Em audiência da Comissão de Segurança Pública, representantes discutiram principais demandas da categoria.

Assédio moral e sexual dentro da corporação também foram pauta da discussão - Foto:Ricardo Barbosa

DA REDAÇÃO DA REDE HOJE

As pautas mais urgentes para a valorização das guardas municipais em todo o País foram discutidas em audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no Auditório José Aparecido de Oliveira, na manhã desta sexta-feira (26/11/21).

A reunião fez parte da programação da Marcha Azul Marinho, encontro de guardas municipais de diversos municípios mineiros. O deputado federal Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) deu destaque a uma das principais demandas da categoria: o porte de armas de fogo.

O Estatuto do Desarmamento (Lei Federal 10.826, de 2003) permite o porte de armas de fogo apenas para guardas municipais das capitais dos estados e municípios com mais de quinhentos mil habitantes e para municípios com mais de cinquenta mil e menos de 500 mil habitantes. No entanto, o Supremo Tribunal Federal suspendeu esse entendimento, liberando o acesso às armas de fogo para todas as guardas municipais.

“O STF entendeu dessa forma porque a criminalidade pode facilmente se deslocar para cidades menores com seu armamento, onde as guardas eram desarmadas. E temos buscado convênio com a Polícia Federal para que todas as guardas mineiras tenham acesso a armamento. O simples fato de exercer profissão de guarda municipal já demonstra necessidade do porte na categoria defesa pessoal”, defendeu o deputado federal.

Marcelo Freitas também resgatou o histórico da Guarda Municipal de Belo Horizonte e a dificuldade da corporação em conseguir porte institucional, além de chamar atenção para outra demanda: as viaturas. “Discutimos muito além de pessoas e do que comandantes e prefeitos querem, buscamos o fortalecimento de instituições. Estamos também em conversas para que as viaturas da Força Nacional de Segurança sejam remanejadas às guardas municipais de todo o País. O acesso às viaturas é uma dificuldade que também estamos buscando resolver”, enfatizou.

Segundo secretário da Câmara Municipal de Belo Horizonte, o vereador Wilsinho da Tabu (PP) pediu que a Guarda Municipal de BH faça parceria com instituições de segurança pública de todo o País para a realização de treinamentos, para troca de experiências e tecnologias para maximizar resultados na prevenção de crimes. “Precisamos pensar na valorização dos guardas, com os gestores da guarda municipal realizando um programa de desenvolvimento de potencialidades. Nossa Guarda Municipal precisa ser mais valorizada e integrada às demais forças de segurança”, pediu o vereador.

O presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida, de São Paulo, Maurício Domingues da Silva, afirmou que todos os comandantes em Minas são ruins e precisam ser trocados. “A tropa de BH precisa crescer, mas a prefeitura é muito mal assessorada. Há quanto tempo, em Betim, estamos sem ver evolução? Por isso o ex-comandante saiu. Precisamos nos preocupar com combater a violência nas cidades, em criar ferramentas para apoiar as famílias. Cargos não são vitalícios. Não dá pra ficar trabalhando preocupado com o ego de prefeitos”, reforçou.

Assédio moral ou sexual preocupa categoria

A vice-presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida e guarda municipal de Rondônia, Rosilene Ferreira dos Santos, falou de assédio moral e sexual dentro das corporações militares e dentro da guarda municipal, citando casos de assédio institucional e vertical, de chefes para subordinados.

“Comandantes, secretários e toda a instituição têm de trabalhar pelo bem-estar dos guardas municipais. Como vão proteger pessoas se sentindo desprotegidos? Não termos corregedorias é muito grave, eles seriam nossos representantes instituídos legalmente. Muitos de nós, sem eles, acabam tendo de se subordinar às vontades de comandantes”.

Presidente da Comissão de Segurança Pública, o deputado Sargento Rodrigues (PTB) destacou que as guardas municipais têm um papel de importância na segurança pública das cidades mineiras. “Esses servidores têm de exercer sua atividade com tranquilidade, precisa ser estabelecida carreira e direitos da categoria, mas vocês vão ter de correr atrás. Algumas questões, pra serem conquistadas, precisam do Congresso, mas outras podem ser exploradas no âmbito do Estado sim”, ressaltou.

O deputado Bruno Engler (PRTB) disse que acha bobagem a legislação levar em consideração o número de habitantes dos municípios para armar os guardas municipais. “A guarda municipal precisa ser valorizada, bem treinada e armada”, completou.

Durante a audiência, foram entregues moções de aplauso aos guardas municipais Fernanda de Brito Nascimento Silva, Samir Thalles Ferreira de Assis e Edvânia Timóteo da Paz, representando a corporação de Itabirito (Central).