022”, diz Chagas.
O cientista político Leonardo Barreto, da Universidade de Brasília (UnB), avalia que Mourão encarna militarismo como força política, mas estava “encostado” no papel decorativo que sempre coube aos vices. Com o CNAL sob seu controle, segundo Barreto, Mourão mudou a correlação de forças dentro do governo e passou a enxergar horizonte, a depender, é claro, dos resultados da gestão no CNAL. “Ele terá de se mostrar para o capital, mas, se quiser alçar voo próprio, terá de provocar um racha no governo mais adiante”, diz Barreto. Procurado pela Pública, Mourão não quis dar entrevista.
Reportagem originalmente publicada na Agência Pública
Por ir ao encontro da linha editorial da REDE HOJE e trazer temas de relevante interesse social, que geralmente são esquecidos pela grande mídia publicamos as reportagens da AGÊNCIA PÚBLICA, com autorização. Tire um tempo e leia as reportagens semanais.Você define o que é importante ou não, mas REDE HOJE aposta, tem certeza que você será tocado pelos textos e vídeos da PÚBLICA que estamos focalizando. Mais uma vez, obrigado pela confiança em nosso trabalho.
LOBBY INTENSO. Anvisa atropela as próprias regras e pode voltar a autorizar agrotóxico letal
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- Criado em Segunda, 17 Agosto 2020 18:53
Agência colocou em pauta a revisão do paraquate, agrotóxico proibido na União Europeia e com data para ser banido no Brasil. Pesquisa usada como argumento pela indústria foi suspensa pela Unicamp
Pulverização de lavoura. Foto: Imagem de NT Franklin por Pixabay
Por Ana Aranha, Hélen Freitas, Agência Pública/Repórter Brasil
Contrariando resolução da própria agência e atropelando normas internas sobre transparência e participação, a Anvisa pode reverter nesta semana a proibição de um dos agrotóxicos mais letais do mundo. O paraquate é proibido na União Europeia e está com data marcada para ser banido no Brasil: 22 de setembro deste ano. Classificado como extremamente tóxico, o órgão regulador decidiu proibi-lo em 2017 devido a evidências de que ele gera mutações genéticas e doença de Parkinson nos trabalhadores que o aplicam.
Faltando pouco mais de um mês para a proibição, porém, a agência reguladora violou suas próprias regras para incluir a revisão desta data na pauta de uma reunião da diretoria colegiada. A reunião está marcada para esta terça dia 18. A primeira norma violada é a que garante transparência ao processo, afirma o procurador federal Marco Antônio Delfino, do Ministério Público Federal do Mato Grosso do Sul, que entrou com uma ação na justiça pedindo a suspensão da pauta.
O maior problema é que, oficialmente, ninguém sabe quais são os motivos que levaram a Anvisa a colocar a revisão em pauta. Segundo o regimento do próprio órgão, os documentos e informações que vão subsidiar a tomada de decisão devem ser divulgados sete dias antes de cada reunião. Mas as informações da reunião sobre o paraquate nunca foram publicadas.
Procurada pela reportagem, a agência afirmou que “no momento, a Anvisa não se pronuncia sobre este assunto”.
Delfino suspeita que o órgão deixou de publicar as informações justamente devido à fragilidade dos argumentos pela revisão. A reportagem teve acesso a quatro pedidos feitos por produtores rurais e fabricantes de agrotóxicos para que a Anvisa adie (e posteriormente reveja) a proibição. O argumento central são duas pesquisas que, em tese, poderiam provar que o paraquate é seguro, mas que não ficarão prontas antes da data para a proibição. O atraso nas pesquisas é usado como argumento central para adiar a proibição, processo que foi denunciado em matéria da Repórter Brasil e da Agência Pública.
A principal pesquisa, porém, foi suspensa pelo Comitê de Ética da Unicamp depois que a matéria revelou os conflitos de interesses envolvidos na sua concepção. Pago pela Associação Brasileira de Produtores de Soja (Aprosoja), o estudo colheu amostras de urina de parte dos trabalhadores da soja para verificar a presença do paraquate.
Depois que ele foi suspenso pela universidade onde estava sendo realizado, restou outra pesquisa também financiada pelas fabricantes do agrotóxico. Doze empresas que produzem o paraquate se juntaram no que chamam oficialmente de “Força-Tarefa Paraquate”. O grupo custeia um estudo sobre a capacidade do agrotóxico provocar mutação nos genes de ratos em um laboratório privado inglês, o Covance Laboratory.
Elaine Lopes Silva, vice-coordenadora da força-tarefa, afirmou à reportagem que o “atraso” se deve às dificuldades em definir o formato que o estudo deveria ser feito, achar um laboratório capaz e conciliar a agenda do estudo com o tempo da safra da soja. “No primeiro momento em que vimos que esse atraso aconteceria, nós comunicamos e a Anvisa se mostrou bastante aberta”, afirma. “Ela se comprometeu a levar isso [adiamento] para discussão”.
Segundo especialistas ouvidos pela reportagem, porém, dificilmente uma única pesquisa feita com ratos poderia alterar uma resolução tomada a partir de uma série de estudos com seres humanos. “Não é um trabalho isolado em animais que pode contestar tudo o que já foi demonstrado pela academia científica nestes últimos oito anos, com a publicação de centenas de artigos, de renomadas instituições em muitos países”, afirma a toxicologista Solange Cristina Garcia, professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e autora de pesquisa sobre o aumento de morte celular e dano de DNA devido à exposição ao agrotóxico. “Existem trabalhos científicos robustos que demonstram que o paraquate desenvolve a doença de Parkinson em pessoas expostas cronicamente a baixas concentrações deste agrotóxico, que é também extremamente letal em exposição aguda”.
Para o ex-gerente geral de toxicologia da Anvisa e pesquisador da Fiocruz, Luiz Cláudio Meirelles, voltar atrás em uma decisão como essa seria “muito grave”. “Do ponto de vista regulatório, os estudos que foram analisados pela Anvisa já seriam suficientes para a decisão que ela tomou”, afirma. Meirelles, que ocupou o cargo na Anvisa de 1999 a 2012, não lembra de ter visto um processo de revisão desta magnitude desde que entrou na agência.
Lobby intenso
Desde que a decisão de banir o paraquate foi tomada pela Anvisa em 2017, o assunto virou objeto de intenso lobby sobre a agência. Na época, foi dado um prazo de três anos para os produtores encontrarem substitutos para o agrotóxico, que está entre os mais usados no país. Mas, desde então, empresas fabricantes de agrotóxicos e produtores rurais fizeram mais de 20 reuniões na Anvisa para discutir a possibilidade de adiar e até reverter a proibição. A agenda, compilada pela Repórter Brasil e Agência Pública, revela que as maiores multinacionais do setor, como a Syngenta, e representantes dos maiores exportadores do Brasil, como a Aprosoja, foram diversas vezes à agência discutir a pauta específica do paraquate.
