O brasileiro enfrenta pedágios desde a “Lei de Orçamento da Província de Minas Gerais”, para 1874/1875



Fascinante.
É a história. Principalmente, quando é da terra natal. Dia 12 de janeiro, a cidade de Patrocínio comemorou 148 anos. No seu primeiro ano como cidade, há fatos interessantes praticamente desconhecidos. Tais como o processo eleitoral existente, Patos de Minas pertencia à Comarca de Patrocínio, o jejum indicado pela Igreja Católica, nomes de autoridades e os feriados. O “Almanaque da Província de Minas” para 1875, editado e impresso na capital Ouro Preto, apresenta essas informações.

A COMARCA EM 1874/1875 – Patrocínio era a sede da comarca denominada “Rio Dourados”. Nela havia o município e cidade do Patrocínio e o município e vila de Patos (sem ainda o “de Minas”).

O município de Patrocínio era composto por cinco distritos (N.S. do Patrocínio, que era a cidade, Coromandel, Abadia, S. Sebastião da Serra do Salitre e Sant’Anna do Espírito Santo) e quatro freguesias (nessa divisão eclesiástica, o distrito de Abadia não era freguesia). Já as duas freguesias (Igreja) e distritos (governo) patenses eram os mesmos: Vila Santo Antônio dos Patos e Lagoa Formosa.

MULHER NÃO VOTAVA NEM DESEMPREGADO – No Império, tinha eleição para o Legislativo e Executivo. Entretanto, para ser eleitor, o cidadão deveria ser do sexo masculino e ter no mínimo 25 anos. Exceto nos casos dos homens casados, clérigos, militares e bacharéis, que poderiam ter a idade menor do que 25 anos. Além disso, o eleitor teria que ter renda mínima (emprego, fazendeiro ou comerciante) de mais de 100 mil réis. Assim, escravo ou homem extremamente pobre não era eleitor. Em resumo, política pelas elites. O eleitor da paróquia (freguesia) elegia somente os eleitores da Província. Esses votavam para os cargos da Câmara e Senado (deputado e senador).

ELEITORES – O colégio eleitoral de Patrocínio tinha somente 35 eleitores, dos quais 14 na freguesia de Patrocínio, 12 em Santo Antônio de Patos, 2 em Serra do Salitre e 7 em Coromandel. Santana não tinha eleitor. Dos 14 eleitores de Patrocínio, pode-se destacar o prefeito Joaquim Pedro Barbosa, Bernardo de Moraes Bueno (vereador), Jacintho de Faria Velloso (ex-vereador e juiz de paz) e Felisbino Gonçalves dos Reis (vereador e delegado de Polícia, simultaneamente). Entre os 12 eleitores patenses, famílias tradicionais eram representadas por Antônio Maciel, José Antônio Borges e Manoel José Caixeta.

FERIADOS – Havia três de ordem nacional: 23 de março (aniversário da Constituição), 7 de setembro e 2 de dezembro (aniversário do Imperador Pedro II). Além disso, haviam os dias “Santos de Guarda”: Semana Santa (de “quarta-feira de trevas” até completar 15 dias), Semana do Espírito Santo (domingo do Espírito Santo até o domingo da Trindade, isso em junho) e festa do Natal (25 a 31 de dezembro). Dia 3 (é 3 mesmo) de novembro, “Dia dos Defuntos” era feriado também.

JEJUM – O bispo determinava que em toda a quaresma, a exceção de domingos, eram dias de jejum. Da mesma forma nas diversas vigílias a santos, e, nas sextas-feiras e sábados do Advento (dezembro) eram dias para se alimentar bem menos. Todas as sextas-feiras não podia comer carne. E era proibido a realização de casamento de quarta-feira de Cinzas ao domingo de Páscoa, e, do Advento ao Dia de Reis (6 de janeiro).

PROFESSORES – Para o sexo masculino, Francisco de Paula Arantes. E para o feminino, Virgínia Candida Guimarães. À época, não se misturavam alunos de sexos diferentes nas aulas.

CORREIOS – Em 1874/1875, as cartas e impressos tinham dias certos para chegarem a Ouro Preto. Das cidades próximas, o correio funcionava de dois em dois dias. De cidades como Paracatu, Araxá, Patrocínio e Uberaba, o correio chegava de dez em dez dias, e tinham horário para chegar em Ouro Preto: 12h. Não se pode esquecer, que o correio era o único meio de comunicação. E o transporte dele nesses 600km aproximadamente, era por animais em “estradas” como a Picada de Goiás. E no sentido inverso, Ouro Preto-Triângulo, o correio partia de quatro em quatro dias. O responsável pelo correio em Patrocínio era Modesto Ferreira Barbosa.

NO IMPÉRIO EXISTIA PEDÁGIO! – Segundo a “Lei de Orçamento da Província de Minas Gerais”, para 1874/1875, nos portos dos rios, ou seja, para atravessar o rio pela ponte ou barco, “cada pessoa a pé” tinha que pagar 20 réis ($ 020). Se a pessoa estivesse montada no cavalo 80 réis. Porco, cabra e ovelha 10 réis. Já carro (de boi) custava 120 réis. Para transitar pelas estradas, como a Picada de Goiás e Estrada Real, havia imposto para animais e carros (de boi).

IMPOSTOS – Essa Lei Orçamentária sancionada pelo presidente da Província (governador) autorizava cobrar 4% do valor do café que saísse da província. Todos os produtos manufaturados (industriais) eram taxados por 3%. A fabricação de aguardente (escrito “água ardente”) pagava 40.000 réis sobre os engenhos. E 20.000 réis de imposto para fabricar açúcar ou rapaduras.

REVÓLVER... SALÁRIO DE PROFESSOR... – Nessa ocasião, poderia usar armas, porém a licença para tanto (cada arma) custava vinte réis. Cada escravo vendido era cobrado vinte réis de imposto. Um professor ganhava um conto e duzentos réis (1:200$) ou um mil e duzentos réis (um conto = 1.000 réis). Légua era medida de distância. Geralmente, em torno de 6km. Exemplo: duas léguas equivalem a 12km (km não era usado). Tudo isso, se encontra na Lei Orçamentária da Província de Minas para 1874/1875. Vale, vale mesmo é a história de 150 anos atrás!

(Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.)