Questionando o modo como a Anvisa responde aos pedidos da indústria, essa não foi a primeira vez que o MPF entrou com ação neste caso. Em março deste ano, a mesma pauta entrou na agenda do órgão regulador, despertando a atenção do procurador Delfino. Na época, a agência divulgou que a discussão sobre o adiamento da proibição do agrotóxico girava em torno das pesquisas ainda não concluídas. Argumentando que a agência só poderia mudar a sua própria resolução quando novos resultados fossem apresentados, ele conseguiu barrar a pauta na justiça.
Em 23 de julho deste ano, a decisão foi revertida pelo desembargador federal Mairan Gonçalves Maia Júnior, do Tribunal Regional Federal da 3a região, deixando a Anvisa desimpedida de votar sobre o assunto. Nos recursos feitos pela Anvisa dentro do processo, a agência não apenas argumenta pelo direito de colocar o assunto em pauta, mas pela importância do adiamento da proibição.
A partir daí, as coisas aconteceram rápido. Quatro dias depois da decisão, em 27 de julho, o diretor Romison Mota, atual responsável pelo processo dentro da Anvisa, fez reunião virtual com representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Na pauta: “Avaliação da decisão judicial referente ao ingrediente ativo Paraquate”. Duas semanas depois, a revisão voltou a entrar na pauta da Anvisa.
Procurado pela reportagem, o MAPA enviou nota afirmando que “considera que a produção de dados oriundos de estudos mais atualizados poderá melhor embasar a decisão sobre a manutenção ou não do banimento do produto. A Anvisa tem competência técnica e legal para avaliar o tema. Portanto, aguardamos a decisão da Anvisa sobre a questão”.
“Vão ficar encomendando e pagando pesquisa até conseguir um resultado que mostre o que realmente eles querem mostrar”, critica Juliana Acosta, militante da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida. A organização, responsável pelo lobby contra o paraquate, dava essa frente como vencida, mas agora volta a acompanhar a movimentação na Anvisa com apreensão. “Não esperávamos que três anos depois tivéssemos que voltar a priorizar uma substância que já concluiu seu processo de revisão. Mais uma pauta que nos exige lutar para não retroceder em debates que considerávamos superados”.
Esta reportagem faz parte do projeto Por Trás do Alimento, uma parceria da Agência Pública e Repórter Brasil para investigar o uso de Agrotóxicos no Brasil. A cobertura completa está no site do projeto. Reportagem originalmente publicada na Agência Pública
Por ir ao encontro da linha editorial da REDE HOJE e trazer temas de relevante interesse social, que geralmente são esquecidos pela grande mídia publicamos as reportagens da AGÊNCIA PÚBLICA, com autorização. Tire um tempo e leia as reportagens semanais.Você define o que é importante ou não, mas REDE HOJE aposta, tem certeza que você será tocado pelos textos e vídeos da PÚBLICA que estamos focalizando. Mais uma vez, obrigado pela confiança em nosso trabalho.
MÍDIA. Estreou nesta sexta no Brasil, Vix Cine e TV, um novo serviço gratuito de streaming
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- Criado em Sábado, 15 Agosto 2020 01:08
Estreiou nesta sexta, Vix Cine e TV, primeira plataforma de vídeos on demand sem cobrar nada de seus usuários, com mais de 1.500 horas de filmes e séries
A plataforma com filmes, séries e documentários disponíveis de graça.
DA REDAÇÃO DA REDE HOJE
AFTOSA. Mapa reconhece seis estados como livres de febre aftosa sem vacinação
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- Criado em Sexta, 14 Agosto 2020 10:17
Os estados e regiões atenderam requisitos como aprimoramento dos serviços veterinários oficiais e implantação de programa estruturado para manter a condição de livre da doença
Minas continua livre de febre aftosa sem vacinação. Foto: Claudenil Moraes Nil por Pixabay
DA REDAÇÃO DA REDE HOJE
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou nesta sexta-feira (14), no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 52, que reconhece como livres de febre aftosa sem vacinação os estados do Acre, Paraná, Rio Grande do Sul e Rondônia. Foram reconhecidas também regiões do Amazonas (Apuí, Boca do Acre, Canutama, Eirunepé, Envira, Guajará, Humaitá, Itamarati, Ipixuna, Lábrea, Manicoré, Novo Aripuanã, Pauini e parte do município de Tapauá) e do Mato Grosso, composta pelo município de Rondolândia e partes de Aripuanã, Colniza, Comodoro e Juína.
Para realizar a transição de status sanitário, os estados e regiões atenderam requisitos básicos, como aprimoramento dos serviços veterinários oficiais e implantação de programa estruturado para manter a condição de livre da doença, entre outros, alinhados com as diretrizes do Código Terrestre da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE).
Com o reconhecimento nacional, a ministra Tereza Cristina ressalta que os estados terão a oportunidade de ampliar a participação no mercado internacional. “Mais de 40 milhões de cabeças estarão prontas para exportação para mercados mais exigentes. O Brasil já é livre de aftosa com vacinação, mas esse bloco será livre sem vacinação. E isso deve melhorar o valor dos produtos desses locais para exportar para mercados como Japão, Coreia do Sul, que são mais exigentes e que não aceitam a carne bovina vacinada”, disse.
O processo de transição de zonas livres de febre aftosa com vacinação para livre sem vacinação está previsto no Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (Pnefa), conforme estabelecido pelo Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa).
“O reconhecimento nacional pelo Mapa é um dos passos para alcançar o reconhecimento internacional junto à OIE [Organização Mundial de Saúde Animal]. A expectativa é de termos esse reconhecimento pela organização em maio de 2021 para esses estados”, destaca o diretor do Departamento de Saúde Animal, Geraldo Moraes. De acordo com o diretor, o Mapa encaminha nesta sexta-feira o pleito brasileiro à OIE para o reconhecimento internacional. Esses estados passarão por uma rigorosa avaliação por profissionais indicados pela organização.
Atualmente, no Brasil, apenas Santa Catarina possui a certificação internacional como zona livre de febre aftosa sem vacinação. Com isso, o ingresso de animais e produtos de risco para febre aftosa desses seis estados em Santa Catarina deve obedecer às diretrizes definidas para origem em zona livre de febre aftosa com vacinação, até o reconhecimento pela OIE como zonas livres de febre aftosa sem vacinação.
A norma entra em vigor no dia 1º de setembro.
REPORTAGEM Tortura em presídio de Uberlândia explode com visitas suspensas por causa da pandemia, afirmam presos
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- Criado em Sexta, 07 Agosto 2020 16:13
Familiares e ex-detentos denunciam uso de bombas de gás, agressão física, cortes de água e energia e falta de atendimento médico no Presídio Professor Jacy de Assis
Alice Maciel, Laura Scofield da
Desde o início da pandemia, detentos do Presídio Professor Jacy de Assis, localizado em Uberlândia, no interior de Minas, estão vivendo dias de terror. Pessoas libertadas e familiares de presos relataram à Agência Pública uma rotina que inclui tapas na cara, ataques com balas de borracha e spray de pimenta e punições coletivas, como corte de água e de energia e suspensão do banho de sol. Segundo eles, torturas físicas e psicológicas se intensificaram na unidade depois que as visitas foram suspensas pelo governo do estado, em 20 de março, para evitar a propagação do vírus nas prisões.
Quem passa do lado de fora do presídio escuta os gritos de “socorro”, “chega de opressão”, “coronavírus está na cadeia” que ecoam lá de dentro. Os gritos foram gravados por parentes dos presos e enviados à reportagem. Essa foi a forma que os detentos se organizaram para chamar atenção do que está ocorrendo, segundo Bruno*. Preso no início de março, ele saiu da cadeia mês passado.
Áudio dos detentos pedindo socorro ouvidos de fora do presídio
“A opressão lá dentro está muito grande mesmo. O GIR [Grupo de Intervenção Rápida] jogou spray de pimenta na minha cara, na minha cara mesmo. Também já soltaram na minha cela bomba de gás lacrimogêneo. Você sente falta de ar, arde o olho, queima tudo. E tem a bomba de efeito moral, também, que eles usam. Ela dá uma explosão e te deixa surdo. É bomba demais”, relatou à reportagem. “Eu apanhei algumas vezes lá. Já vi colega tomar três tiros de borracha no peito”, acrescentou.
Gabriel* deixou a cadeia na segunda-feira e contou que viu um colega ajoelhado, só com a roupa íntima, sendo “obrigado a arrancar as unhas com o dente”. “Devido a essa pandemia, eles não dão acesso pra gente de comunicação com a família, a gente vai dar as mãos ali dentro, não adianta vir represália, nada. A gente só quer a luta pelos nossos direitos”, reivindicou.
Detentos liberados do presídio recentemente se imbuíram da missão de denunciar os atos de violência praticados pelos agentes e pelo GIR, uma espécie de tropa de choque dos presídios. Pelo menos dez gravaram relatos aos quais a Pública teve acesso, narrando o que viram e vivenciaram na unidade:
“Toda vez que eles [GIR] entram pra trancar banho de sol, para abrir banho de sol, tacam gás de pimenta por motivos fúteis.”
“Onde foi detectado coronavírus eles cortaram tudo de nós: banho de sol, sacolinha [kit com comida e produtos de higiene enviado pela família], energia.”
“O que eles [agentes] entram falando lá no pavilhão é que [eles] querem que a gente pegue a doença mesmo, que morra, que essa doença veio para exterminar a raça do presidiário.”
Na ala feminina a situação não é diferente, mas, com menos apoio dos familiares do que os homens, as mulheres têm tido maior dificuldade de se organizar para fazer as denúncias. Juliana*, que saiu do presídio na semana passada, revelou que agentes masculinos entram no bloco e chamam as presas de “lixo”. Segundo ela, cachorros entram no pavilhão e o coronavírus está sendo negligenciado na prisão. “Está tendo Covid-19 lá dentro e eles falam que não é”, disse à reportagem.
Número de denúncias aumentou 190%
Do início da pandemia, em março, a 22 de junho, a plataforma Desencarcera registrou 298 denúncias de violência contra detentos do Presídio Professor Jacy de Assis. Ao todo, foi registrado um aumento de 190% no número de denúncias, passando de um total de 388 para 737, sendo que 40% são contra o presídio de Uberlândia. A plataforma foi criada por organizações da sociedade civil em parceria com o Laboratório de Estudos sobre Trabalho, Cárcere e Direitos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais para receber denúncias anônimas dos presos e seus familiares.
Além de revelarem as agressões físicas e psicológicas sistemáticas, as denúncias mostram a falta de acesso a água, a produtos de higiene básicos, a remédios, exposição ao frio, desassistência médica, suspensão da entrega dos kits enviados pelos familiares por Sedex e punições coletivas.
Gabriela* contou à reportagem que alguns presos da unidade, incluindo seu pai e seu marido, passaram dois dias só de cueca, “em uma cela sem nada”. “Desligam a energia, eles ficam igual bicho dentro da cela, no breu”, revelou. Segundo ela, durante visita virtual, seu marido contou que os agentes estavam tirando os colchões e os cobertores deles.
A água, de acordo com o ex-detento Breno*, é ligada quatro vezes ao dia por cerca de sete minutos. Nesse tempo, os 21 presos da cela têm que tomar banho, lavar roupa e se hidratar. É proibido armazenar a água em garrafas. “Eu já cheguei a beber água do cocho”, disse. “A gente não consegue ter uma higiene 100% nem com o vírus ali dentro”, manifestou.
As celas não têm televisão nem rádio. A energia, controlada pela direção, normalmente é desligada às 18 horas e religada às 10 horas, segundo os relatos. “Não tem nada pra gente se informar, não dá nem pra ler um livro, uma bíblia, porque a única luz que fica no fundo da cela é igual de farol de trem, dói a cabeça da gente”, observou Diogo*, também ex-detento.
Os presos têm direito a apenas dois dias por semana de banho de sol. Mesmo assim, de acordo com Diogo, depende da boa vontade dos policiais do GIR: “Tem vez que eles chegam e excluem uma fila do banho de sol. A gente faz duas filas dentro da cela, uma do lado direito, outra do lado esquerdo. Eles [policiais do GIR] chegam e falam assim: ‘A fila do lado direito pode assentar, vai para o sol, não’. Aí, no outro dia eles excluem de novo. Lá, eles brincam, eles fazem gracinha com a gente”, indignou-se.
O GIR foi criado em Minas, em 2012, para dar apoio às equipes dos presídios quando necessário, em situações emergenciais, na “vigilância interna” e controle de “motins, rebeliões e tentativas de fugas”. Para o uso da força, devem utilizar equipamentos de menor potencial ofensivo, para “preservar vidas e minimizar danos à integridade física e moral das pessoas envolvidas”.
Conforme os relatos dos ex-detentos e de familiares dos reeducandos, no entanto, não é assim que o GIR tem agido no Presídio Professor Jacy de Assis.
As denúncias que apontam para práticas de violações de direitos e de torturas na unidade foram encaminhadas ao Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura – órgão vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
Desde 2017, os defensores em Uberlândia registram vários tipos de violência contra os internos no presídio. “Contudo, as violações têm se agravado a partir das medidas adotadas pelo governo estadual diante do novo coronavírus”, destacou o Mecanismo Nacional em ofício encaminhado no dia 1o de julho ao poder público mineiro.
A Defensoria Pública de Minas Geriais encontrou cela com 17 pessoas (6 camas) e luz natural no Presídio Professor Jacy de Assis. Foto: Defensoria Pública de Minas Gerais
O governador de Minas, Romeu Zema, o secretário-geral de Estado de Justiça e Segurança Pública, general Mario Lucio de Araujo, a superintendente de Direitos Humanos da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (Sedese), Maria Gabriela Diniz, a procuradora-geral de Justiça adjunta institucional do Ministério Público de Minas Gerais, Cássia Virgínia Gontijo, e o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Nelson Missias, foram os destinatários do ofício. Até o momento, apenas a Sedese respondeu aos questionamentos do órgão federal.
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) informou à Pública que fez reuniões e está em contato permanente com os defensores públicos de Uberlândia. A reportagem apurou, no entanto, que o primeiro encontro de representantes da pasta com os defensores ocorreu na última terça-feira (4/8). De acordo com a secretaria, ficou acordado que, no prazo de 30 dias, a Sejusp irá verificar a procedência das denúncias e, em caso de confirmação, “tomar todas as medidas cabíveis”.
No pedido para interdição parcial do presídio, fotos mostram presos vivendo em em celas superlotadas e com ventanas lacradas. Foto: Defensoria Pública de Minas Gerais
No pedido para interdição parcial do presídio, fotos mostram presos vivendo em em celas superlotadas e com ventanas lacradas
“A Corregedoria da Sejusp e diferentes áreas do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) tratam com prioridade o assunto, respeitando o direito à ampla defesa e ao contraditório dos envolvidos”, acrescentou a secretaria por meio de nota.
Três mortes em um mês
Só no mês de julho, três reeducandos do Presídio Professor Jacy de Assis morreram em um espaço de nove dias. O jovem Cláudio Gonçalves Goes Filho, de 22 anos, morreu no dia 24. A causa ainda está sendo apurada. Cinco dias depois, José Jovelino Duarte, de 54 anos, faleceu por causa da Covid-19 e, no dia 31, Jorge Alves Pereira, de 67 anos, foi vítima de um infarto. Em junho, um detento se suicidou.
“Os últimos óbitos trazem uma perspectiva, no mínimo, de uma negligência no atendimento em saúde das pessoas que vieram a óbito, independente da causa de Covid”, avaliou o perito do Mecanismo Nacional, Daniel Melo.
A reclamação sobre a falta de assistência médica e de profissionais de saúde para atender os 1.800 presos é unânime nos relatos dos ex-detentos e dos familiares de presos da unidade.
Carlos foi um dos três presos que morreu no mês de julho. Foto: Arquivo pessoal
Sem especificar quais profissionais da saúde trabalham no presídio, a Sejusp informou que a unidade possui equipe de saúde “idêntica” à do Programa Saúde da Família (PSF). O PSF conta com uma equipe composta por no mínimo um médico, enfermeiro, auxiliar ou técnico de enfermagem e agentes comunitários de saúde.
Mas, segundo José*, “só na voz para conseguir assistência médica” lá dentro. “Tem que juntar o pavilhão de cima e o pavilhão de baixo pra chamar. Só desse jeito que eles vêm”, explicou.
No dia 2 de junho, uma detenta colocou fogo no colchão para solicitar atendimento médico. Ela estaria sentindo dores por causa de pedra nos rins, conforme apurou a reportagem.
Foi também com grito de socorro que os presos tentaram avisar que Cláudio estava passando mal, por volta das 10 horas da noite. De acordo com relatos de outros presos e de familiares que moram ao redor da unidade, os agentes só chegaram na cela onde o jovem estava por volta de 1h30 da manhã. No atestado de óbito, consta que ele morreu às 2 horas da manhã.
“Conforme eu fiquei sabendo, teve um momento que um agente foi lá na porta, viu ele passando mal e falou que não era nada”, contou Eliane Domingues de Moura, mãe de Cláudio.
Segundo ela, a causa da morte no atestado de óbito do filho foi registrada como indefinida. “Ele não tinha nenhum problema de saúde, era uma pessoa saudável”, disse Eliane. “Eu acho que é muita negligência, muita falta de respeito com todos lá. Eles acham que o preso tem que morrer. Eles não respeitam nem a família dos presos, eles são muito desumanos”, lamentou.
Eliane recebeu uma carta do filho uma semana antes de falecer. Nela, Cláudio dizia que estava tudo bem e que tinha planos para quando saísse da cadeia, como cuidar da família e da filha de 4 anos.
A cela dos isolados
Com liberdade provisória porque contraiu coronavírus, Júlio* contou à Pública que, antes de ser solto, passou três dias no pavilhão dos “isolados”, o seis, que “está funcionando como bloco rotativo”. Ele fez o teste em 19 de julho e saiu do presídio no dia 23.
É para lá, segundo ele, que são encaminhados os detentos doentes com tuberculose ou que contraíram coronavírus, por exemplo. No entanto, Júlio disse que os presos novos que estão chegando na cadeia em meio à pandemia também estão sendo trancados nesse local, até serem realocados. “Ou seja, eles estão convivendo também com as pessoas doentes. Aí propaga a doença no presídio”, disse.
O pavilhão conta com 86 celas sem nenhuma iluminação, segundo ele. “Não tem luz lá dentro, tem alguns banheiros que estão quebrados. A situação lá está precária, não tem condições de nenhum preso se recuperar fisicamente da doença lá nesse lugar. As celas são muito frias, às vezes tem infiltração, vazamento de água. Até mesmo se a pessoa pedir um socorro ali não tem jeito porque fica muito isolado”, relatou Júlio.
Segundo a Sejusp, até às 10 horas da última quarta-feira (5/8), oito presos tinham testado positivo para Covid-19 na unidade. “Eles estão assintomáticos ou com sintomas leves da doença e são acompanhados pela equipe de saúde da unidade prisional. A ala em que se encontram foi isolada, desinfectada e todos servidores e demais detentos do local usam máscaras de forma preventiva”, informou o órgão.
Familiares de presos relataram à reportagem que há detentos com sintomas que não estão sendo testados. “Meu marido foi ao atendimento de saúde porque estava dando falta de ar e dor no peito. Ele não fez nenhum exame, não foi testado. Mas ele teve esses sintomas, foi há uma semana”, contou Clarice*, mulher de um dos presos.
O primeiro caso de Covid na unidade foi detectado em policial penal, em maio. Ele foi afastado e se fez teste em toda a sua equipe. No dia 25 de maio, foi registrado o primeiro caso da doença entre os detentos.
*Usamos nome fictício para preservar a identidade dos ex-detentos e de familiares dos presos.
Reportagem publicada originalmente pela Agência Pública
Por ir ao encontro da linha editorial da REDE HOJE e trazer temas de relevante interesse social, que geralmente são esquecidos pela grande mídia publicamos as reportagens da AGÊNCIA PÚBLICA, com autorização. Tire um tempo e leia as reportagens semanais.Você define o que é importante ou não, mas REDE HOJE aposta, tem certeza que você será tocado pelos textos e vídeos da PÚBLICA que estamos focalizando. Mais uma vez, obrigado pela confiança em nosso trabalho.
IMPOSTOS. Projeto “Simplifica já” é uma das melhores alternativas para reforma tributária pós Covid-19
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- Criado em Terça, 28 Julho 2020 19:55
O projeto é a opção imediata com maiores benefícios para toda sociedade diminuindo as quase 6 mil legislações tributárias atuais para apenas 4
Da redação da Rede Hoje
O projeto "Simplfica Já" é uma das boas opções imediatas com maiores benefícios para toda sociedade, contribuindo para a retomada rápida e segura do crescimento econômico, diminuindo as quase 6 mil legislações tributárias atuais para apenas 4.
Proposta de reforma tributária simplificada, apartidária e construída por técnicos é a melhor alternativa para a retomada da economia pós pandemia. O “Simplifica já” propõe diminuir a quantidade das quase 6 mil legislações tributárias para apenas 4, sem trazer o risco de perdas que as PEC 45 e 110 (propostas que tramitam hoje no Congresso) trazem para os agentes envolvidos, principalmente a sociedade e contribuintes.
Para Alberto Macedo, Doutor em Direito Tributário pela USP e Consultor Técnico da ANAFISCO, entidade responsável pela criação do “Simplifica já” em parceria com a ABRASF, “um dos maiores problemas das PECs 45 e 110, que tramitam hoje no congresso, é a transição com duplicidade de sistemas, mantendo-se as regras complexas dos milhares de impostos hoje existentes com o novo e incógnito sistema do IBS, imposto único que propõe substituir os outros, baseando-se em projeções estimadas, e não em dados de economia real”.
“A praticidade do ‘Simplifica já’ confere rapidez de implementação sem a absurda duplicidade de sistemas tributários por vários anos”, afirma Alberto. Cássio Vieira, Presidente da ANAFISCO, por sua vez, acrescenta que “além disso, com o “Simplifica já” , os milhares de ISS municipais seriam unificados em 1 ISS nacional, com as obrigações acessórias também padronizadas em resoluções do Comitê Gestor Nacional do ISS. E essa mesma lógica de simplificação se aplica com relação as atuais 27 legislações do ICMS nos Estados. Na esfera federal, a PIS e a COFINS darão lugar a uma única contribuição sobre o valor adicionado federal, e o
IPI seria um imposto meramente seletivo. A carga da contribuição patronal previdenciária (CPP) incidente sobre a folha de salários será reduzida para as empresas que mais empregam e que possuem maior massa salarial, aliviando a pressão sobre essas empresas”.
“O “Simplifica já” , além de trazer benefícios imediatos para a sociedade, propicia uma divisão equilibrada dos resultados, sem perdas ou ganhos excessivos entre os setores econômicos e entre os entes federados envolvidos, ao contrário do que acontece com as duas PECs (45 e 110) hoje em debate no Congresso Nacional”, conclui Alberto.
Para entender melhor, veja o vídeo:
CIÊNCIA. Pesquisadores da UFMG identificam quatro drogas com potencial para combater o coronavírus
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- Criado em Terça, 21 Julho 2020 11:28
Professora participou do trabalho com estudo baseado no uso de ferramentas de biologia de sistemas; vermífugos ivermectina e nitazoxanida não passaram nos testes
Imagem de PublicDomainPictures por Pixabay
Por Ewerton Martins Ribeiro para Rede Hoje
Um grupo de dez pesquisadores de diferentes instituições, entre elas a UFMG, identificou quatro drogas – brequinar, acetato de abiraterona, extrato de Hedera helix e neomicina – com potencial para inibir a infecção causada pelo novo coronavírus.
No estudo, que pode ser conhecido no preprint Discovery of clinically approved drugs capable of inhibiting Sars-CoV-2 in vitro infection using a phenotypic screening strategy and network-analysis to predict their potential to treat covid-19, os pesquisadores analisaram 65 compostos químicos, por meio de testes in vitro, realizados em culturas de células vivas, e in silico, feitos por meio de simulação computacional.
A participação da UFMG ocorreu justamente nas pesquisas in silico, desenvolvidas com o uso de enormes bancos de dados de informações extraídas da literatura biológica, publicadas ao longo de anos em todo o mundo.
Uma das autoras do estudo, a professora Ludmila Ferreira, do ICB, foi a responsável por essa parte da investigação. Ela coordena o Laboratório de Biologia de Sistemas de RNA. “O mapeamento das intrincadas interações das drogas com os sistemas biológicos do corpo humano e do vírus indica como as substâncias encontradas como eficazes nos testes in vitro poderiam atuar no sistema biológico”, explica.
Atividade antiviral potente e seletiva
No preprint, os medicamentos brequinar e acetato de abiraterona foram identificados “com atividade antiviral potente e seletiva” contra o Sars-CoV-2, projetando-se como uma interessante possibilidade. Já os medicamentos extrato de Hedera helix e neomicina foram avaliados como “com atividade antiviral moderada”, o que também gerou expectativa positiva nos pesquisadores.
Em razão disso, eles sugerem que esses quatro medicamentos merecem “ser mais explorados como adjuvantes terapêuticos” no tratamento da covid-19 e/ou como ponto de partida para a elaboração de novos medicamentos para a doença. Ou seja: devem motivar, agora, investigações em estudos pré-clínicos e clínicos, para que se avalie se os resultados alcançados in vitro e in silico se repetirão com seres vivos.
Ivermectina e nitazoxanida matam o vírus, mas também a célula
A ivermectina e a nitazoxanida, drogas com ação antiparasitária que chegaram a ser associadas no Brasil ao combate à covid-19, também foram investigadas no estudo. Os pesquisadores confirmaram que elas “não são seletivas” como tratamento para a doença, pois só teriam ação antiviral contra o coronavírus em uma concentração inviável de ser ministrada em humanos.
Nos testes realizados, as duas drogas até chegaram a eliminar o coronavírus das amostras, mas apenas em concentrações que também mataram as células que tentavam salvar. Com isso, o estudo demonstrou que é inviável mobilizá-las para o tratamento da covid-19 em humanos na concentração que seria necessária.
Biologia de sistemas
O trabalho de Ludmila Ferreira na pesquisa foi justamente o de descobrir, com ferramentas computacionais, como as drogas encontradas com atividade boa, seletiva e eficaz in vitro se integrariam em um sistema biológico complexo como o humano – ou seja, identificar quais moléculas do corpo humano essas drogas iriam regular.
“Para buscar essas informações, eu construí redes de interação entre essas drogas e o transcritoma [conjunto completo de RNAs transcritos de um dado organismo em um dado momento] humano e, por meio de um software, fiz a predição de como essas drogas terão efeito no organismo após sua administração”, explica a pesquisadora.
Essa procura, segundo ela, é feita em um banco de dados que reúne milhões de moléculas já descritas na literatura biológica. "Ao fazer esse cruzamento, o programa consegue predizer, por exemplo, se a droga vai inibir a replicação viral, a inflamação, a apoptose (tipo de morte celular) etc.”, exemplifica.
Segundo Ludmila Ferreira, construir uma rede gênica é relativamente fácil para quem sabe trabalhar com bioinformática, mas isso não é o mais importante em uma investigação in silico. “O mais importante é o trabalho do pesquisador, que deve saber como filtrar os dados fornecidos pelo computador para avaliar a sua relevância ou não para a especificidade da doença que se está estudando”, explica. “Para isso, são muitas noites sem dormir”, brinca.
In vitro, in silico, pré-clínico, clínico
Testes e análises in vitro e in silico integram a primeira de três grandes etapas cumpridas pelas pesquisas científicas da área da saúde. Ao apresentarem resultados promissores nessa fase inicial, as drogas passam a ser testadas em animais de laboratório, como camundongos. São os chamados testes pré-clínicos, a segunda etapa das pesquisas.
Quando apresentam resultados promissores nesse segundo estágio, as drogas são liberadas para avaliação em humanos, nos chamados testes clínicos, que constituem a terceira fase da pesquisa. É só quando apresentam resultados promissores também nessa fase que as drogas são direcionadas para o tratamento das doenças para as quais estavam sendo pesquisadas.
Ocorre, no entanto, que, na maioria das vezes, os resultados positivos alcançados nos testes in vitro não se confirmam até as últimas etapas do processo de análise, ficando em algum momento pelo caminho. “Daí a importância de se aliar os testes in silico aos in vitro. Dessa forma, a triagem inicial de drogas com potencial para se tornarem remédios se torna mais eficiente, e a pesquisa sobre os medicamentos avança já com mais chances de terem resultados positivos também nos testes com seres humanos”, explica Ludmila Ferreira.
Além de coordenadora do Laboratório de Biologia de Sistemas de RNA do ICB, Ludmila Ferreira integra o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de Vacinas (INCT Vacinas), do CNPq, e o CT Vacinas, centro de pesquisas em biotecnologia instalado no Parque Tecnológico de Belo Horizonte (BH-TEC), uma parceria da UFMG com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz Minas).
REPORTAGEM. Investigamos o lobby para liberar um agrotóxico proibido e letal
- Detalhes
- Criado em Quinta, 16 Julho 2020 01:17
Pressão sobre a Anvisa pretende evitar proibição marcada para setembro
Charles Echer|Pixabay
Por Ana Aranha, Hélen Freitas, Agência Pública/Repórter Brasil
Na reta final para a proibição de um dos agrotóxicos mais letais do mundo, o paraquate, a indústria aumentou para a potência máxima o lobby em sua defesa no Brasil. Ele passa a ser banido em setembro deste ano, segundo resolução da Anvisa publicada em 2017 e ancorada em evidências de que a exposição ao produto pode gerar mutações genéticas e a doença de Parkinson.
Agrotóxico largamente utilizado nas plantações de soja, basta um gole para tirar a vida. Foi criado pela Syngenta, empresa de origem suíça recentemente comprada por um grupo chinês, mas está banido em toda a União Europeia e na China, onde é produzido apenas para exportação.
A artilharia em defesa do produto é robusta. Desde sua proibição em 2017, foram mais de vinte reuniões na Anvisa com as maiores multinacionais do setor, como a Syngenta, e representantes dos maiores exportadores do Brasil, como a Associação Brasileira de Produtores de Soja (Aprosoja). A agenda, compilada pela Repórter Brasil e Agência Pública, revela a coincidência entre as reuniões e algumas das principais decisões da agência reguladora. A frente financia pesquisas, ações na justiça, faz lobby nos ministérios e Congresso.
Neste momento, os atores estão alinhados em torno de um argumento central: a proibição deve ser adiada até que novos estudos fiquem prontos. Estudos financiados pela indústria que fabrica e lucra com o paraquate.
“Você já foi para o Mato Grosso? Lá é o Brasil que deu certo, é impressionante a pujança do agro brasileiro”, afirma Angelo Trapé, responsável pela pesquisa paga pela Aprosoja. Professor aposentado da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp, ele é transparente em relação ao seu entusiasmo pela segurança do paraquate. “O contato do trabalhador que faz a pulverização é nulo. É tudo mecanizado, trator fechado, vedado”.
Os pesquisadores coletaram amostras de urina de trabalhadores antes, durante e três dias depois da aplicação do produto. “Vamos testar se o trabalhador da soja, aquele que usa tecnologia e proteção, tem algum resíduo de paraquate na urina. Se não tiver, como podemos explicar a decisão da Anvisa que vai proibir o produto?”, questiona o pesquisador.
Trapé garante que o interesse do financiador não influenciará nos resultados da pesquisa, que está sendo conduzida em laboratório da Unicamp com o aval do Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade. Questionado pela reportagem, o comitê informou que “em relação ao conflito de interesse, foi apresentada uma declaração do patrocinador atestando não haver conflito de interesses na execução desta pesquisa”.
O paraquate é um herbicida altamente perigoso. Foto: Alam Ramírez Zelaya
O comitê de ética da universidade, porém, não dá aval para a metodologia da pesquisa como um todo, ele avalia apenas o risco envolvido na participação dos trabalhadores, afirma João Ernesto de Carvalho, diretor da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Unicamp, onde fica o laboratório em que a pesquisa está sendo realizada. “É complicado quando o financiador tem interesse no resultado, você precisa controlar as condições em que o estudo é realizado, não é o caso dessa pesquisa”, questiona.
O estudo também é criticado por testar apenas situações que seguem o protocolo ideal de segurança. “Não somos inocentes para acreditar que todos os produtores de soja têm tratores de cabine fechada, não é essa a realidade de todo o campo brasileiro”, afirma o procurador federal Marco Antônio Delfino de Almeida, que atua no Mato Grosso do Sul e teve acesso às informações preliminares sobre a pesquisa.
O procurador foi o responsável por detectar movimentação dentro da Anvisa em março deste ano, quando o pedido da indústria para adiar a proibição foi colocado em pauta em uma reunião da diretoria da agência.
Ele conseguiu uma liminar na justiça proibindo a Anvisa de fazer mudanças na data de proibição antes da conclusão das pesquisas. “Não podemos aceitar esse argumento do ‘aprova aí e depois eu apresento’. Não é assim que funciona”, afirma o procurador.
A reunião aconteceu no dia 31 de março, mas apenas para discutir outros assuntos, já que a Anvisa estava impedida de deliberar sobre o banimento do paraquate.
Procurada pela reportagem e com dez dias para responder às questões enviadas, a Anvisa não retornou. Em nota técnica enviada à justiça sobre o caso, a agência argumentou que a sua resolução sobre a proibição deixara aberta a possibilidade de serem apresentadas novas evidências. E que a indústria manteve a agência sempre informada sobre os atrasos nas pesquisas. “Entende-se, pelo princípio da razoabilidade, que esta Agência deveria avaliar a concessão de prazo adicional solicitada”, conclui a nota (leia na íntegra).
Procurada pela reportagem, a Aprosoja, financiadora da pesquisa, afirmou que “não está se manifestando sobre o processo envolvendo a liberação do paraquate”.
Atraso providencial
A Anvisa começou a reavaliação do paraquate em 2008. Em 2015 o órgão promoveu uma consulta pública sobre a proibição, quando recebeu milhares de contribuições. Por que, então, os estudos não foram feitos antes?
Assim como os produtores de soja, as fabricantes de agrotóxicos também estão financiando uma nova pesquisa sobre o paraquate e ela também está atrasada. O estudo vai testar a sua capacidade de provocar mutação nos genes de ratos de laboratório no Covance Laboratory, na Inglaterra. Os resultados só devem ficar prontos depois de setembro, data da proibição no Brasil.
Em ambos os casos, o atraso das pesquisas é usado como principal argumento para adiar a data do banimento.
“Sim, houve um atraso, mas é preciso entender a sazonalidade da cultura da soja”, afirma Elaine Lopes Silva, vice-coordenadora da chamada “Força-Tarefa Paraquate”, grupo formado por 12 empresas fabricantes de agrotóxicos, entre elas as multinacionais Syngenta e a Adama. É essa força-tarefa que está financiando a pesquisa na Inglaterra.
Foto: Pedro Biondi/Repórter Brasil
Segundo Silva, a demora se deve às dificuldades em definir o formato que o estudo deveria ser feito, achar um laboratório capaz e conciliar a agenda da pesquisa com o tempo da safra da soja. “No primeiro momento em que vimos que esse atraso aconteceria, nós comunicamos e a Anvisa se mostrou bastante aberta”, afirma. “Ela se comprometeu a levar isso [adiamento] para discussão”.
A reportagem teve acesso a quatro pedidos oficiais feitos pela indústria para adiar o prazo de proibição. O mais ousado deles foi feito ainda em 2019, quando a força-tarefa tentou ganhar mais dois anos de vendas no Brasil. Em vez de setembro de 2020, eles solicitaram empurrar o prazo da proibição para novembro de 2022.
Como o pedido não foi concedido, novas solicitações foram feitas para adiar para julho de 2021. Todas protocoladas na Anvisa antes de qualquer atraso provocado pela pandemia.
Indústria vai à Anvisa
Meses antes da reunião do dia 31 de março (quando a Anvisa pretendia deliberar sobre adiar a proibição, mas foi impedida pela justiça), estava intensa a agenda de encontros com representantes da indústria e outros atores do processo. A reportagem detectou seis reuniões na agenda oficial dos diretores da agência sanitária com o tema específico do paraquate só em outubro e novembro de 2019.
Apenas nestes dois meses, há quatro encontros na Anvisa com a Syngenta e sua força-tarefa, três deles para tratar do paraquate.
Procurada pela reportagem, a Syngenta enviou nota afirmando que “reconhece a autonomia e seriedade da Anvisa para regular o uso dos defensivos agrícolas”. E que a sua força-tarefa “valoriza e apoia os esforços da Anvisa em conduzir uma avaliação abrangente, que sempre deve considerar a importância agronômica e econômica do paraquate para a agricultura brasileira, sem prejuízo da segurança e saúde dos agricultores e consumidores” (leia aqui a nota na íntegra).
Arte: Marco Vergotti/Repórter Brasil
A sequência de reuniões em outubro e novembro culmina com um encontro entre o diretor Renato Porto, então responsável pelas decisões sobre a proibição do agrotóxico, com a bancada ruralista e representante da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) no dia 5 de novembro. Na pauta, o paraquate.
O comitê de Ética da Unicamp deu seu aval à pesquisa pouco mais de um mês depois, no dia 11 de dezembro. Embora ele tenha autonomia da comissão nacional, a reportagem procurou a Conep para entender porque o seu coordenador geral se deslocou até a Anvisa para falar sobre o paraquate justamente neste período. A instituição afirmou apenas que “não aprovou protocolo de pesquisa envolvendo o paraquate” e não respondeu sobre o que foi discutido nas reuniões.
Segundo a nota técnica da Anvisa, a agência afirma que a “aprovação pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa” foi uma das dificuldades encontradas pela indústria que contribuíram para atrasar as pesquisas. “No caso da Conep, vale salientar que a própria Anvisa procurou auxiliar o processo, realizando interlocução com aquela Comissão, com vistas a esclarecer o propósito do estudo de biomonitoramento”, diz o documento, em referência direta à pesquisa conduzida na Unicamp.
Os encontros da indústria na agência voltaram a acontecer neste ano, com reuniões específicas sobre o paraquate com a Syngenta e a bancada ruralista em fevereiro e março. No final de março, a revisão do prazo de banimento entrou na pauta da reunião da diretoria colegiada da Anvisa, soando o alerta do Ministério Público Federal.
Estudos mostraram associação direta do paraquate com doenças graves, mutação no material genético e doença de Parkinson. Foto: Pedro Biondi/Repórter Brasil
Depois que o MPF entrou na história, a agência teve de se manifestar dentro do processo. Os documentos enviados, aos quais a reportagem teve acesso, sugerem que a agência estava inclinada a ceder aos pedidos da indústria.
A Advocacia-Geral da União entrou no processo para defender o direito da Anvisa em debater o assunto. Mas acabou fazendo uma longa argumentação sobre o mérito, deixando claro uma posição favorável ao adiamento. O “efeito indesejado, gravíssimo e imediato” da proibição, lê-se na manifestação, “significará perda de competitividade internacional do produto brasileiro frente aos demais players do mercado de grãos” (leia o documento completo).
Lobby no Congresso
Depois que o MPF amarrou as mãos da Anvisa, o lobby parece ter tomado uma ação desesperada no Congresso. Na mesma semana no início de julho, um deputado e um senador da bancada ruralista entraram com projetos pedindo a total suspensão da resolução da Anvisa, o que teria o efeito de liberar o paraquate no país.
Por meio de Projetos de Decreto Legislativo com redação idêntica na Câmara e no Senado, afirmam que a decisão de banir o agrotóxico “fundamentou-se a partir de viés político e não de uma decisão científica”.
O avanço no Congresso também ocorreu em sintonia com a agenda de reuniões na Anvisa. Uma delas foi em 29 de junho, um dia antes do projeto ser protocolado na Câmara pelo deputado Luiz Nishimori (PL/PR). Uma semana depois, foi a vez do senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) propor um projeto de igual teor.
O
Deputado Luiz Nishimori (PL/PR) é autor do PDL 310/2020 que pede a suspensão da resolução da Anvisa. Foto: Câmara dos Deputados
Em 8 de julho, mesmo dia em que representante da bancada ruralista se reunia com a Anvisa para tratar da “modernização do processo de reavaliação dos pesticidas pela Anvisa”, um grupo de deputados da bancada entrou com requerimento de urgência para votar o projeto de Nishimori, argumentando pelo “risco de desabastecimento e de graves impactos na economia do País”.
Economia X vidas
Assim como ocorre com a pandemia, o debate sobre agrotóxicos cai na “polarização” vida versus economia.
Segundo um experiente lobista do agronegócio, o seguinte argumento será martelado em defesa do paraquate nos próximos meses: “Num momento em que a economia está fragilizada, será uma irresponsabilidade tirar uma tecnologia fundamental para a produtividade da agricultura brasileira”. Alguns dos números divulgados pela bancada ruralista são aterrorizadores. Segundo estudos apresentados por eles, a proibição do paraquate eliminaria dois milhões de empregos, reduzindo R$ 25 bilhões em geração de renda e R$ 4,7 bilhões em arrecadação de impostos.
Esses números estão superestimados na opinião do agrônomo e professor da Universidade Federal de Viçosa (UFV) Antonio Alberto da Silva. Segundo ele, já existem agrotóxicos para substituir o paraquate sem inviabilizar a produção. “É um produto importante, mas não vai causar prejuízo tão grande. Há alternativas”.
Ele argumenta que há uma lista de opções com preços distintos e eficiência um pouco inferior. O principal é o Diquat, que pode ser encontrado no Rio Grande do Sul a R$ 32 por hectare, mesmo preço do paraquate no estado.
A informação é contestada pela vice-presidente da “força-tarefa” em defesa do paraquate. Segundo Elaine Silva, o produto só pode ser substituído por uma combinação de até três agrotóxicos diferentes, o que encarece o tratamento. Ela argumenta ainda que a nova mistura de substâncias pode ser pior para o trabalhador, pois ainda não se conhece os seus efeitos.
O maior diferencial do paraquate é combater plantas daninhas que já adquiriram resistência a outros agrotóxicos. Além de seu uso no processo chamado de “dessecagem”, quando o agrotóxico é usado para antecipar a colheita da soja e padronizar a maturação dos grãos.
Este é uso mais comum e o que oferece maior risco para a contaminação humana. Se não for respeitado o momento certo da aplicação, assim como o intervalo entre a aplicação e a colheita, o agrotóxico fica na vagem e pode deixar resíduos até no grão – que será consumido por homens e animais.
“Seguindo todas as recomendações técnicas, o produto não chega no grão, mas ele fica na vagem”, afirma o agrônomo Silva da UFV. “Durante a colheita, a poeira que sai libera o paraquate”.
Os especialistas ouvidos pela reportagem afirmam que os protocolos de segurança para uso da substância são complexos e de difícil execução. As roupas de proteção, extremamente quentes, são um dos exemplos de como algumas medidas são impraticáveis no centro-oeste do Brasil, afirma o procurador Leomar Daroncho, do Ministério Público do Trabalho em Goiás.
O paraquate tem a mais alta classificação toxicológica no país: extremamente tóxico. A ingestão ou inalação causa necrose nos rins e em artéria do pulmão e danos às células do fígado. Durante o debate para a sua proibição na Europa, o agrotóxico foi investigado durante 9 anos pelo Centro de Controle de Intoxicações em Marselha, na França. Os estudos investigaram 15 mortes, sendo que 10 ocorreram nas primeiras 48 horas após a ingestão. A rapidez se deve à falência de múltiplos órgãos, entre outras complicações.
Mas os efeitos da intoxicação, na maioria dos casos, não são imediatos. São doenças que só vão se manifestar ao longo do tempo. Assim, a maioria dos trabalhadores não associa as consequências da contaminação ao produto, alerta o procurador do trabalho Daroncho. Por isso, ele diz, quase não existem casos de condenação de empresas por intoxicação.
Estoque para uso ilegal?
Mesmo com a chegada da proibição do agrotóxico para setembro, os produtores rurais continuaram comprando o paraquate para uso na safra do ano que vem. Essa informação está na manifestação da AGU na ação movida pelo MPF. A advocacia afirma que os agricultores anteciparam as compras do paraquate devido à alta do dólar. Assim, a AGU argumenta pelo adiamento da proibição para evitar prejuízo: “os agricultores que já estão com produtos a base de paraquate nas fazendas para uso na próxima safra deverão trocar os produtos ou mesmo poderão perder os herbicidas, aumentando o custo de produção”.
O argumento soou estranho o agrônomo e professor da UFV. “Fizeram uma compra muito antecipada de um produto que há três anos já sabiam que ia sair do mercado a partir de setembro”, afirma Silva.
Sinal preocupante de que os produtores não pretendem parar de utilizá-lo mesmo depois da proibição é o aumento no volume de importação. Em 2017, quando a Anvisa decidiu pela proibição, eram 35 mil toneladas de paraquate entrando no Brasil. Depois da decisão, o volume de importação subiu para 50 mil em 2018 e 65 mil em 2019. Os dados são do Ministério da Economia, Indústria, Comércio Exterior e Serviços no portal Comex Stat. O aumento segue a tendência do mercado no Brasil.
Se o lobby vai surtir efeito e conseguir adiar ou até derrubar a proibição, a vice-coordenadora da “Força-Tarefa Paraquate” diz ainda não ter resposta. E brinca: “essa é a pergunta de um bilhão de dólares”.
Reportagem originalmente publicada na Agência Pública
Por ir ao encontro da linha editorial da REDE HOJE e trazer temas de relevante interesse social, que geralmente são esquecidos pela grande mídia publicamos as reportagens da AGÊNCIA PÚBLICA, com autorização. Tire um tempo e leia as reportagens semanais.Você define o que é importante ou não, mas REDE HOJE aposta, tem certeza que você será tocado pelos textos e vídeos da PÚBLICA que estamos focalizando. Mais uma vez, obrigado pela confiança em nosso trabalho.
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